DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de 
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
27 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 1014/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Acopiara – CE, no dia 14 de setembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado do 
Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de R$ 
78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
27 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 1015/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa 
Civil, a viajar à cidade de Saboeiro – CE, no dia 20 de setembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado 
do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de 
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
27 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 1016/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 8001208-X, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Jaguaretama – CE, no dia 19 de setembro do ano em curso, com a finalidade de Assessorar a Exma. Senhora Governadora do Estado 
do Ceará, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor de 
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe I, do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
27 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº1017/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 773/2022-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil, MARCOS PAULO DA COSTA, ocupante do Posto de CAPITÃO PM, matrícula nº 800.101-2-5, deste órgão, a viajar a cidade de 
BRASÍLIA-DF, no período de 07 a 08 de setembro de 2022, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens da Governadora do Estado, concedendo-lhe 
o direito à percepção de 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), no valor de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 1.191,63 (um mil centos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 4.361,10 (quatro mil trezentos e sessenta e um reais 
e dez centavos), totalizando um valor de R$ 5.552,73 (cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., com sede na Rua Olavo 
de Oliveira Albuquerque, no 98, sala E, São João do Tauape, CEP 60.135-470, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.798.516/0001-00. OBJETO: 
Serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, NA MODALIDADE DIÁRIA, NOS PONTOS DO TERRITÓRIO NACIONAL, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220027 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 233.625,00 (duzentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais) pagos em até 30 trinta dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20
764.15.339039.1.00.00.0.2 . DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE 
e Paulo Expedito Rebouças, CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220047
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220047, origi-
nária da SOP, que tem por objeto os serviços remanescentes da Obra do Anel Viário de Fortaleza, com extensão de 32,30km. JUSTIFICATIVA: AJUSTES 
DO EDITAL PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002
IG Nº1125945000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220002, de interesse da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica e Administrativa, Transporte, 
Serviços Diversos e Informática. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.
br, através do Nº 612022, até o dia 13/10/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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