DOE 01/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº305/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza o servidor AUGUSTO ROCHA NETO, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS-1, matrícula 105846.1.2, lotado na Coordenadoria de 
Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar ao município de Sobral - CE, no dia 26 de setembro do corrente ano, a fim de participar das 
comemorações da Semana do Fazendário, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),totalizando 
R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de 20%, no valor de R$7,71 (sete reais e setenta e um centavos), totalizando R$46,26 
(quarenta e seis reais e vinte e seis centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, classe III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 
E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 24 de setembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº435/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com 
o inciso C, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir 
de 17.09.2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 433/2017, publicada no 
DOE de 09.11.2017. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 18 de setembro de 2018 .
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº435/2018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Nº
NOME
01
VITORIA REGIA FERREIRA ARRUDA
  
*** *** ***
PORTARIA Nº436/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no processo nº 7686165/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANA MARIA E SILVA RAEDER, matrícula 
nº 064298-1-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe 4a., Referência B, ocorrido em 12.09.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Norões Milfont, em 12.09.2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº437/2018 - O SECRETARIO EXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta no processo nº 7549958/2018 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de VANIA MARIA SILVA DE MENEZES, 
matrícula nº 005039-1-6, Fiscal da Receita Estadual, Classe 2a., Referência D, ocorrido em 26.08.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Norões Milfont, em 26.08.2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°439/2018, de 21 de setembro de 2018.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI - EXPORTAÇÃO.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, incisos III 
e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, CONSIDERANDO 
o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei n° 12.612, de 07/08/1996, e CONSIDE-
RANDO, ainda, o que determina o art. 8º da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990. RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de quotas-partes do 
ICMS, IPVA e IP – exportação no mês de AGOSTO de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº439/2018 DE 21/09/2018
Período de Competência AGOSTO/2018
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
ABAIARA
143.896,57
115.117,26
601,86
481,49
4.776,26
3.821,01
ACARAPE
466.506,36
373.205,09
1.951,21
1.560,97
35.724,11
28.579,29
ACARAU
1.183.818,79
947.055,03
4.951,45
3.961,16
61.450,19
49.160,15
ACOPIARA
532.323,40
425.858,72
2.226,50
1.781,20
23.599,37
18.879,50
AIUABA
421.039,72
336.831,78
1.761,04
1.408,83
5.975,72
4.780,58
ALCANTARAS
400.013,59
320.010,87
1.673,10
1.338,48
3.009,17
2.407,34
ALTANEIRA
363.323,42
290.658,74
1.519,64
1.215,71
1.113,75
891,00
ALTO SANTO
373.251,65
298.601,32
1.561,16
1.248,93
9.076,52
7.261,22
AMONTADA
877.546,17
702.036,94
3.670,43
2.936,34
11.448,40
9.158,72
ANTONINA DO
533.526,35
426.821,08
2.231,53
1.785,22
7.103,24
5.682,59
APUIARES
421.751,25
337.401,00
1.764,02
1.411,22
3.021,06
2.416,85
AQUIRAZ
5.446.508,79
4.357.207,03
22.780,60
18.224,48
73.594,54
58.875,63
ARACATI
2.682.855,54
2.146.284,43
11.221,33
8.977,06
99.357,81
79.486,25
ARACOIABA
362.517,19
290.013,75
1.516,27
1.213,02
10.830,37
8.664,30
ARARENDA
585.130,60
468.104,48
2.447,37
1.957,90
6.596,54
5.277,23
ARARIPE
374.846,20
299.876,96
1.567,83
1.254,26
11.762,12
9.409,70
ARATUBA
297.214,60
237.771,68
1.243,13
994,50
6.407,92
5.126,34
ARNEIROZ
351.485,84
281.188,67
1.470,13
1.176,10
1.901,67
1.521,34
ASSARE
370.295,46
296.236,37
1.548,80
1.239,04
12.823,96
10.259,17
AURORA
391.464,92
313.171,94
1.637,34
1.309,87
11.500,72
9.200,58
BAIXIO
433.542,79
346.834,23
1.813,34
1.450,67
5.329,14
4.263,31
BANABUIU
385.194,20
308.155,36
1.611,12
1.288,90
9.196,77
7.357,42
BARBALHA
1.529.822,22
1.223.857,78
6.398,64
5.118,91
59.102,07
47.281,66
BARREIRA
453.583,52
362.866,82
1.897,16
1.517,73
14.613,12
11.690,50
BARRO
340.951,02
272.760,82
1.426,06
1.140,85
11.218,11
8.974,49
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº184  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2018