DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
Art. 1º Instituir o Grupo Técnico de discussão e de regulamentação dos processos de contratação de procedimentos e de horas de profissionais da saúde 
pelo Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde – SESA/CE, das unidades da rede estadual de saúde e da Fundação Regional de Saúde – Funsaúde.
Parágrafo único. O Grupo Técnico de que trata o caput deste artigo será composto pelos membros listados no anexo único desta portaria.
Art. 2º Compete ao Grupo Técnico:
I – realizar estudos e discussões acerca da contratação de procedimentos e de horas médicas e não médicas;
II – construir o planejamento e a análise dos fluxos processuais a serem observados no âmbito da Secretaria da Saúde, das unidades da Rede Estadual 
de Saúde e da Fundação Regional de Saúde – Funsaúde;
III – avaliar os termos de referência a serem adotados na contratação supracitada.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se a Portaria SESA nº 2021/328. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, aos 22 de setembro de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº2022/759
COORDENAÇÃO
Luciana Matos Alves
Assessoria Executiva da Saúde – ASSES
Taffarel Deibson Lopes Silveira
Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE
MEMBROS
Daniel Gomes de Araújo
Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE
Joélia Rodrigues da Silva
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde – SEPGI
Carolina Soares Silvério
Carla Cristina Fonteles Barroso
Brígida Pereira Oliveira
Carlos Eduardo Matias de Alcântara
Secretaria Executiva Administrativo Financeira – SEAFI
Valesca Ferraz de Andrade Amorim
Ana Luíza Rolim da Silva
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde – SEVIG
Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior
Secretaria Executiva de Políticas de Saúde – SEPOS
Adriano Cândido de Castro
Superintendência Jurídica – SPJUR
Virgílio Crescêncio Grangeiro
Assessoria de Controle Interno e Integridade – ASCIT
Camila Silva de Moraes Lima
Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres – COGCO
Pedro José Simplício Costa
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PORTARIA Nº760/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Nº06126596/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA SONIA LIMA BORGES, matrícula nº 374634-1-8, que exerce a função 
de Atendente de Consultório Dentário (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada no Centro Odontológico Tipo I - CEO CENTRO, 
nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA SÔNIA ANDRADE LIMA, conforme Averbação de Divórcio 
Litigioso transformado em Consensual, contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório V.Moraes - Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona 
da Comarca de Fortaleza/Ce, em 15 de junho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº761/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Nº07335458/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA LINA DE OLIVEIRA PAIVA, matrícula nº 084082-1-1, que exerce a 
função de Assistente de Gestão da Saúde (Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativa da Saúde-ADS), lotada no Centro Odontológico Tipo II - 
CEO JOAQUIM TÁVORA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA LINA FERREIRA DE PAIVA, 
conforme Averbação de Separação Consensual por sentença, contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jaime Araripe - Registro Civil das 
Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/Ce, em 21 de julho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em 
Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº762/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Nº08049254/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora LILIANE MARIA PORTO ARRAIS, matrícula nº 102280-1-8, que exerce a 
função de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada na Coordenadoria das Células Regionais de Saúde, nos termos do 
art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar LILIANE MARIA MARTINS PORTO, conforme Averbação de Divórcio contida 
na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho- Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Fortaleza, em 08 de agosto de 2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 22 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº775/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta do Processo Nº11688805/2021 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto Nº18.622 de 20.05.87, DISPENSAR DO 
PONTO, o(a) servidor(a) VLADIA VERUSCA SAMPAIO DE ALMEIDA SCHULER, ocupante do cargo de MÉDICO, matricula Nº49385714, lota-
do(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, que participou do curso de “USG - ECOCARDIOGRAFIA 
AVANÇADA DO SIMUTEC E USC NEUROLÓGICO – NEUROLÓGIA POINT CARE EM EMERGÊNCIA E UTI”, o evento realizou-se em São Paulo/
SP, nos dias 07 a 09 de fevereiro de 2022, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais 
e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em 
Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº777/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo Nº09504654/2021 do VIPROC, RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto Nº18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, o(a) servidor(a) MAGNO ERIC BARBOSA PEIXOTO, MATRÍCULA Nº 493439-1-4, MÉDICO, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, que participou de 51º CONGRESSO BRASILEIRO DE OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA 
CÉRVICO FACIAL, da Associação Médica Brasileira – AMB, que ocorreu no período de 25 a 27 de novembro de 2021, na Cidade de São Paulo/SP, devendo 
o servidor comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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