DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº196 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2022, QUE ENTRE SI FAZEM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2°
Mezanino, Guararapes – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI; V -
ENDEREÇO: Rua Cônego Braveza, nº 855 – Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-815, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, §
1°, da Lei nº 13.303/16, combinado com o art. 135, § 2°, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste termo a supressão mensal de R$ 67.808,45 (sessenta e sete mil, oitocentos e oito reais e quarenta e cinco centavos) e de acréscimo
no valor mensal de R$ 163.751,72 (cento e sessenta três mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), passando o valor mensal a ser de
R$ 792.533,34 (setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 9.030.683,73 (nove
milhões, trinta mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo Aditivo.; XII - DATA: 21 de setembro de 2022; XIII
- SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral-Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e
Gestão da ADECE e Raimundo Edson de Sousa Silva - Representante legal da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2022 ADECE
O Chamamento Público 06/2022ADECE prevê a realização de contratação de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (OS) para prestação de
serviços técnicos especializados na área de agropecuária, pesca e aquicultura do Estado do Ceará com objeto de firmar Contrato de Gestão. Este objeto será
realizado através de: licitação na modalidade CHAMAMENTO PÚBLICO. Como previsto em edital, a inscrição foi gratuita e a documentação apresentada
foi avaliada após o prazo de 3 (três) dias úteis. A documentação foi enviada exclusivamente por meio do endereço eletrônico: contratodegestao2022@adece.
ce.gov.br. Após resultado preliminar e prazo para recurso, o resultado parcial das empresas que atenderam as exigências do Edital, está consolidado
no quadro anexo.
CNPJ
EMPRESA
RESULTADO
04.867.567/0001-10
Instituto Agropolos do Ceará
APROVADA
Como previsto no Edital, findo o certame. Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº06676128/2021/VIPROC,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS do Ato Governamental, datado de 03 de maio de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 05 de
maio de 2022 que concedeu o afastamento para participar do curso DOUTORADO EM HISTÓRIA, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO, o(a) servidor(a) THIAGO BRAGA TELES DA ROCHA, matrícula(s) n° 30265211, lotado(a) no(a) EEEP MONSENHOR JOSÉ
ALOYSIO PINTO da Secretaria da Educação, a partir de 02 de agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo de Nº10628310/2021/VIPROC
e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº. 19, de 04 de junho de 1998), combinado
com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº. 9.826, de 14 de maio de 1974 (com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº. 13.092, de 08 de janeiro de
2001), RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, nível A, pertencente ao
Grupo Ocupacional Magistério(MAG), o servidor WERLAYNE STUART SOARES LEITE, matricula n°47906113, lotado(a) na Secretaria da Educação
(SEDUC), a partir de 06 de outubro de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Memezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ANULAÇÃO
PROC. N°02837242/2022
A DIRETORA DA EEM PROFESSORA ROSA MARTINS CAMELO MELO, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar ANULADO o contrato,
RELATIVO A OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (FESTIVIDADES E HOMEMNAGENS), CONSTANTES DO CONTRATO
n.º 07/2022 datado de 20 de JUNHO DE 2022, celebrado com a Empresa F DOMINGOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI, INCRITA
SOB Nº36.839.432/0001-38, referente ao processo licitatório procedido sob a modalidade de CARTA CONVITE Nº2022/0016, cujo objeto é SERVIÇO DE
MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (REPASSE DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA) EEM PROFESSORA ROSA MARTINS
CAMELO MELO, tornando sem efeito a publicação do contrato no diário oficial do estado do Ceará de 07 de JULHO DE 2022, página 28 A NULIDADE
DO CONTRATO justifica-se por um equívoco no objeto contratual do edital da carta convite Nº20220016 sendo incompatível com o mesmo, infrigindo o
art. 55, inciso XI. Respaldado legal para o presente Ato encontra-se no art. 59, parágrafo único, da lei 8666/93 e suas alterações. IBIAPINA, 29 DE JULHO
DE 2022. VALDILENE MARIA FONTES BEZERRA - CONTRATANTE. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ATO DE ANULAÇÃO
PROC. N°02837617/2022
A DIRETORA DA EEM PROFESSORA ROSA MARTINS CAMELO MELO, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar ANULADO o contrato,
RELATIVO A OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (FESTIVIDADES E HOMEMNAGENS), CONSTANTES DO CONTRATO
n.º 07/2022 datado de 20 de JUNHO DE 2022, celebrado com a Empresa F DOMINGOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI, INCRITA
SOB Nº36.839.432/0001-38, referente ao processo licitatório procedido sob a modalidade de CARTA CONVITE Nº2022/0015, cujo objeto é SERVIÇO DE
INASTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO DA EEM PROFESSORA ROSA MARTINS CAMELO MELO,
tornando sem efeito a publicação do contrato no diário oficial do estado do Ceará de 05 de JULHO DE 2022, página 92. A NULIDADE DO CONTRATO
justifica-se por um equívoco no objeto contratual do edital da carta convite Nº20220015 sendo incompatível com o mesmo, infrigindo o art. 55, inciso XI.
O Respaldado legal para o presente Ato encontra-se no art. 59, parágrafo único, da lei FEDERAL Nº8666/93 e suas alterações. IBIAPINA, 29 DE JULHO
DE 2022. VALDILENE MARIA FONTES BEZERRA - CONTRATANTE. SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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