DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
do edital da RDC PRESENCIAL N°20190008/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço 
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorro-
gado por mais 150 (cento e cinquenta), a partir de 26 de agosto de 2022 até 22 de janeiro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais 
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 15 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - 
CONTRATANTE, FRANCISCO RENAN DE AZEVEDO PORTELA - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. 
TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2.Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza 22 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2020/PROCESSO N°06394175/2022 – 06449611/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº150/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da 
Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: IZALETE ALVES RODRIGUES - ME, com sede na Rua: Olaria Nº10, casa A, Bairro: Iparana, Caucaia/CE, CEP: 61.627-380, 
Fone: (85) 3023-2310, (85) 9.8867.1469, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº09.607.786/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, brasileira, portadora da Carteira de Identidade Nº673.348-83 SSP/CE, e do CPF Nº265.421.103-72, residente 
e domiciliada em Fortaleza - CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº150/2020, publicado no D.O.E de 02.10.2020; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2° e art. 65, §8º, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante 
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução 
e reajustar o valor ao contrato, que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da 
Educação Profissional, localizado nos municípios de Aquiraz e Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no grupo 10 Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR 
CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do 
reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado passando de R$ 718.200,00 (setecentos e dezoito mil e duzentos reais) para R$ 779.760,00 (setecentos 
e setenta e nove mil, setecentos e sessenta reais), conforme Despacho da COFIN/SCONT SEDUC datado em 13/09/2022 e DESPACHO/CEALE/COESC, 
datado em 14 de setembro de 2022. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Considerando o saldo residual no valor 
de R$ 234.443,91 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), há necessidade de valor complementar de 
R$ 545.316,09 (quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e dezesseis reais e nove centavos) para custear as despesas com a continuação dos serviços de 
fornecimento de alimentação, prestados, de que trata a Cláusula Quinta - dos Preços e do Reajustamento ao Contrato, conforme preceitua com a justificativa 
exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 14 de setembro de 2022 e IG Nº1190952 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 
de setembro de 2022 até 24 de setembro de 2023 e o prazo de execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de setembro de 2022 até 24 de 
setembro de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão 
nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 
(trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 14 de setembro de 2022. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 21 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, IZALETE ALVES RODRIGUES - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Alana Flávia Fernandes 
dos Santos. Fortaleza 23 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2020/PROCESSO N°06536492/2022 – 06696201/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº01.963.943/0001-82, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador do RG Nº95010032734 SSPDS/
CE, e do CPF Nº344.360.577-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº151/2020, publicado no D.O.E de 02.10.2020; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2° e art. 65, §8º, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante 
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução 
e reajustar o valor ao contrato, que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais 
da Educação Profissional, localizado nos municípios de Aquiraz e Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no grupo 08 Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO 
VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos 
preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado, será reajustado passando de R$ 697.680,00 (seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e oitenta reais) 
para R$ 758.160,00 (setecentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta reais), conforme Despacho da COFIN/SCONT SEDUC datado em 13/09/2021 e 
DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 14 de setembro de 2022. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO 
Considerando o saldo residual no valor de R$ 209.829,72 (duzentos e nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos), há necessidade 
de valor complementar de R$ 548.330,28 (quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e trinta reais e vinte e oito centavos) para custear as despesas com a 
continuação dos serviços de fornecimento de alimentação, prestados, de que trata a Cláusula Quinta - dos Preços e do Reajustamento ao Contrato, conforme 
preceitua com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 14 de setembro de 2022 e IG Nº1190972 constante dos autos. ; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 
12 (doze) meses, a partir de 25 de setembro de 2022 até 24 de setembro de 2023 e o prazo de execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 
de setembro de 2022 até 24 de setembro de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante 
a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada 
com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 14 de setembro de 2022.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 20 de setembro de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSÉ ALVES RODRIGUES - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. 
Alana Flávia Fernandes dos Santos. Fortaleza 23 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2020/PROCESSO N°09009507/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87 e RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LF SOUSA MIRANDA - ME, estabelecida na Rua Arraial Zezé, Nº149, Quixada/Ce, 
inscrita no CNPJ sob o Nº17.903.116/0001-33, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, 
RG 20060091228417 – SSP/CE e inscrito no CPF sob Nº027.855.573-37, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº155/2020, publicado 
no D.O.E de 11.11.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo no art. 65, I, b, § 1º e §2º, II, da 
Lei Nº8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a 
suprimir valor ao contrato, que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da 
Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 05 e 09 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, terá uma redução de valor estimado em R$ 839.160,00 (oitocentos 
e trinta e nove mil, cento e sessenta reais), perfazendo um percentual de 49,55% (quarenta e nove vírgula cinquenta e cinco por cento), do valor global do 
Contrato, referente à EEEP LÚCIA BALTAZAR DA COSTA (Limoeiro do Norte), a partir de 10.10.2022, passando seu valor atual de R$ 1.693.440,00 (um 
milhão, seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta reais), para R$ 854.280,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais),