DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao § 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1974, iniciando-se a partir de 
01 de setembro de 2022, pelo período de duração do Programa ou deliberação posterior. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Dárcio Itálo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº1306/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 08417750/2022, de 26/08/2022, RESOLVE, com fundamento nos artigos 110, inciso I 
alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR a servidora ILANA NOGUEIRA BEZERRA, mat. nº 3006141-1, Professor Adjunto, lotada 
no Centro de Ciências da Saúde - CCS, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 26/09/2022 a 30/09/2022, para ministrar curso “Brasil 
Nutri – Software para Avaliação de Consumo”, na Universidade de Brasília, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº1309/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE excluir da Portaria nº168/2022, datada de 16/02/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 04/05/2022, que publicou o Resultado da 
Avaliação de Desempenho dos Servidores da FUNECE referente ao primeiro semestre de 2021, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, considerando que não fazem jus à gratificação, em virtude de não terem optado pela adequação vencimental nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 
16.467/2017. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de setembro de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1309/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO/CARGO
Eudasio Campos Ferreira
0012121-5
Auxiliar de Administração
Francisco Roberto Sousa Barbosa
0018371-7
Contínuo
Jose Gilmarck Teixeira
0027381-3
Agente de Administração
Maria de Fatima de Assis Freitas
0037651-5
Agente de Administração
Raimundo Domingos Gadelha
0106381-2
Analista de Treinamento
Regina Celia Ventura da Silva
0074981-8
Auxiliar em Patologia Clínica
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 67/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: FORTALEZA PISCINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA TRATAMENTO LTDA. OBJETO: 
Aquisição de Material Químico (Cloro). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 15/09/2022 até 
15/03/2023. VALOR GLOBAL: R$ 43.800,00 Quarenta e três mil e oitocentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista na cláusula sétima 
do contrato.. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira-Vice-Presidente em exercício da Presidência 
da FUNECE e Sr. Eduardo Barreto Perdigão Filho-Representante da EMPRESA FORTALEZA PISCINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA TRATA-
MENTO LTDA.
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°22/2022
PARTÍCIPES: FUNECE e CENTRO DE DEFESA DA VIDA HERBERT DE SOUSA. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a Funece e o Centro 
de Defesa da vida Herbert de Sousa no sentido de contribuírem para a constituição da formação e da identidade profissional de estudantes de cursos da 
Universidade Estadual do Ceará, por meio da realização de estágio obrigatório. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.15, da Lei 11.788/2008 VIGÊNCIA: 
05(cinco) anos, a partir da data de assinatura FORO: Fortaleza/Ce DATA DA ASSINATURA: 15/09/2022 SIGNATÁRIOS : Prof. Me. Hidelbrando dos 
Santos Soares - Presidente da FUNECE e Rosiana Pereira Queiroz - Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de setembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE - PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0106/2022 - O PRESIDENTE DO NUCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 09201726/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA 
MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 1001681-9, AUXILIAR DE ADMINISTRACÃO, ocorrido em 01 DE SETEMBRO DE 2022, conforme 
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, em 08 DE SETEMBRO DE 2022, com 
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDSUTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO DOS CONTRATOS NºS015/2022,016/2022, 017/2022, 018/2022,019/2022 E 023/2022
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec, inscrito no CNPJ 
sob o nº. 09.419.789/0001-94, pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, 
passando à natureza jurídica de Autarquia conforme Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, localizado à Rua Professor Rômulo Proença s/n, Campus do 
Pici, em Fortaleza-CE, representado por seu Presidente, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº 213.467.713-91, resolve, 
com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, realizar o apostilamento dos Contratos nºs015/2022, 016/2022, 017/2022, 018/2022, 
019/2022 e 023/2022, firmados entre o Nutec e a NATIVA LAB. PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, MAKLAB COMERCIAL LTDA, REY-GLASS 
COMERCIAL E SERV EIRELI LTDA,CEQUÍMICA LTDA-EPP, BIO SAVE DIAGNÓSTICA LTDA, LABTEK COMÉRCIO DE PRODUTOS 
LABORATORIAIS EIRELI, para que seja incluída a dotação orçamentária Nº. 31200006.19.573.411.10770.03.33903000.2.76.00.1.40. Ficam mantidas 
as demais disposições contidas no termo de dos Contratos sob comento, supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº09104941/2022
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pelo Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo VIPROC nº. 09104941/2022 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº. 9.809/73, RESOLVE: Art. 
1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 198,75 (cento e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) à empresa TNL PCS S/A, necessário 
para a quitação das obrigações desta Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte 00 e por 
meio da Dotação Orçamentária nº 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.1.00.00.0.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE