DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº196 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional ANDRE BRENO
MENEZES LIMA, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 21353, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins
de realizar os exames de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2022.
MARCELO SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE DETRAN/CE, RESPONDENDO.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº2377/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ -
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e
dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias
Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/
CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo
nº. 02976285/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do
artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 26 de agosto de 2022, momento em que se encerrou a vigência da Portaria nº. 1716/2022
DETRAN/CE, a entidade de medicina do Tráfego CLINICA OLHAR BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.917.166/0003-58, estabelecida à
Rua Gustavo Sampaio, n° 1295, Bairro Parquelandia, no Município Fortaleza, CEP.: 60.455-001, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de
Medicina-CRM nº. 3135, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especial-
mente, o artigo 4º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2022. MARCELO SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE DETRAN/CE, RESPONDENDO.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº2378/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no
processo nº. 02965291/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução
CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional VITHÓRIA ALVES DE MOURA,
com registro no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº. 11/17593/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar
os exames de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº 927/2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 20 de setembro de
2022. MARCELO SOUZA PINHEIRO SUPERINTENDENTE DETRAN/CE - Respondendo.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº155/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON FREITAS SILVEIRA JÚNIOR, Assistente Controlador de
Movimento, matrícula nº 10063, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 25.09.2022 a 30.09.2022, com a finalidade de parti-
cipar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 6 (seis) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos
de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 441,58 (quatrocentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), e passagem terrestre, para o trecho
Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 66,30 (sessenta e seis reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 507,88 (quinhentos e sete reais e oitenta e
oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº156/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 3º, ANA KARINE SIQUEIRA DE SÁ PONTE,
Técnico Pleno, para substituir GARDÊNIA GOERSCH ANDRADE PARENTE, Gerente de Recursos Humanos, lotada na Diretoria de Gestão Empresarial,
em virtude de férias, no período de 03.10.2022 a 22.10.2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em
Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/METROFOR/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato dos Serviços de locação, com instalação, de “Sistema de Rastreamento Veicular”, via satélite, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE:
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará;
IV - CONTRATADA: ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Senador José Henrique, 231 – Sala 1610,
Emp. Charles Darwin, Ilha do Leite-Recife-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza;
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses e 12 (doze) dias , contados de 09 de Março de 2023 a 20 de Setembro de 2023
e do prazo de execução por mais 12 (doze) meses, contados de 21 de Setembro de 2022 a 20 de Setembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: A presente
prorrogação tem repercussão financeira na ordem de R$ 17.557,87 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Até 20 de Setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 12/METROFOR/2020 que
não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajuste anual contratual; XII - DATA: 13 de Setembro
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Joana Fiuza de Araujo Santana pela
ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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