DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
STATUS DE CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES DE AVES DO CEARÁ
ORDEM
FAMÍLIA
ESPÉCIE
NOME VERNACULAR (*CE)
CATEGORIA
CRITÉRIO
Passeriformes
Thraupidae
Saltator similis d’Orbigny & Lafresnaye, 1837
trinca-ferro*, estevão*
EN
B1ab(v)
Passeriformes
Thraupidae
Coereba flaveola (Linnaeus, 1758)
cambacica, sibite*, chupa-manga*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Asemospiza fuliginosa (Wied, 1830)
cigarra-preta
LC
Passeriformes
Thraupidae
Volatinia jacarina (Linnaeus, 1766)
tiziu*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Eucometis penicillata (Spix, 1825)
pipira-da-taoca
DD
Passeriformes
Thraupidae
Coryphospingus pileatus (Wied, 1821)
tico-tico-rei-cinza, abre-e-fecha*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Tachyphonus rufus (Boddaert, 1783)
pipira-preta, pêga*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Ramphocelus carbo (Pallas, 1764)
pipira-vermelha
NA
Passeriformes
Thraupidae
Sporophila lineola (Linnaeus, 1758)
bigodinho, bigodeiro*, bigode-careta*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Sporophila plumbea (Wied, 1830)
patativa, patativa-azul*, patativa-do-crato*
RE
Passeriformes
Thraupidae
Sporophila nigricollis (Vieillot, 1823)
baiano, papa-capim*, bico-de-prata*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Sporophila albogularis (Spix, 1825)
golinho, gola*, golinha*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Sporophila leucoptera (Vieillot, 1817)
chorão, patativa-chorona*
NA
Passeriformes
Thraupidae
Sporophila bouvreuil (Statius Muller, 1776)
caboclinho, cabocolino*
VU
A2d
Passeriformes
Thraupidae
Sporophila angolensis (Linnaeus, 1766)
curió*
DD
Passeriformes
Thraupidae
Thlypopsis sordida (d’Orbigny 
& Lafresnaye, 1837)
saí-canário
LC
Passeriformes
Thraupidae
Cypsnagra hirundinacea (Lesson, 1831)
bandoleta
DD
Passeriformes
Thraupidae
Conirostrum speciosum (Temminck, 1824)
figuinha-de-rabo-castanho
LC
Passeriformes
Thraupidae
Conirostrum bicolor (Vieillot, 1809)
figuinha-do-mangue, sibite-do-mangue*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Sicalis flaveola (Linnaeus, 1766)
canário-da-terra*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Sicalis columbiana Cabanis, 1851
canário-do-amazonas
LC
Passeriformes
Thraupidae
Sicalis luteola (Sparrman, 1789)
tipio, canário-pirrita*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Neothraupis fasciata (Lichtenstein, 1823)
cigarra-do-campo
DD
Passeriformes
Thraupidae
Schistochlamys melanopis (Latham, 1790)
sanhaço-de-coleira
LC
Passeriformes
Thraupidae
Schistochlamys ruficapillus (Vieillot, 1817)
bico-de-veludo, coriolano*
NT
Passeriformes
Thraupidae
Paroaria dominicana (Linnaeus, 1758)
cardeal-do-nordeste, galo-de-campina*, cabeça-vermelha*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Thraupis sayaca (Linnaeus, 1766)
sanhaço*-cinzento, sanhaçu*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Thraupis palmarum (Wied, 1821)
sanhaço-do-coqueiro, sanhaçu-coqueiro*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Stilpnia cayana (Linnaeus, 1766)
saíra-amarela, sanhaçu-macaco*, vaqueiro-da-serra*
LC
Passeriformes
Thraupidae
Tangara cyanocephala (Statius Muller, 1776)
saíra-militar, pintor-da-serra*
EN
B2ab(iii)
Passeriformes
Thraupidae
Tangara cyanoventris (Vieillot, 1819)
saíra-douradinha
CR
B1ab(iii); D
*** *** ***
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - PARQUE ESTADUAL (PARES) DO PICO ALTO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA - PARQUE ESTADUAL (PARES) DO PICO ALTO. O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRE-
TARIA DO MEIO AMBIENTE (SEMA), torna público a criação da Unidade de Conservação estadual do grupo de Proteção Integral, sob a denominação 
Parque Estadual (PARES) do Pico Alto, e convida a todos os interessados para participar da consulta pública que têm como objetivo apresentar os resultados 
dos estudos técnicos que subsidiaram a proposta de criação do Parque Estadual, em cumprimento ao Artigo 22º da Lei nº9.985/2000, ao Artigo 5º do Decreto 
nº4.340/2002, ao Artigo 6º da Lei nº11.950/2011 e aos Artigos 9° e 13 da Instrução Normativa nº01/2022- SEMA. A área de estudo está localizada no Sítio 
Cocão, no município de Guaramiranga. A consulta pública será realizada no município de Guaramiranga, no dia 23/09/2022, às 14h30m, no local indicado 
a seguir: Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - Campus Guaramiranga Endereço: Sitio Guaramiranga, S/N, 
Centro, CEP 62766-000, Guaramiranga - Ceará. O mapa de localização, poligonal da proposta de criação, o memorial descritivo, a justificativa e a versão 
preliminar dos estudos técnicos que compõem o processo administrativo específico, estarão à disposição dos interessados no site da Sema, com acesso em 
www.sema.ce.gov.br. Após apresentação dos estudos e dos limites propostos para a criação do PARES do Pico Alto, será aberto espaço para discussão de 
maneira a permitir que os convidados apresentem suas considerações sobre a proposta em estudo. Os questionamentos, dúvidas e sugestões também poderão 
ser enviados a partir das 18:00 horas do dia 23 de setembro de 2022 até às 17h:59m:59s do dia 04 de outubro de 2022, por meio do endereço: parespicoalto@
sema.ce.gov.br, previamente disponibilizado no site da Sema. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 16- COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 6.832,90; PROCESSO Nº09175121/2022 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
- SEMA OBJETO: Solicitação à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) de pagamento de Taxa para Regularização de Licença de 
Instalação (Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental) e Taxa para Publicação Eletrônica, conforme o requerimento 
nº237018-REQ da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, para o empreendimento Centro de atendimento Emergencial de Tartarugas 
Marinhas – CAETM. JUSTIFICATIVA: Requerimento de Regularização de Licença de Instalação e Taxa para Publicação Eletrônica, junto a SEMACE, 
para o empreendimento Centro de atendimento Emergencial de Tartarugas Marinhas – CAETM. VALOR GLOBAL: R$ 6.832,90 ( seis mil, oitocentos e 
trinta e dois reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339147.21600.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 25, CAPUT DA LEI 8.666/1993 e RESOLUÇÃO COEMA Nº 02/2019. CONTRATADA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE, CNPJ nº11.822.269/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
nº16/2022, que tem como objeto a Solicitação à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) de pagamento de Taxa para Regularização de 
Licença de Instalação (Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental) e Taxa para Publicação Eletrônica, conforme o requerimento 
nº237018-REQ da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, para o empreendimento Centro de atendimento Emergencial de Tarta-
rugas Marinhas – CAETM. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo 
nº09175121/2021-SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº16/2020, com base no caput do art. 25 da Lei 8666/93. Artur 
José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Marjory Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07/2022
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ARARIPE. 
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica mutua para o fortalecimento da gestão ambiental e a promoção do uso sustentável dos 
recursos naturais no Estado do Ceará, promover e implementar ações de educação ambiental com a equipe do Complexo Ambiental Mirante do Caldas, 
apoiar na elaboração dos planos de manejo das unidades de conservação da região do Araripe, e apoiar na implementação do viveiro estadual localizado na 
Comunidade de Horizonte em Jardim/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento legal o disposto no art. 116 da Lei Federal 
no 8.666/93, assim como a Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, a qual integra, para todos os fins o Sistema Nacional de Unidade de Conservação 
da Natureza – SNUC, regulamentada pelo Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002 e a Lei Estadual no 14.950, de 27 de junho de 2011, que instituiu o 
Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC; Código Florestal, Lei Federal no 12.651, de 25/05/2012, Lei Estadual no 16.002/2016 
– Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas e a Lei no 13.153 de 31/07/2015 que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e 
Mitigação dos Efeitos da Seca. VIGÊNCIA: Para todos os fins de direito, o presente Termo de Cooperação é firmado pelo prazo de 48 (quarenta e oito) 
meses a partir da data de sua assinatura, salvo renúncia por parte de qualquer dos partícipes conforme o disposto nesta Seção, podendo ser prorrogado por