DOE 01/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº238/2016 - PROCESSO Nº8700592/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo 
SR. ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a EMPRESA CENTRAL DO SABER SOLUÇÕES PEDAGÓGICAS E TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 80.574.965/0001-27, com endereço na Rua Aristides de Oliveira, nº 518, Atuba, Pinhais – PR - CEP 83.326.112, representada neste ato 
pelo Sr. TECIOMAR ÁBILA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 6.169.018-2 SSP/PR, e do CPF nº 016.898.249-80, doravante denominado 
CONTRATADO, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 238/2016, publicado no 
D.O.E de 31.01.2016, de acordo com o Processo nº 8700592/2018, e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente 
Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Terceiro Termo Aditivo, no que se refere a Cláusula Segunda, que trata da prorrogação do prazo ao contrato 
nº 238/2016. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO PRAZO ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do prazo, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de 
abril de 2018 até 30 de outubro de 2018, conforme justificativa exarada no Despacho COEDP/CEGEM, datado em 14/07/2017, às fls. 03, constante nos 
autos. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do prazo, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de abril de 2018 até 27 de setembro de 2018, conforme justificativa exarada no 
Despacho COEDP/CEGEM, datado em 27/08/2018, às fls. 03, constante nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas 
as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus Aditivos. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes 
contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 24 de setembro de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE 
, TECIOMAR ÁBILA - CONTRATADA TESTEMUNHAS: 1. Caroline Nágela da S. Rooselt, 2. Eliane de Oliveira. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 26 de setembro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº299/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza o servidor RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JÚNIOR, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, 
matrícula 103560.1.6, lotado na Coordenadoria da Execução Tributária - COREX, desta Secretaria, a viajar ao município de Russas - CE, no dia 27 de 
setembro do corrente ano, a fim de participar dos eventos comemorativos da Semana do Fazendário, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de 
R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A, classe 
III , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza , 21 de setembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº300/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza 
o servidor LUIS CARLOS RODRIGUES DE MELO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E, matrícula 101445.1.5, lotado 
na Célula de Execução da Administração Tributária em Crato, desta Secretaria, a viajar aos municípios de Campos Sales e Salitre - CE, nos dias 25,27 e 
28 de setembro do corrente ano, a fim de realizar avaliação de ITCD, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), totalizando R$92,00 (noventa e dois ) de acordo com o art. 1º, alínea A, Classe V , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA 
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 21 de setembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº303/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza o servidor GUSTAVO AUGUSTO NUNES DE ALBUQUERQUE, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração Fazendária - 
DNS-3, matrícula 104295.1.X, lotado na Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos - CESEC, desta Secretaria, a viajar ao município de Juazeiro do 
Norte - CE, nos dias 24 e 25 de setembro do corrente ano, a fim de participar das comemoraçõe da Semana do Fazendário, concedendo-lhe 1,5 (uma diária 
e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor de R$23,13 (vinte e três reais e treze centavos), mais 
passagem áerea para o trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$412,75 (quatrocentos e doze reais e setenta e cinco 
centavos), totalizando R$628,63 (seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B, Classe III , do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 21 de 
setembro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº304/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, 
autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem de evento junto 
a Comissão de Ética, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE 
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2018.
Arledo Gomes e Silva
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº304/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº304/2018
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO EDSON DE LIMA SILVA
101438.1.0
Orientador de Célula de Administração 
Fazendária - DNS-3
III
30/9 A 01/10
COMISSÃO ÉTICA
1,5
77,10
115,65
CAETANO CESAR FONTELES
037837.1.5
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E
V
30/9 A 01/10
COMISSÃO ÉTICA
1,5
61,33
92,00
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
207,65
  
  
  
  
  
  
  
  
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº184  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2018