DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Informa-se que, caso o montante da dívida não seja recolhido no prazo de 15
(quinze) dias da data de publicação desta notificação, e persistindo a condição de NÃO
PAGAMENTO do presente crédito ou a falta de impugnação assinalada, poderá gerar a
inscrição do crédito em Dívida Ativa, a inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do
CADIN e nos serviços de proteção do crédito, como SCPC, SERASA e afins.
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014,
publicada no
D.O.U.
nº 24,
página 16,
Seção
1, em
02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, NOTIFICA e INTIMA: ROBSON DA CRUZ DE FARIA, CPF nº
628.617.008-53 e ADRIANA GONÇALVES FERNANDES, CPF 788.661.704-14, sócios da
empresa ECCEND INSPEÇÕES E CONTROLE DA QUALIDADE LTDA, CNPJ 08.608.422/0001-56,
tendo em vista não terem sido encontrados nos endereços cadastrados, a comparecer na
sede do IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária,
Butantã, São Paulo/SP, no Serviço de Gestão de Finanças e Contabilidade (SEGFC), para a
retirada e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), referente às penalidades
de ressarcimento ao Erário no valor de R$ 24.055,24, alusiva às emissões das notas fiscais
eletrônicas constantes do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1342.005816/2020-73. Trata-se
dos fornecimentos de fontes radioativas, que não foram pagas até o presente momento
Em
face da
não manifestação/contestação
ou
interposição de
Recurso
Administrativo, TRANSITOU EM JULGADO, tornando-se definitivas as penalidades aplicadas
aos notificados.
Informa-se que, caso o montante da dívida não seja recolhido no prazo de 15
(quinze) dias da data de publicação desta notificação, e persistindo a condição de NÃO
PAGAMENTO do presente crédito ou a falta de impugnação assinalada, poderá gerar a
inscrição do crédito em Dívida Ativa, a inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do
CADIN e nos serviços de proteção do crédito, como SCPC, SERASA e afins.
ISOLDA COSTA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.12.0253.09; Data de Assinatura: 26/09/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Universidade
Federal de São Paulo - UNIFESP; CNPJ nº 60.453.032/0001-74; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 02/04/2023; Prazo de Prestação de Contas: 01/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.21.0122.01; Data
de
Assinatura:
26/09/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FAI-UFSCAR;
CNPJ nº 66.991.647/0001-30; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização:
14/03/2023; Prazo de Prestação de Contas: 13/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.13.0434.11; Data
de
Assinatura:
23/09/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UNISELVA;
CNPJ nº 04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização:
23/12/2022; Prazo de Prestação de Contas: 21/02/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.20.0019.01; Data de Assinatura: 26/09/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CNPJ nº 21.949.888/0001-83; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/06/2025; Prazo de Vigência: 17/09/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022
O Pregoeiro torna público que, em 26 de setembro de 2022, o diretor
administrativo da Finep homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a
"Contratação de subscrição por 36 meses de licenças de uso do pacote de softwares
MICROSOFT
365 E5
(SOLUÇÃO INTEGRADA
DE
COLABORAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
CORPORATIVA,
BASEADA EM
COMPUTAÇÃO EM
NUVEM),
licenças de
MICROSOFT
DEFENDER ENDPOINT SERVER SUBSCRIPTION e serviços de Suporte Técnico, Implantação,
Migração de Dados, Gestão de Mudança e Repasse de Conhecimento". O objeto foi
adjudicado em favor da empresa BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, pelo valor de R$
10.689.868,57 (dez milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito
reais e cinquenta e sete centavos).
JOMAR BRAGA
Pregoeiro
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública MCTI/CNPQ/CAPES/FAPS Nº 16/2014 - PROGRAMA
INCT. As propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/6953972149238840.
Em 27 de setembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa C - De
R$ 
0,00 
a 
R$ 
120.000,00. 
As 
propostas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/4247039732804300.
Em 27 de setembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PCE_2019_Pq - Linha 1 - Pesquisa sobre o ensino
de 
ciências 
na 
educação 
básica. 
As 
propostas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/8778077909956516
Em 27 de setembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa A - Até
R$ 
30.000,00. 
As 
propostas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/3746136585082431
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa C - De
R$ 
0,00 
a 
R$ 
120.000,00. 
As 
propostas 
encontram-se 
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/1601381114306296
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Universal 01/2016 - Faixa A - até R$ 30.000,00. As
propostas encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/2624908132616213
Em 27 de setembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 23900/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Valmir Crispim dos Santos CPF:
***.361.841-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
105.488,21 (cento e cinco mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos)
visto o não atendimento à Notificação 214/2022 recebida em 11/08/2022, sob pena de
inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas
no processo n.403074/2017-7 . Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
LORENNY OLIVEIRA DE ARRUDA GUILHON
Chefe do Serviço de Cobrança e Acompanhamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 99/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Diego Moura Baronio, CPF ***.. . 769.990-**, processo
200541/2015-3, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o
comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica
no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à
cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme
legislação vigente.
Em 27 de setembro de 2022.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Acompanhamento de Bolsistas Egressos - SEABE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 98/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Daniel de Paula Farias Rodrigues, CPF ***.. . 686.303-**, processo
202408/2014-0, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, apresente o
comprovante de interstício. Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica
no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à
cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme
legislação vigente.
Em 27 de setembro de 2022.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Acompanhamento de Bolsistas Egressos - SEABE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Nilton Gomes Rolim Filho, CPF ***. 688.998-**, processo
232291/2014-4, a cobrança documental para que, no prazo de 30 dias apresente o
Relatório técnico e diploma. Informamos que o não atendimento deste comunicado,
implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme
legislação vigente.
Em 27 de setembro de 2022.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Acompanhamento de Bolsistas Egressos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 101/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Claudio Marcelo Garcia de Araujo, CPF ***.. . 377.209-**,
processo 290071/2015-1, a cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias,
apresente o bilhete de retorno, relatório técnico e comprovante de interstício.
Informamos que o não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo
ao SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no Exterior, conforme legislação
vigente.
Em 27 de setembro de 2022.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Acompanhamento de Bolsistas
Egressos - SEABE