DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 185, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.6. A consulta para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no
site da Fundação VUNESP, na página deste Exame de Qualificação, durante e após o
período de inscrições.
2.6.1. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em
contato com o Disque VUNESP, para verificar o ocorrido.
2.7. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão e pelas
informações prestadas na ficha de inscrição.
2.8. Realizada a inscrição, o candidato que, eventualmente, necessitar alterar
algum dado cadastral, deverá acessar a "Área do Candidato > Meu Cadastro", no site da
Fundação VUNESP, clicar no link deste Exame de Qualificação, digitar o CPF e a senha,
e efetuar a correção necessária, ou entrar em contato com o Disque VUNESP.
2.8.1. Serão consideradas as correções cadastrais realizadas até o 2º dia útil
contado a partir da data de realização da prova objetiva, exceto o número de inscrição
do CPF, o qual não poderá ser alterado.
2.8.2. O candidato deverá arcar com as consequências advindas da incorreção
do seu cadastro, nos termos deste Edital, não podendo alegar qualquer espécie de
desconhecimento.
2.9. A Fundação VUNESP e a RFB não se responsabilizam por solicitação de
inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de
comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores
de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
2.10. O candidato que não atender aos procedimentos estabelecidos neste
Edital ou que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as
condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em
consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado e que o
fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das ações criminais cabíveis.
2.11. Ao efetivar a sua inscrição, o candidato concorda com os termos que
constam neste Edital relativos à transparência do processo e das informações dos
envolvidos, e manifesta plena ciência quanto à divulgação de seus dados pessoais
(nome, data de nascimento, notas, resultados, dentre outros) em editais, comunicados
e resultados relativos a este certame, tendo em vista que essas informações são
necessárias ao cumprimento do princípio da publicidade dos atos do certame. Neste
sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, ficando
o candidato ciente de que as informações desta seleção possivelmente poderão ser
encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.
DA
COMPROVAÇÃO
DE
INSCRIÇÃO NO
REGISTRO
DE
AJUDANTE
DE
DESPACHANTE ADUANEIRO
2.12. O candidato, durante o período de inscrições no Exame de Qualificação,
deverá comprovar a sua inscrição há pelo menos 2 anos no Registro de Ajudantes de
Despachantes Aduaneiros, mantido pela RFB, por meio do Ato Declaratório Executivo
que autorizou o seu registro como Ajudante, bem como encaminhar documento de
Identidade legível e com fotografia reconhecível [RG, CNH válida, passaporte ou
documento profissional (CREA, OAB, etc)].
2.12.1.
Para
o
envio
da comprovação
do
Registro
de
Ajudantes
de
Despachantes Aduaneiros, e do documento de identificação, o candidato deverá, durante
o período de inscrições:
a) acessar o link próprio deste Exame de Qualificação, no site da Fundação
V U N ES P ;
b) após o preenchimento da ficha de inscrição, acessar a Área do Candidato,
selecionar o link "Envio de Documentos" e realizar o envio do comprovante de inscrição,
de pelo menos 2 anos, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, por meio
digital (upload), bem como do documento de identificação.
b1) o documento comprobatório deverá ser digitalizado com tamanho de até
2 MB e em uma das seguintes extensões: "pdf" ou "png" ou "jpg" ou "jpeg".
2.12.2. O documento comprobatório encaminhado terá validade somente
para este Exame de Qualificação.
2.13. Não serão avaliados documentos
ilegíveis e/ou com rasuras ou
provenientes de arquivo corrompido.
2.14. Não serão considerados documentos enviados por quaisquer outras
formas diferentes da única especificada neste Edital.
DA CONDIÇÃO ESPECIAL
2.15. O candidato que necessitar de condição especial para a realização da
prova deverá, durante o período de inscrições:
a) acessar o link próprio deste Exame de Qualificação, no site da Fundação
V U N ES P ;
b) durante o preenchimento da ficha de inscrição, no campo "Condição
Especial", especificar as condições especiais de que necessita, seguindo as instruções ali
indicadas, e enviar o laudo médico e/ou a documentação comprobatória que justifique
a condição especial solicitada.
2.16. Para o envio do laudo médico e/ou da documentação comprobatória,
o candidato, durante o período de inscrições, deverá:
c) acessar o link próprio deste Exame de Qualificação, no site da Fundação
V U N ES P ;
d) após o preenchimento da ficha de inscrição, acessar a Área do Candidato,
selecionar o link "Envio de Documentos" e realizar o envio do laudo médico e/ou da
documentação comprobatória, por meio digital (upload).
b1) o laudo médico e/ou
a documentação comprobatória deverá ser
digitalizado com tamanho de até 2 MB e em uma das seguintes extensões: "pdf" ou
"png" ou "jpg" ou "jpeg".
2.16.1. O laudo médico e/ou a documentação comprobatória encaminhada
terá validade somente para este Exame de Qualificação e não será devolvido.
2.16.2. O candidato que tenha tido indeferida a sua solicitação de condição
especial para a realização das provas, poderá interpor recurso, conforme dispõe o
Capítulo 7 - DOS RECURSOS.
2.16.2.1. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado neste
Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
2.17. A data de divulgação da relação definitiva de candidatos que tiveram
deferidas ou indeferidas as solicitações relativas à condição especial para a realização da
prova está prevista no Anexo III - Do Cronograma Previsto. Após esta data fica proibida
qualquer inclusão ou exclusão relativa à condição especial para a realização da prova.
Capítulo 3 - DA PROVA
3.1. Este Exame de Qualificação constará da seguinte prova:
. Exame de Qualificação
P R OV A
Questões
. Despachante Aduaneiro
Prova Objetiva
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
10
.
- Língua Inglesa
Conhecimentos Específicos
- Conhecimentos Específicos
05
45
3.2. A prova objetiva - de caráter eliminatório - visa avaliar o grau de
conhecimento geral do candidato, bem como a capacidade de análise, entendimento e
interpretação de informações, habilidade de trabalhar com estrutura lógica das relações,
capacidade dedutiva e conhecimentos técnicos específicos.
3.2.1. A prova objetiva será composta de 60 questões de múltipla escolha
com 5 alternativas, sendo apenas uma alternativa correta, e será elaborada de acordo
com o conteúdo programático estabelecido no Anexo II - Do Conteúdo Programático.
3.2.2. A prova objetiva terá a duração de 3 horas.
3.2.3. No dia 01/12/2022 às 8 horas (horário de Brasília), será disponibilizado
treinamento no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), com as instruções
sobre a forma de acesso ao ambiente digital e de realização das provas, a fim de que
o candidato se familiarize com o sistema. A duração do treinamento será de até 42
minutos. O treinamento poderá ser acessado até o dia 02/12/2022 às 23h59 (horário de
Brasília). As questões respondidas durante o treinamento não serão consideradas para
efeito de nota.
3.2.3.1. Para participação do treinamento do ambiente digital, o candidato
deverá acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na Área do Candidato,
no link correlato a este Exame de Qualificação, campo "PROVADIGITAL", sendo de
exclusiva responsabilidade do candidato o acesso às informações disponibilizadas, para
que esteja preparado para a realização da prova.
3.2.3.2. Passado o período indicado no item 3.2.3. o treinamento será
retirado do site da Fundação VUNESP, ficando indisponível o acesso ao candidato.
3.2.3.3. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do
candidato não constar para a realização do treinamento ou tenha ocorrido algum
problema durante o treinamento, esse deverá entrar em contato com o Disque
V U N ES P .
Capítulo 4 - DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
4.1. A aplicação da prova objetiva tem data prevista para realização em
04/12/2022 às 14h (horário de Brasília) e será de responsabilidade da Fundação
V U N ES P .
4.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato a escolha do local mais
adequado para realização da prova objetiva, de maneira a ficar isolado, bem iluminado
e preferencialmente com fundo de cor clara, durante toda sua realização.
4.1.1.1. O candidato não poderá
acessar o ambiente digital usando
gorro/touca, casaco com capuz, boné, máscara, óculos escuros, fones de ouvido, ou
qualquer acessório que possa possibilitar comunicação ou dificultar a identificação do
candidato no momento da prova.
4.1.1.2. O candidato deverá manter o rosto visível pela câmera durante todo
o tempo de aplicação da prova, somente será autorizada a saída do candidato durante
o intervalo da prova.
4.1.1.3. Ao ingressar no ambiente digital para realização da prova, o
candidato não poderá utilizar telefone celular e equipamentos eletrônicos além do
utilizado para realização da prova.
4.1.1.4. O descumprimento dos itens anteriores (4.1.1.1.; 4.1.1.2.; e 4.1.1.3.)
acarretará na eliminação do candidato deste Exame de Qualificação, sem prejuízo das
cominações penais cabíveis.
4.2. A confirmação da data e horário para a realização da prova objetiva
deverá ser acompanhada pelo candidato por meio do Edital de Convocação publicado
oficialmente no Diário Oficial da União - DOU e disponibilizado, como subsídio, no site
da RFB (www.gov.br/receitafederal/pt-br) e no site da Fundação VUNESP, na página
deste
Exame
de
Qualificação,
não podendo
ser
alegada
qualquer
espécie
de
desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso para a realização da prova.
4.2.1. Não será aplicada a prova objetiva em hipótese alguma, em data ou
em horário diferente do especificado no Edital de Convocação publicado oficialmente no
Diário Oficial da União - DOU e, disponibilizado, subsidiariamente, no site da RFB
(www.gov.br/receitafederal/pt-br) e no site da Fundação VUNESP, na página deste
Exame 
de 
Qualificação, 
não 
podendo 
ser 
alegada 
qualquer 
espécie 
de
desconhecimento.
4.2.2. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do
candidato não constar do Edital de Convocação, esse deverá entrar em contato com o
Disque VUNESP para verificar o ocorrido.
4.3. O acesso ao ambiente digital da prova se dará por meio do site da
Fundação VUNESP, na "Área do Candidato", no link correlato a este Exame de
Qualificação, campo "PROVA DIGITAL".
4.4. É de inteira responsabilidade do candidato o acesso ao ambiente digital
de provas, bem como a utilização de equipamento e de rede de internet adequadas à
sua participação, não cabendo à Fundação VUNESP, ou à RFB, qualquer responsabilidade
por eventual dificuldade ou incompatibilidade, seja por motivo de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
seja por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o acesso ao ambiente de
prova.
4.5. O candidato poderá realizar a prova objetiva em desktop ou em
notebook,
equipados
obrigatoriamente
com 
câmera
digital,
sendo
de
sua
responsabilidade 
a 
avaliação 
da 
individualidade 
de 
cada 
equipamento 
que,
eventualmente, poderá prejudicar a realização dessa prova.
4.5.1. O candidato deverá realizar o acesso ao ambiente de prova por meio
dos navegadores Google Chrome ou Firefox, necessariamente nas versões mínimas
exigidas dos navegadores, sendo 71 para Google Chrome e 50 para Firefox, e acesso à
internet com velocidade mínima de 1 (um) Mbps (megabits por segundo).
4.5.2.
No caso
de
o candidato
não
dispor
dos recursos
tecnológicos
necessários à participação na prova objetiva poderá requerer sua exclusão deste Exame
de Qualificação, devendo, para tanto, contatar o Disque VUNESP.
4.6. Às 13h (horário de Brasília) do dia 04/12/2022 será disponibilizado um
novo treinamento. Para realizá-lo o candidato deverá, novamente, acessar o site da
Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na Área do Candidato, no link correlato a este
Exame de Qualificação, campo "PROVADIGITAL" e acessar as instruções sobre a forma de
acesso ao ambiente digital e de realização da prova a fim de que o candidato tenha
nova oportunidade de se familiarizar com o sistema.
4.7. Caso não tenha feito o treinamento, o candidato deverá acessar o
sistema, impreterivelmente até 13h45min (horário de Brasília), do dia 04/12/2022 e,
através de sua câmera ou webcam conectada ao computador, deverá capturar uma foto
segurando o seu documento de identificação original próximo ao rosto. O acesso ao
ambiente de prova somente será liberado após a captura e envio da respectiva foto.
4.8. O candidato deverá manter a câmera ligada para fins de monitoramento
durante toda a aplicação da prova. Caso, em decorrência de oscilação da internet,
ocorra uma intermitência de conexão da câmera ou quaisquer outros problemas
envolvendo-a, a realização da prova não será interrompida ou paralisada. Entretanto, é
de responsabilidade exclusiva do candidato o pronto restabelecimento da conexão com
a câmera e a garantia de sua correta captura das imagens pelo Sistema de Prova Digital.
As ocorrências de desligamento da câmera serão todas analisadas por equipe técnica e,
nos casos nos quais sua permanência desconectada perdurar por tempo razoável ou
houver quaisquer outros indicativos de fraude obtidos por meio das ferramentas de
monitoramento de prova, os dados serão analisados e levados para a deliberação da
Comissão deste Exame de Qualificação, a qual decidirá pela eliminação ou não do
candidato.
4.9. Após o término das instruções, impreterível e pontualmente nos horários
indicados, será efetivada a liberação para o início da realização da prova objetiva.
4.10. A prova terá início às 14h (horário de Brasília), e terá duração total de
3 horas e 10 minutos (190 minutos), sendo 3 horas destinadas à leitura e resolução das
questões e 10 minutos de intervalo durante esta prova.
4.10.1. Uma vez iniciada a prova, não será permitido ao candidato sair do
ambiente de prova digital.
4.10.1.1. Considera-se sair do ambiente de prova digital quaisquer ações que
envolvam a perda de visibilidade ou foco da janela ou aba do navegador na qual está
sendo realizada a prova, inclusive clicar em notificações do sistema operacional e/ou
navegadores que leve ao candidato sair do ambiente de prova digital.
4.11. Durante toda duração da prova objetiva será exibido cronômetro virtual
do tempo.
4.11.1. As questões e alternativas da prova objetiva serão exibidas de forma
aleatória, exclusiva, individual e sequencial para cada candidato. Cada uma delas terá
um tempo específico para ser respondida, estabelecido previamente, de acordo com o
grau de dificuldade.
4.11.2. Uma vez iniciado o contador de tempo, não haverá interrupção,
exceto no período de 10 minutos de intervalo, o qual será indicado no sistema.
4.11.2.1. O tempo de intervalo não será computado no tempo destinado à
resolução das questões da prova.
4.12. O candidato deverá ler e responder à questão exibida na tela durante
o tempo destinado àquela questão, não lhe sendo permitido passar para próxima
questão enquanto esse tempo não se esgotar, nem retornar às questões anteriores, e
assim sucessivamente.
4.12.1. As questões não respondidas durante o tempo destinado à sua
resolução serão consideradas em branco.

                            

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