DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº196 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2004
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DE Nº 045/2024; II - CONTRATANTE: CELEBRADO
ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão,
CEP 60.860-901; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE,Sociedade de Economia Mista Estadual, com sede
nesta capital, na Rua: Dr. .Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP:60.422-901, CNPJ N°07.040.108/0001-57 ,doravante denominada PERMISSIONÁRIA,neste
ato representada pelo seu Presidente NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro,casado,portador do documento de identidade n° 015432/0-7
CRC-CE, regularmente inscrito no CPF/MF N°485.300.853-53,residente e domiciliado na AV. Santos Dumont, n° 260,Centro,CEP:61.700-000,Aquiraz- Ce.;
V - ENDEREÇO: com sede nesta capital, na Rua: Dr. .Lauro Vieira Chaves, n° 1030, CEP:60.422-901,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo tem fundamento legal no art.60 e art.65, da Lei n°. 8.666/93 e seus ulteriores artigos.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto incluir no Contrato primitivo 045/2004, autorização para que a PERMISSIONÁRIA possa implantar Adutora, Rede de Distribuição
e Travessias MND na faixa de domínio da Rodovia Estadual CE 265,nas localidades de Engano ,Palmares e Dom Maurício, no Município de Quixadá,com
extensão de ocupação longitudinal com adutora e Rede de Distribuição(MD)15.005,67M e ocupação transversal (MND) em 3 travessias com bueiros:49,56m.;
IX - VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA; X - DA VIGÊNCIA: 20 de setembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;
XII - DATA: 20 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eng. Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente / SOP) e Neurisangelo Cavalcante de
Freitas (Presidente/CAGECE) .
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 282/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada pela Lei nº 16.953/19, inscrita no
CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53
CONTRATADA: CONSÓRCIO FEITOSA – CBC V, inscrito no CNPJ nº 47.806.920/0001-65, estabelecido na Av. Washington Soares, nº 909, sala
51A, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP 60811-341, neste ato representado por seu Sócio-Administrador, Sr. ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA
FREITAS, brasileiro(a), casado(a), engenheiro(a) civil, portador(a) de RG nº 98002171504 (SSP-CE) e de CPF nº 838.412.533-34. OBJETO: OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO PRAIA DAS FONTES - PRAIA DO DIOGO, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20220006 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada,
a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
Contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.156.677,52 (um milhão, cento e
cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.
782.342.10073.04.449051 - FONTE:00 - TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e ARISTIDES CAMPELO BORGES FEITOSA FREITAS (SÓCIO do CONSÓRCIO FEITOSA – CBC).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08653976/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 060/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 20/03/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.526.181,69 ( um milhão, quinhentos e vinte e seis mil, cento e oitenta
e um reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 20/09/2022; JOSÉ ILO
DE OLIVEIRA SANTIAGO - Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP e SAUL LIMA MACIEL - Prefeito do Município de São Benedito - Ce.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº 20220020 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE SERVIÇOS A
SEREM EXECUTADOS NA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CINEMA DE CRATEÚS-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e
suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório:
ANTÔNIO EDINALDO GERMANO., inscrita no CNPJ sob n°. 27.711.260/0001-21, estabelecida na Rua I nº 56 Conjunto Luciano Cavalcante - Forta-
leza-CE , pelo valor global de R$ 2.763.917,23 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, novecentos e dezessete reais e vinte e três centavos). DATA:
20 de setembro de 2022: SIGNATARIO: Antônio Caio de Abreu Timbó (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2022
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
SOBRAL. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de prestação de serviços de fornecimento de Água Tratada e Coleta do Esgoto para
a Comissão Executiva de Processos Seletivos - CEPS - Matrícula nº 2380-4, já cadastrada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 20220002-UVA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da
CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos
termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR
GLOBAL: R$ 951,86 (Novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos) pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31200002.002.01.12.364.451.20287.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.11.3.1; 31200002.002.01.12.122.211.20783.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.11.2.1; 31200002.002.
01.12.122.211.20783.0.2.70.0.000000.3.3.90.39.11.2.1. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 01 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne
Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA CONTRATANTE e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues Diretor Presidente
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1299/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas atri-
buições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/MEDIOTEC,
RESOLVE, DESIGNAR ROSIENE DE BRITO MENDES PEREIRA , servidora pública matrícula nº 300762.1-4,inscrito no CPF nº 492.499.833-87,
para exercer a função de Apoio Acadêmico Administrativo, vinculada a Coordenação Financeira. A presente designação é concedida sem o afastamento do
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