DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 05243350/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 
2º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM JOSÉ DE DEUS VASCONCELOS, Mat. 101.093-1-0, a 
contar de 17 de junho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 00846102/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM EVANDRO MOTA DA SILVA, Mat. 100.349-1-4, a contar 
de 12 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
art. 3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 01055737/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º 
Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM MARCÍLIO DOS SANTOS NUNES, Mat. 092.983-1-2, a 
contar de 12 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo único desta 
portaria, durante o mês de NOVEMBRO DE 2022. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 15 setembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2022 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
CARLOS CAVALCANTE FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 2
300.000-05
15,00
20
300,00
2
CARLOS FREDERICO FERNANDES GADELHA
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
300.181-5X
15,00
20
300,00
3
CILTON JOSÉ MOURA DE MENEZES
SUPERVISOR DE NÚCLEO – DAS 1
844.007-34
15,00
20
300,00
4
GENILSON MARQUES SOARES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
309.215-18
15,00
20
300,00
5
JOÃO EVANDRO ALVES DOS SANTOS
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
843.936-73
15,00
20
300,00
6
MÁRCIO GIANNY CAVALCANTE DE MELO
COORDENADOR – DNS 2
843.999-30
15,00
20
300,00
7
MARCO ANTÔNIO PEREIRA VAZ
ASSESSOR TÉCNICO – DAS 1
309.335-32
15,00
20
300,00
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PORTARIA Nº073/2022- CCPM - O  COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora  ALBANITA FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Ten.Cel PM, matrícula nº 109.897-1-X, desta 2º CPM-CHMJ, 
a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 14/09/2022 a 17/09/2022, a fim de participar do II Encontro Pedagógico dos Colégios da Polícia Militar 
do Ceará, a ser realizado na cidade de Fortaleza/CE no 1º CPM-GEF., concedendo-lhe 3,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º 
e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária FSPDS- 
Colégio da Polícia Militar do Ceará . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Ricardo de Almeida Porto-Cel QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2022- CCPM - O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar 
do II Encontro Pedagógico dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, a ser realizado na cidade de Fortaleza/CE no 1º CPM-GEF., concedendo-lhes 2 (duas)
diárias  , de acordo com o artigo 3º; alínea b e c, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do   FSPDS-Colégio da Polícia Militar do Ceará . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 
14 de setembro de 2022.
Ricardo de Almeida Porto - Cel QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2022 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Adriano Paulo de Oliveira
TEN PM
103452-1-9
IV
14/09/2022 a 
17/09/2022
Sobral/CE – Fortaleza/
CE --Sobral/CE
2
64,83
129,66
 
129,66
Luiz Carlos Dunda Gomes
Sgt PM
136.461-1-2
V
14/09/2022 a 
17/09/2022
Juazeiro do Norte/CE- Fortaleza/
CE- Juazeiro do Norte/CE
2
61,33
122,66
 
122,66
TOTAL:
252,32
*** *** ***