DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente Termo é a prorrogação do 
prazo do Contrato nº04/SRH/CE/2019, cujo objeto é a locação de impressoras com tecnologia laser para atender a sede da SRH, nas mesmas condições 
previstas no contrato, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude da presente prorrogação de prazo, a repercussão financeira será de R$ 
19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), mas não haverá alteração de valor no contrato ; X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo 
contratual fica prorrogado até 25 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que ora 
se ratificam; XII - DATA: 25 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS e CASSIO HENRIQUE SILVA, CSF SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, situada na Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza 
- CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: ARILUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS 
LTDA, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 2266, José Bonifacio – Fortaleza/CE, CEP: 60.025-062, inscrita no CNPJ sob o nº41.389.388/0001-41, tel: 
(85) 3254-1644. OBJETO: Aquisição de 01 (um) relógio de ponto eletrônico para Sohidra, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na 
Cotação Eletrônica Nº2022/19894, Termo de Participação nº20220003 e seus anexos e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica Nº2022/19894 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 29200001.18.544.732.11074.15.449052.10000.0- 605102. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: JOSÉ 
WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES, Superintendente da SOHIDRA respondendo e ANTÔNIO ARI BENEVIDES CAVALCANTE Representante/
ARILUB.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR JURIDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME-CNPJ Nº 07.191.406/0001-48, endereço : 
Av. Rui Barbosa, 1246, Aldeota – Fortaleza-CE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE - CNPJ 
Nº 03.773.788/0001-67, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE. OBJETO: A prestação de serviços para 
acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC, incluindo: 2.1.1. Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do 
Ceará; 2.1.2. Acesso à internet; 2.1.3. Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 04/2022, 
as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 /12/2018 e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-
ANATEL, e as disposições contidas no inciso XVI do Art.24 da Lei Nº 8.666/199, e suas alterações e na legislação aplicável FORO: Comarca de Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 04 de outubro de 2022 até 03 de outubro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 30.015,00 (trinta mil e quinze reais).  pagos em valor mensal da 
ordem de R$ 2.501,25 (dois mil,quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.20100.03.339140
00.1.00.00.0.30 e 29200007.18.544.731.20100.09.33914000.1.00.00.0.30.. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Eduardo 
Sávio Passos Rodrigues Martins-Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e José Lassance de Castro Silva-Presidente da ETICE-CONTRATADA.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA/ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: CEQUIP IMPOR-
TAÇÃO E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: RODOVIA BR 116, Nº 3439, KM 13,5; BAIRRO: PAUPINA; CEP.: 60.165-070; FORTALEZA-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo Administrativo nº08999775/2022, na solicitação/manifestação do gestor do 
contrato por meio da Comunicação Interna nº107/2022/GEADM/COGERH, na manifestação de anuência da contratada, no Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº058/2021/COGERH, o qual tem por finalidade a aquisição de 
veículos tipo caminhões pesados 6x4 com PBT (Peso Bruto Total) 23 toneladas com carroceria aberta em aço carbono adaptada para guindaste, e guindastes 
hidráulicos articulados tipo munck, com montagem e instalação; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira; X 
- DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato, a partir de 22/09/2022, com término em 25/02/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº058/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 20/09/2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Francisco Fernandes Fiúza de Carvalho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VISION NET LTDA 
EPP; V - ENDEREÇO: PRAÇA DOUTOR FERNANDO FIGUEIRA, Nº30, SALA 604-A. EMP CERVANTES; BAIRRO: ILHA DO LEITE; CEP.: 50.070-
440; RECIFE-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh, 
arts. 51 e 52, em compatibilidade com a Lei nº13.303/2016, na Comunicação Interna Nº102/2022 emitida pela Gerência Administrativa – GEADM às fls 02, 
e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº08710430/2022, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e execução, para continuidade do 
serviço de Rastreamento/Monitoramento de veículos para Frota de Veículos da COGERH; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta 
repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Com a presente alteração fica prorrogado o prazo de vigência e de execução por mais 30 (trinta) dias a partir da 
data do término em 09/09/2022, vencendo-se em 09/10/2022, podendo ser rescindindo a qualquer momento, em decorrência da conclusão do processo licita-
tório Nº11721195/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº017/2022/
COGERH, ora aditado; XII - DATA: 09/09/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e 
Maria Fiuza de Araujo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.