DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
AO LESTE: Por onde mede 537,72 m com Área Rural do município de Brejo Santo;
AO LESTE: Por onde mede 7557,22 m com a Comunidade de Sítio Barriguinha do município de Brejo Santo;
AO SUL: Por onde mede 4331 m com a Comunidade de Rancharia do município de Brejo Santo;
AO OESTE: Por onde mede 7012,3 m com a Comunidade de Deserto do município de Brejo Santo;
AO OESTE: Por onde mede 4547,47 m com Área Rural do município de Brejo Santo;
AO OESTE: Por onde mede 1370,31 m com Área Rural do município de Mauriti;
AO NORTE: Por onde mede 3866,22 m com as Comunidades de Pedro Antônio e Várzea Grande do município de Mauriti.
ANEXO IV A QUE SE REFERE O DECRETO N°34.969, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, CONSIDERANDO as dispo-
sições da Lei Estadual de nº 18.091, de 02 de junho de 2022, alterada pela Lei Estadual nº 18.188, de 29 de agosto de 2022, CONSIDERANDO o constante 
no Processo Viproc nº 07902980/2022, RESOLVE NOMEAR E EMPOSSAR, para compor o Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação 
de Rua e Superação da Situação de Rua – CEPOP-CE, vinculado à Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do 
Estado do Ceará - SPS, para o mandato da 1ª Gestão, biênio 2022-2024, os seguintes MEMBROS: Membros Representantes de Órgãos Públicos: Titular: 
Maria Heurenice Moura de Souza, Suplente: Franklin Freire Dantas, representando a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS; Titular: Marília Colares Mendes, Suplente: Maria de Fátima Brito Fontenele, representando a Secretaria da Educação – Seduc; Titular: 
Raimunda Félix de Oliveira, Suplente: Sylvia de Sousa e Silva, representando a Secretaria da Saúde – SESA; Titular: Valéria Márcia Pinto Cordeiro; 
Suplente: Rosana Marques Lima, representando a Secretaria de Cultura; Titular: José Messias Mendes Freitas, Suplente: Ana Júlia Dantas Menezes Andrade, 
representando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS; Titular: Astrogildo Lustosa Palhano, Suplente: Maxwell Xavier de Sousa, 
representando a Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV; Titular: Kátia Neide Costa Gomes, Suplente: Sérgio Augusto Carvalhedo Mota, representando 
a Secretaria do Meio Ambiente- SEMA; Titular: Maria Rose Jane Ribeiro Albuquerque, Suplente: Hemilly Santos Mourão, representando a Secretaria da 
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Secitece; Titular: Ana Roberta Martins de Almeida Xavier, Suplente: Camila Elisa e Sousa Ribeiro, representando 
a Secretaria das Cidades; Titular: Ilana Carlos Ferro Castro, Suplente: Maria do Socorro de Oliveira Matias, representando a Secretaria de Administração 
Penitenciária – SAP; Titular: Maria da Conceição Leite de Vasconcelos, Suplente: Yngra Lima dos Santos, representando a Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho - SEDET; Titular: Felipe Braga Albuquerque, Suplente: Emmanuel Teófilo Furtado Filho, representando a Universidade Federal do 
Ceará – UFC; Titular: Giovana de Melo Araújo, Suplente: Alexandre de Oliveira Alcântara, representando o Ministério Público do Estado do Ceará- MPCE; 
Titular: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, Suplente: Lia Cordeiro Felismino, representando a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; Titular: 
Deputado Estadual Renato Roseno, Suplente: Deputada Estadual Augusta Brito, representando a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará. Representantes de Entidades ou Organizações Civis, Movimento Nacional da População de Rua - MNPR, Titulares: