DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
ATO DECLARATÓRIO Nº0012/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0012/2022 (publicado no D.O.E. de 09 de setembro de 2022). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06-136767-2
2L Comercial Importadora E Exportadora Eireli
02
06-798132-1
S3 Distribuidora LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Quixadá, 16 de setembro de 2022.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE
0062 2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica o contribuinte DALVANICE 
NUNES ARAÚJO, CGF nº 06.438.559-0, CNPJ nº 05.405.685/0001-70, INTIMADO, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, a tomar conhecimento das Informações Complementares ao Auto de Infração e Notificação Fiscal – AINF 
nº 04800003052312900026602201948, vinculado à Ação Fiscal (SEFISC) nº 04.8.0000305.23129.00026602/2019-48, Processo nº 10315-721.222/2019-98. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 21 de setembro de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0006/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em , com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Russas, 19 de setembro de 2022.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0006/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.311.313-9
CLAUDIO ROBERTO MENDONCA PASCOAL
02
06.584.278-2
PASCOAL & COELHO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
03
06.947.256-4
GUERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
04
07.068.880-0
G D SILVA MERCADINHO DUARTE LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0013/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução 
Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 
20 de setembro de 2022.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0013/2022, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-299221-0
Associação dos Moradores de Cajazeiras Espinheiro Microempresa
02
06-495845-0
Cooperativa Agropecuaria de Senador Pompeu LTDA Cosena
03
06-641239-0
R2A Distribuidora de Alimentos LTDA
04
06-650336-1
R2A Distribuidora de Alimentos LTD
05
06-783857-0
Sertão Central Atacarejão Distribuição de Gás LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0014/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução 
Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 16 de setembro de 2022.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°0014/2022, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-178172-0
Francisco Bezerra Ivo Microempresa
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº200/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO