DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
Considerando a Resolução N 91/2022-C1B/CE que aprova a criação das Comissões Regionais de Avaliação Sistemática de Desempenho da Política de 
Incentivo Hospitalar de Referência Regional, Estratégico e Hospital Local de Pequeno Porte que serão instituídas pelas Comissões Intergestores Regionais;
Considerando que esta comissão, realizou uma análise do relatório de justificativa referente ao não alcance de metas nas clínicas habilitadas, bem como pela 
verificação do plano de trabalho apresentado pela unidade e que estas estão contempladas no planejamento das ações para o alcance das metas;
Considerando a análise detalhada realizada pela comissão regional de avaliação sistemática de desempenho da política de incentivo hospitalar da referência 
regional, estratégico da região de saúde do sertão central acerca das metas de atendimentos referenciados, visita in loco onde foram solicitadas as justificativas 
e plano de trabalho apresentados por cada unidade hospitalar para o alcance das metas.
Considerando que a comissão avaliou que as justificativas e os planos de trabalho estão compatíveis com as fragilidades apresentadas por cada unidade hospitalar.
Considerando que o 1º quadrimestre consistiu na fase de implementação da política de incentivo hospitalar;
Considerando a situação de emergência em saúde pública e os impactos da pandemia da COVID 19 no período avaliado referente ao 1º quadrimestre (novembro 
e dezembro de 2021) e (janeiro e fevereiro de 2022).
Esta referida comissão emite parecer FAVORÁVEL pelas justificativas apresentadas e a não dedução dos valores referente ao 1º quadrimestre (novembro e 
dezembro de 2021) e (janeiro e fevereiro de 2022.
Membros:
Vânia Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO SERTÃO CENTRAL
Cândido Sampaio de Castro Neto
 
Alberto Temóteo Barreto
Maria Dulce Feitosa
  
Islayne de Fátima Costa Ramos
 
Elistênio da Nóbrega Lima
 
Priscila Alves Ferreira Bernardo
PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO HOSPITALAR DE 
REFERÊNCIA  REGIONAL E ESTRATÉGICO DOS HOSPITAIS DA REGIÃO LITORAL LESTE JAGUARIBE
PARECER TÉCNICO Nº01, de 27 de maio de 2022.
ASSUNTO: Avaliação de Desempenho da Política Estadual de Incentivo Hospitalar de Referência Regional e Estratégico dos hospitais 
da Região Litoral Leste Jaguaribe, referente ao 1º Quadrimestre (novembro e dezembro de 2021 e janeiro e fevereiro de 2022).
RELATÓRIO:
O presente parecer, trata-se sobre as justificativas apresentadas pelas direções hospitalares, quando das clínicas que apresentarem desempenho abaixo de 
95% da meta estabelecida, no quadrimestre avaliado, conforme resolução Nº 91/2022 CIB CE de 13 de maio de 2022.
As condições da presente análise envolvem a produção apresentada no Sistema de Informação Hospitalar - SIH no quadrimestre em análise, as justificativas 
enviadas e as condições observadas em visita realizada pelos membros da comissão regional.
FUNDAMENTAÇÃO:
Considerando a Resolução Nº 144/2021 –CIB/CE que pactua a Política de Incentivo Hospitalar de  Referência  Regional,  Estratégico  e  Hospital  Local  de  
Pequeno  Porte  do  Ceará  para  o período: 2021 -2023;
Considerando a Resolução Nº 53/2021 – CESAU/CE que dispõe pela aprovação da Política de Incentivo Hospitalar de Referência Regional, Estratégico e 
Hospital Local de Pequeno Porte do Ceará para o período: 2021 -2023;
Considerando  a  Resolução  Nº  40/2022  –  CESAU/CE  que  pactua  a  1ª  Revisão  da  Política Estadual de Incentivo Hospitalar de Referência Regional, 
Estratégico e Hospital Local de Pequeno Porte do Ceará para o período 1º de março a 30 de junho de 2022;
Considerando a Resolução Nº 90/2022 – CIB/CE que pactua a alteração da Política Estadual de Incentivo Hospitalar de Referência Regional, Estratégico e 
Hospital Local de Pequeno Porte do Ceará, no que se refere à transferência dos incentivos das clínicas médica e cirúrgica da Santa Casa de Morada Nova – 
Fundação São Lucas para o Hospital Municipal Francisco Galvão de Oliveira;
Considerando a Resolução N º 91/2022 – CIB/CE que aprova a criação das Comissões Regionais de Avaliação Sistemática de Desempenho da Política de 
Incentivo Hospitalar de Referência Regional, Estratégico e Hospital Local de Pequeno Porte que serão instituídas pelas Comissões Intergestores Regionais;
Considerando a Resolução Nº 17/2022 – CIR/CE que aprova a criação das Comissão Regional de Avaliação Sistemática de Desempenho da Política de 
Incentivo Hospitalar de Referência Regional, Estratégico e Hospital Local de Pequeno Porte da Região Litoral Leste Jaguaribe;
Considerando o compromisso assumido pelos gestores municipais, formalizados na entrega de ofício, declaração e plano de ação, como requisitos para adesão 
a Política de Incentivo Hospitalar de Referência Regional, Estratégico e Hospital Local de Pequeno Porte do Ceará para o período: 2021 -2023;
Considerando que 11% dos hospitais da Região, que representam 01 hospital no total de 09 unidades não se manifestou com nenhuma estratégia para melho-
rias nos serviços, quer seja na ambiência, quer sejam nas equipes de profissionais, os demais hospitais sim conforme constado pela Comissão Regional em 
visitas realizadas aos hospitais.
Considerando a relevância da necessidade de melhoria no monitoramento da qualidade da informação gerada pelos serviços para que a produção seja gerada 
de maneira oportuna;
Considerando o grande impacto financeiro que seria causado pela redução do valor mensal, referente aos meses os quais não foram descontados (março, 
abril, maio e junho);
Considerando as dificuldades financeiras enfrentadas no financiamento das políticas públicas de saúde no Brasil agravadas com pandemia COVID 19;
Considerando o investimento realizado para melhoria nos hospitais;
Considerando ser este o primeiro momento de avaliação da Política de Incentivo Hospitalar de Referência Regional, Estratégico e Hospital Local de Pequeno 
Porte Estadual, um marco histórico, porém oportuno para acatar de forma extraordinária às justificativas apresentadas pelos hospitais;
Diante do contexto apresentado, apresentamos a seguir as conclusões da Comissão Regional de Avaliação Sistemática de Desempenho da Política de Incentivo 
Hospitalar de Referência Regional, Estratégico e Hospital Local de Pequeno Porte da Região Litoral Leste Jaguaribe.
CONCLUSÃO:
1- Portanto,  tem-se  como  conclusão  ao  presente  parecer  que  o  mais  indicado,  pela análise da referida Comissão é que sejam pagos de forma 
integral 100% do valor do incentivo a ser recebido por cada hospital, referente ao 1º quadrimestre de avaliação da Política de Incentivo Hospitalar de Referência 
Regional, Estratégico e Hospital Local de Pequeno Porte Estadual;
2- Excetua-se à indicação do pagamento integral e às referências de melhoria contextualizadas acima ao Hospital Estratégico Maria Roque de 
Macedo (Iracema). Por razões elencadas abaixo:
• Produção incipiente no quadrimestre avaliado  (01 parto e 00 atendimentos pediátricos);
• Plano de Ação sem comprometimentos reais de melhorias, contemplando somente solicitação de mudança da clínica pediátrica para clínica médica 
(Documentação entregue em sua completitude em 27/05/2022);
• Não foram observadas melhorias na ambiência ou equipe para adequação à nova política durante visita realizada em 20/05/2022.
Indica-se  para  a  situação  particular  deste  hospital  a  avaliação  conforme  os  critérios  da Política de Incentivo Hospitalar de Referência Regional, 
Estratégico e Hospital Local de Pequeno Porte Estadual.
Limoeiro do Norte-CE, 27 de maio de 2022.
MEMBROS DA COMISSÃO
Mere Benedita do Nascimento
José Iranilson Oliveira Gomes
Gláucia Porto de Freitas
Márcia Lúcia de Oliveira Gomes
Maria Luciana de Almeida Lima
Charles Campelo de Oliveira
Nacélio Alves do Nascimento
Maria do Socorro da Costa Nogueira