DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2022
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (cento 
e sessenta mil reais; X - DA VIGÊNCIA: 28 de setembro de 2022 a 27 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 28 de setembro de 2022 a 27 de 
setembro de 2023; XII - DATA: Fortaleza, 26 de setembro 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e 
Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo da COELCE.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.371.711/0001-96 
CONTRATADA: EMPRESA FRIERE VENDAS E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.923.796/0001-42. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COLETES, CAMISAS E BONÉS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220002 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Fortaleza-Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 146.780,00 (Cento e Quarenta 
e Seis Mil, Setecentos e Oitenta Reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.10653.0
3.339030.11000.0 - 4486. DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce 
e Francisco Christiano Freire Pereira - Representante Legal da Empresa.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº847/2022 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 9º, Inciso II da Lei Nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17, 19 e 57 do Decreto N° 22.793, 
de 01 de outubro de 1993 e art. 4° da Lei N° 14.219 de 14 de outubro de 2008, considerando o processo suíte NUP 56022.000140/2022-06 que versa sobre a 
sentença judicial contida no bojo do processo judicial nº 0279917-10.2021.8.06.0001, bem como considerando a anulação da portaria nº 1107/2019, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2017, através da PROMOÇÃO, os SERVIDORES lotados nesta Agência, relacionados no Anexo 
único, desta Portaria. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA N°847/2022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUÁRIA – ADA
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR À PROMOÇÃO DE QUE SE TRATA A PRESENTE PORTARIA
SITUAÇÃO COM A PROMOÇÃO APLICADA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFER.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFER.
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
A
5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
B
1
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
A
5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
B
1
DAVID CALDAS VASCONCELOS
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
E
5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
1
JARIER DE OLIVEIRA MORENO
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
E
5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
1
APARECIDA SIMONE MARTINS MIRANDA
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
E
5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
1
ARMANDO CESAR MACEDO SARAIVA
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
E
5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
1
DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
E
5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
1
EDUARDO DA CUNHA CORREIA LIMA
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
E
5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
1
MARIA ANDRÉA BORGES CAVALCANTE
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
E
5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
1
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
E
5
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
F
1
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada 
sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson 
Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, neste ato representada por seu Presidente, respondendo (Portaria ADAGRI nº 828/2022 – DOE de 02/09/2022), 
GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, com RG nº 93002203197, SSP/CE, e CPF nº 717.991.173-91, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará 
CONTRATADA: EXTIMPEL EXTINTORES PLATINENSE LTDA, estabelecida na Rua Dr. Dário Vilella Bitencourt, nº 381,Vila São Pedro, Santo 
Antônio da Platina-PR, CEP 86.430-000, inscrita no CNPJ sob nº 12.118.086/0001-30, representada por seu Sócio administrador FRANCISCO CARLOS 
DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do documento identidade 4.173.391-8 SESP/PR e CPF nº 565.219.959-87, residente e domiciliado 
na Rua Arthur Franco, nº 660-A, Centro, Santo Antônio da Platina-PR, CEP 86.430-000. OBJETO: Constitui objeto do contrato a AQUISIÇÃO DE 50 
(CINQUENTA) EXTINTORES, de acordo com as especificações previstas na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preço SEPLAG nº 2022/07263, no 
Anexo I do Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210044, na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato 
tem como fundamento a adesão à Ata de Registro de Preço nº 2022/07263, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, oriunda 
do Pregão Eletrônico n° 20210044 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fica eleito o 
foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Fica ressalvado o período 
de garantia do equipamento de no mínimo 12 (doze) meses, com base nos termos da legislação pertinente, bem como o prazo de assistência técnica do equi-
pamento. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em até o 30º (trigésimo) dia após a apresentação da respectiva Nota Fiscal 
do fornecimento do material, a fim de que a mesma possa ser aceita e atestada pelo Gestor do Contrato após recebimento e conferência do material recebido. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11434.03.44905200.3.00.00.0.40-317978. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de setembro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO - Presidente da ADAGRI – RESPONDENDO/CONTRATANTE e FRANCISCO 
CARLOS DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXTIMPEL EXTINTORES PLATINENSE LTDA /CONTRATADA.
Heitor Borborema
ASSESSOR JURÍDICO, RESPONDENDO