DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
Edital. As classificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em conformidade 
com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.
br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220001, de interesse da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO 
DE 4 (QUATRO) ACESSOS DA RODOVIA PERIMETRAL DE SOBRAL, TRECHOS: ENTRE CE-417 – ACESSO AV. GUARANI; ENTRE 
CE-417 – ACESSO A AVENIDA MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE AZEVEDO; ENTRE CE-417 – CONFLUÊNCIA COM AS AVENIDAS 
JOHN SANFORD E CLETO FERREIRA DA PONTE; ENTRE CE-417 – ACESSO A AV. PIMENTEL GOMES, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 26/09/2022, o seguinte resultado: CONSTRUTORA 
E&J LTDA, com o Valor Global de R$12.667.856,36 – Classificada como VENCEDORA; CONSÓRCIO TUTTI ENGENHARIA / CARNEIRO AZEVEDO 
(TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA & CONSTRUTORA CARNEIRO AZEVEDO LTDA), com o Valor Global de R$13.097.496,90 – Classificado 
em 2° LUGAR e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$14.940.003,93 – Classificada em 3° LUGAR; Realizada 
correção no quantitativo do item 8.4.1 da Proposta Comercial do CONSÓRCIO TUTTI ENGENHARIA / CARNEIRO AZEVEDO (TUTTI ENGENHARIA 
CIVIL LTDA & CONSTRUTORA CARNEIRO AZEVEDO LTDA), de acordo com o valor estabelecido no Anexo A da Planilha de Preços Básicos do 
edital. As classificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Comissão da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, 
nomeada através da Portaria Nº 053/2022, em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou 
este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220006, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONS-
TRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO (TIPO I), COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CE, comunicando aos 
licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente pela empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS 
LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 23/09 /2022, que a Comissão, ao conhecê-lo, no mérito, DEU-LHE PROVIMENTO, anulando o ato que 
conferiu o tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar N°123/2006 e alterações ao CONSÓRCIO FEITOSA JMV (CONSTRUTORA FEITOSA 
EIRELI e CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA), restabelecendo o resultado do julgamento da Fase de Propostas Comerciais, conforme prolatado 
em sessão pública do dia 31 de maio de 2022, que classificou a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA como VENCEDORA, 
com o Valor Global Ofertado de R$6.853.624,72, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de 
Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°719/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição 
de cópias para os interessados, encerrando na esfera administrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais. A empresa DUPLO M CONSTRUTORA 
LTDA foi alijada da presente licitação por ausência de prorrogação e revalidação de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.3. do Edital. Permanecem 
inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Classificação datado aos 31 de maio de 2022. Mencionado resultado licitatório será encaminhado 
à SOP, para providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.
pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220021, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: SANTANA DO CARIRI – PONTAL DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, 
COM EXTENSÃO DE 5,10KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública 
realizada em 23/09/2022, o seguinte resultado: TEIXEIRA CONSTRUÇÕES – A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, com o Valor Global de R$6.043.888,45 
– Classificada como VENCEDORA; CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, com o Valor Global de R$6.312.154,59 
– Classificada em 2° LUGAR e CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, com o Valor Global de R$6.376.328,97 – Classificada 
em 3° LUGAR. Realizadas correções de soma e multiplicação na proposta comercial da empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE 
MÁQUINAS LTDA, com fundamento no subitem 8.9 do edital. As classificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela 
Superintendência de Obras Públicas, em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este 
resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20220037, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: ENTR. CE-151 – DIVISA CE/PB, COM EXTENSÃO DE 4,12KM comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise das propostas comerciais, foi divulgado na sessão pública realizada em 23/09/2022, o seguinte resultado: V2 ENGENHARIA 
E ADMINISTRAÇÃO LTDA, com o Valor Global de R$4.906.779,61 – Classificada como VENCEDORA; CONPATE ENGENHARIA LTDA, com o 
Valor Global de R$5.206.484,65 – Classificada em 2° LUGAR; CLPT CONSTRUTORA EIRELI, com o Valor Global de R$5.316.662,23 – Classificada 
em 3° LUGAR; CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, com o Valor Global de R$5.369.983,03 – Classificada em 4° 
LUGAR e CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, com o Valor Global de R$5.370.366,37 – Classificada em 5° LUGAR. Reali-
zadas correções de soma e multiplicação na proposta comercial da empresa CONPATE ENGENHARIA LTDA, com fundamento no subitem 8.9 do edital. 
As classificações das propostas comerciais das licitantes habilitadas foram examinadas pela Superintendência de Obras Públicas, em conformidade com o 
Relatório de Análise das Propostas Comerciais. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica 
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N°20210003/CEL04/SDA/CE
IG Nº1122352000 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA SISTEMAS DE ABAS-
TECIMENTO DE ÁGUA (SAA) NO MEIO RURAL, PARA ATENDIMENTO DE 15.000 FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOL-
VIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de 
Consultores do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), em conformidade com subcláusula 35.1 – Folha de Dados – Seção 2.