DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de setembro de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA SAÚDE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08599714/2020 do VIPROC, 
RESOLVE, nos termos do art.103, §2º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de l974, CESSAR OS EFEITOS, do Ato datado de 11 de julho de 2019 e publicado no 
Diário Oficial do Estado de 16 de julho de 2019, que CONCEDEU LICENÇA PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE, da Servidora MARIA DE LOURDES 
FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 496357-1-0, que ocupa o cargo de PSICOLOGO, folha nº 0059, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, a partir de 21 de junho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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ADITIVO Nº28/2022 AO TERMO DE AJUSTE Nº014/2020
ESPÉCIE: Doc. nº 28/2022 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 014/2020; TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; BENEFICIÁRIA: MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE; OBJETO: Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a 
partir de 08 de setembro de 2022, com término em 06 de março de 2023, o Termo de Ajuste nº014/2020, que tem por objeto a transferência de recursos 
financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de uma ambulância para o município de Paraipaba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei 
Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.811/2018 e; demais legislação aplicável, mediante as cláusulas 
e condições a seguir; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: o mesmo; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: a mesma; DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) 
dias, a partir de 08 de setembro de 2022, com término em 06 de março de 2023; DATA: 05/09/2022; SIGNATÁRIOS: Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti 
e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino.
Juliana Gonçalves de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº460/2022 AO CONTRATO Nº1453/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, inscrito 
no RG. 97002063428 SSP CE e no CPF nº 623.295.613-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
08111111/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°1453/2019, firmado 
com a empresa TCI BPO – TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A, inscrito no CNPJ sob o n° 03.311.116/0001-30, incluir a seguinte 
dotação orçamentária, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01199
24200154.10.122.211.20779.03.339039.10100.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
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PORTARIA 740/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 07436300/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DE FATIMA NEPOMUCENO NOGUEIRA, que exerceu a função/cargo de 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 40014217, folha nº 003, ocorrido em 19 de junho de 2022, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3ª Zona/Comarca de Fortaleza/Ce, em 21 de junho de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial 
de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°741/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNAR SUELI BARBOSA DE SOUSA, matrícula no 
300.019-6-6, Orientadora da Célula de Avaliação e Controle da Prestação de Serviço-CEAPS/SESA, para, sem prejuízos de suas funções atuais, responder 
como Ordenadora de Despesas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU LESTE. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua assinatura, com efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 15 de setembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 21 de setembro de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA 742/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 06593089/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DE LOURDES DE MENEZES MATIAS, que exerceu a função/cargo de 
ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nesta Secretaria, matrícula nº 01491016, folha nº 2500, ocorrido em 17 de junho de 2022, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo CARTÓRIO BRITO RAMOS – 1º Tabelionato de Notas, Protestos e Registro Civil das Pessoas Naturais/Comarca de Caucaia/Ce, em 21 de 
junho de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, 
de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 22 
de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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