DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
Antônio Josivan Silva de Paula, Antônio Arlindo Ferreira, Marcelo Medeiros Sá e Ramon de Araújo Cardoso, Suplentes: Serena Silva, Débora Alice Feitosa 
de Morais, Francisco Rivelino Miguel de Sousa e Antônio Gleyson Alves Almeida, representando a População em Situação de Rua organizada; Coletivo 
Arruaça, Titular: André Luiz Barbosa Souza, Suplente: Emilie Collin Silva Kluwen; Movimento Nacional da População de Rua - MNPR: Titulares: Vitória 
Cesário da Silva e Wagner Gonçalves da Silva, Suplentes: Agnoclecia Morais do Nascimento e Alexandre Avelino do Nascimento; Fórum de Rua do Ceará: 
Titular: Carlos Eduardo Esmeraldo Filho, Suplente: Andrea Ferreira Lima Esmeraldo, representando a População em Superação da Situação de Rua organi-
zada; Instituto Compartilha – SAMEAC, Titular: Hellayne Viana Oliveira, Suplente: Erika Dayane Oliveira de Araújo; Grupo Espírita Casa da Sopa, Titular: 
Leonardo Soares Rodrigues, Suplente: Gustavo Gomes Rdrigues; Instituto Maria da Hora, Titular: Amanda Cristina Feitosa Maranha; Suplente: Viviane 
Gomes Galvão, representando Entidades com Atuação Reconhecida Pela População em Situação de Rua; União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, 
Travestis e Transsexuais – UNALGBT, Titular: Sílvia Cavalleire Araújo da Silva, Suplente: Neta Honorato Batista, representando a Entidade ou Movimento 
LGBTQIA+; Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Titular: Randal Martins Pompeu, Suplente: Marcus Mauricius Holanda, representando a Universidade 
Privada; Comunidade Católica Shalom – Casa São Francisco, Titular: Thácio Araújo Romano, Suplente: Maria Mônica Abreu Mora; Associação Serviço 
Voluntário Ao Irmão De Rua – ASSERVIR (Pastoral Do Povo Da Rua da Arquidiocese de Fortaleza): Titular: Antônia Jaqueline Campos Lobo, Suplente: 
Waldilene Xavier Pinto, representando Entidades e Comunidades Religiosas; PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, SÍLVIO CARLOS 
RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula nº300042-1-3 ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econô-
mico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar as cidades de Madrid, Santiago de Compostela (Espanha) e Porto e Lisboa (Portugal), no período de 02 a 11 de 
outubro de 2022, com objetivo de participar da Fruit Attraction, tendo o Estado do Ceará como participante e realizar uma programação de visitas na empresa 
Jealsa Rianxeira, reuniões e visitas nas cidades do Porto e Lisboa em Portugal com empresas do setor de pesca e do agronegócio visando a importação de 
produtos cearenses e atração de investimentos. Esta missão procura atrair novos negócios para o setor do agronegócio cearense, bem como promover o nosso 
Estado para investidores estrangeiros, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias no valor unitário de R$ 2.175,68(dois mil, cento e setenta e cinco reais e 
sessenta e oito centavos), mais 4 (quatro) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.175,68(dois mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), 
tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,23(cinco reais e vinte e três centavos) referente ao fechamento da cotação do BCB do dia 19/09/2022 e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/Madrid/Lisboa/Fortaleza no valor de R$ 16.306,45 (dezesseis mil, trezentos e seis reais e quarenta e cinco centavos) e Seguro 
viagem no valor total de R$ 434,80 (quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 
5º e seu §2º e art. 6º, classe I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Professor Doutor FRAN-
CISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 430865.1-0, 
Processo Viproc nº 08942099/2022, viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, fazendo o seguinte roteiro: JUAZEIRO DO NORTE-CE/BRASÍLIA-DF/JUAZEIRO 
DO NORTE-CE, no dia 28 de setembro de 2022, com o objetivo de participar de Reuniões na sede da ABRUEM, conforme anexo. Será concedida 0,5 (meia) 
diária no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo R$ 118,28 (cento e dezoito reais e vinte e oito 
centavos), um acréscimo de 60% (sessenta por cento) de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 70,96 (setenta reais e 
noventa e seis centavos), mais uma ajuda de custo conforme o artigo 6º do referido Decreto no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos) totalizando a diária em R$ 425,80 (quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). Passagens Aéreas no valor de R$ 2.076,00 (dois 
mil, setenta e seis reais), taxa de embarque no valor de R$ 69,43 (sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), mais taxa de serviço no valor de R$ 7,20 
(sete reais e vinte centavos), TOTALIZANDO R$ 2.152,63 (dois mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos).Ato de viagem de acordo com 
o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido Decreto, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1011/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 772/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para Casa Militar, que 
integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção de Autoridade, à cidade de SÃO PAULO-SP, no dia 01 de setembro de 2022, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária, com ajuda de custo 
e sem passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1011/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Antonio Lindomar 
Holanda Silva
1º Sargento PM
V
01.09.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1/2
141,95
50%
106,46
141,95
**********
248,41
Mailson Albuquerque 
de Menezes
Soldado PM
V
01.09.2022
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
1/2
141,95
50%
106,46
141,95
**********
248,41
*** *** ***
PORTARIA CC 1012/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar as cidades de Juazeiro do Norte e Barbalha – CE, no período de 17 a 18 de setembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. 
Senhora Governadora do Estado do Ceará, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando um valor de R$ 173,49 (cento e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), em 1/2 
(meia diária) na cidade de Juazeiro do Norte - CE, conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, mais hospedagem no valor de R$ 
193,50 (cento e noventa e três reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor de R$ 366,99 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 1013/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar a cidade de Barbalha – CE, no dia 17 de agosto do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado