DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº196 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO III A QUE SE REFERE O
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2022-SEDUC/SEPLAG, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
1. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE E EXERCÍCIO NO CARGO DE PROFESSOR NIVEL A
Os candidatos relacionados no Anexo II deste edital deverão acessar o Sistema de Convocação, no endereço eletrônico (http://convocacaoconcurso.seduc.
ce.gov.br) e anexar os documentos listados a seguir.
Não haverá abertura de processo físico na CREDE ou na SEDUC para entrega dos documentos. Todos os documentos deverão ser devidamente anexados
no próprio Sistema na forma prescrita no item 1.4 desde edital.
Os documentos deverão ser digitalizados frente e verso, na cor original, e enviados pelo mesmo sistema somente no modo PDF.
1.1. Documento de Identificação;
1.2. CPF;
1.3. Certidão de Nascimento (quando solteiro);
1.4. Certidão de Casamento (quando casado);
1.5. Reservista (se do sexo masculino);
1.6. Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP);
1.7. Título Eleitoral;
1.8. Comprovante de endereço;
1.9. Comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (1° Titular e único da conta);
1.10. Certidão de Acumulação de Cargos que detém ou não detém cargo/função/ emprego público/ proventos de aposentadoria/ reserva remunerada no
serviço público, expedida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico http://appsweb.seplag.ce.gov.br/cac/pages/formulario/
aceitarTermos.seam), mediante formulário assinado pelo requerente.
1.11. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (fornecida no endereço eletrônico http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/certidoes/quitacao-eleitoral).
1.12. Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido no endereço eletrônico https://www.sspds.ce.gov.br/atestado-de-antecedentes-criminais/).
1.13. Certidão Negativa do Cartório de Crime Estadual, em andamento ou com trânsito em julgado, emitida por Fórum ou Tribunal de Justiça do Estado,
ou do Distrito Federal, em que tenha residido nos últimos dois anos, contados retroativamente à data de publicação deste Edital. No Estado do Ceará, essa
certidão pode ser emitida pelo site do Fórum Clóvis Beviláqua (https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf).
1.14. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo endereço eletrônico https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao).
1.15. Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço eletrônico http://jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaocertidao.aspx).
1.16. Declaração do (a) interessado (a) de que ocupa (ou não ocupa) outro cargo público (ou função/emprego público/proventos de aposentadoria/ reserva
remunerada) no serviço público federal, estadual ou municipal ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava,
ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma julgada lícita pelo órgão competente:
1.16.1 a declaração será emitida pelo Sistema de Convocação, http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br, a partir do preenchimento realizado pelo (a)
candidato (a) dos dados cadastrais pessoais e funcionais, no Sistema de Convocação, sendo de sua inteira responsabilidade a informações por ele (a) inseridas.
Essa declaração deverá ser impressa, assinada e datada para enviar via Sistema de Convocação.
1.17. Declaração da Escala de trabalho, em papel timbrado da instituição pública, contendo os dias e os turnos de trabalho, além dos horários de entrada e
de saída de cada dia/turno, para detentores (as) de outro vínculo público com acúmulo de cargo de forma lícita. (modelo fornecido no endereço eletrônico
http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).
1.18. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompavel com investidura no cargo de opção no Concurso. (modelo forne-
cido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).
1.19. Declaração de que não é aposentado por invalidez. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br);
1.20. Declaração de Bens e Valores. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).
1.21. Declaração completa de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão (emitida pela Receita Federal).
1.22. Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária. (modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacao-
concurso.seduc.ce.gov.br).
1.23 TERMO DE CIÊNCIA SOBRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E
COMPLEMENTAR VIGENTES NO Estado do Ceará, Disponibilizado pela Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-PREVCOM).
(modelo fornecido no endereço eletrônico http://convocacaoconcurso.seduc.ce.gov.br).
1.24. Diploma e histórico de nível superior, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida em conformidade com a legislação vigente, referente
a cada disciplina associada ao cargo Professor, conforme está explicitado na coluna “escolaridade exigida para o cargo” do Anexo II do Edital nº 030/2018
GAB-SEDUC/SEPLAG publicado no DOE de 20/07/2018. Arquivo digitalizado frente e verso, na cor original dos dois documentos:
1.24.1. anexar junto ao Diploma da Licenciatura Específica o histórico da referida licenciatura;
1.24.2 anexar junto ao Diploma da Formação Pedagógica o histórico completo do curso e o diploma e o histórico do bacharelado.
1.25. Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, após perícia médica
admissional).
2- RELAÇÃO DOS EXAMES A SEREM ENTREGUES NA COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO - COPEM A realização dos
exames a seguir discriminados ocorrerá às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá na Coorde-
nadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
e) Raio X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
g) Audiometria;
h) Laudo de Sanidade Mental expedido por médico Psiquiatra com o Registro de Qualificação de Especialista(RQE);
i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia).
k) Laringoscopia com laudo;
l) Os candidatos PcD, além dos exames acima, devem apresentar laudo médico de confirmação da deficiência emitido nos últimos doze meses (original ou
cópia autenticada em cartório).
Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões.
ANEXO IV A QUE SE REFERE O
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2022-SEDUC/SEPLAG, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Reserva de vagas dos candidatos sub judice aprovados no concurso por disciplina, na seguinte ordem: nome do candidato, número de inscrição, nota final
no concurso e classificação.
NOME
INSCR.
PEDIDO
PROFESSOR/DISCIPLINA
NOTA FINAL
CLASS. FINAL
AÇÃO JUDICIAL
Moema Dantas de Aguiar Santos
59556
53126
1 – Arte-Educação
91,00
2
0629859-43.2018.8.06.0000-TJC
NOME
INSCR.
PEDIDO
PROFESSOR/DISCIPLINA
NOTA FINAL
CLASS. FINAL
AÇÃO JUDICIAL
Edinardo Fagner Ferreira Matias
39890
30885
2 – Biologia
78,15
199
0004086-26.2018.8.06.0
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2019/PROCESSO Nº07946643/2022
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Av. I, nº57, Torre 2,SL1102,
Jereissati I, Município de Maracanaú-CE, CEP nº61.900-410, inscrita no CNPJ sob o Nº07.152.659/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. CICERA DE PAIVA DO VALE, brasileira, solteira, portadora do RG nº200501010837 SSP/CE e do CPF Nº026.378.383-96, com a