DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº310/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o Bombeiro 
Militar TEN QOABM FRANCISCO DJACIR PEREIRA – MF 108974-1-6, a se deslocar para à Cidade de PADERBORN / ALEMANHA, a fim de 
participar RESCUE DAYS ALEMANHA, o maior evento de treinamento para resgate técnico do mundo, que será realizado no período de 06 à 09 de outubro 
de 2022, naquele país, SEM ÔNUS para o Governo do Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, ao(s) 31 de agosto de 2022
 Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 (PRAZO); II - CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO 
DE BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº. 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga; IV - CONTRATADA: 
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.399.787/0001-22; V - ENDEREÇO: avenida Santos Dumont, 
nº 1267, sala 1102, bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 20190002, seus anexos e nos termos das cláusulas e condições 
do Contrato nº. 011/2019; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 6 (seis) meses, o prazo de 
vigência do Contrato nº 011/2019-FSPDS/CMCB (SACC nº 1099191), com início em 23 de Setembro de 2022 e término em 22 de Março de 2023 ou até 
a conclusão do pregão eletrônico nº 20220006.; IX - VALOR GLOBAL: 0,00; X - DA VIGÊNCIA: 23 de Setembro de 2022 e término em 22 de Março 
de 2023, podendo ser rescindido a qualquer tempo até a conclusão do procedimento licitatório por meio do processo VIPROC nº 03037967/2022 (pregão 
eletrônico nº 20220006), em trâmite na Procuradoria Geral do Estado – PGE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das rescisões 
decorrentes do previsto no Inciso XII, do Art. 78, da Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA, direito à indenização de qualquer espécie.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 
Fortaleza, 25 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Albert Einstein Lima Arruda e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante.
Mário dos Marins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, , inscrita 
no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 
2º mezanino, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, , inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-
57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Edifício 02, Santa Lucia, Campo Bom/RS, CEP: 93700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, e art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, tudo em 
conformidade com os elementos constantes no Processo nº 07198817/2022, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Forta-
leza- CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº024/2020, por mais 12 (doze) 
meses e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor contratual; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato que era de R$ 132.000,00 
(cento e trinta e dois mil reais), passa com o presente Termo para R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). A execução do objeto deste aditivo 
correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual, sob a intenção de gastos nº 1180189000 e dotações orçamentárias nos 36100006.23.695.371.20622.08.339
030.10000.0.3 36100006.23.695.371.20622.08.339039.10000.0.3 36100006.23.695.211.20767.03.339039.10000.0.2 36100006.23.695.211.20767.03.3390
30.10000.0.2 36100006.23.695.371.20622.03.339030.10000.0.3 36100006.23.695.371.20622.03.339039.10000.0.3, conforme documentação anexa às fls. 
45 a 47 ; X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência do Contrato nº 024/2020 será prorrogado até o dia 07 de outubro de 2023, 
considerando a dilação por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 07 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas 
as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 22 de setembro 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo), Diego da Silva Gonçalves (Ticket Soluções HDFGT S.A) e 
Luciano Rodrigo Weiand (Ticket Soluções HDFGT S.A).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no CNPJ Nº 00.671.077/0001-93, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro 
de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita 
no CNPJ 07.047.251/0001-70, RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE . OBJETO: O fornecimento de energia 
elétrica e reserva de potência para Centro de Turismo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Artigo 24, inciso XXII da Lei nº. 8.666/1993 FORO: 
Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas 
integralmente as obrigações contratuais de ambas as Partes, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, até o 
máximo de 60 (sessenta) meses, na forma da Lei de Licitações, desde que o CONSUMIDOR não expresse manifestação em contrário, com antecedência 
mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término de cada vigência.. VALOR GLOBAL: R$ 20.497,08 (vinte mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oito 
centavos) pagos em conformidade com este instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.08.339039.10000.0.3. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 13 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho(Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna) 
e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva (Executiva de Clientes Governo).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no CNPJ Nº 00.671.077/0001-93, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro 
de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita 
no CNPJ 07.047.251/0001-70, RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE. OBJETO: , objetivando o fornecimento 
de energia elétrica e reserva de potência para o Teleférico de Ubajara, de acordo com as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATO DE COMPRA 
DE ENERGIA REGULADA - CCER e CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO- CUSD . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Artigo 24, inciso XXII da Lei nº. 8.666/1993 FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: Este CONTRATO vigorará desde a 
sua assinatura, pelo prazo descrito nas Condições Específicas, sendo prorrogado automaticamente pelo período descrito no item 4 das Condições Específicas, 
até o máximo de 60 (sessenta) meses, desde que o CONTRATANTE não se manifeste expressamente em contrário à prorrogação com antecedência mínima 
de 180 (cento e oitenta) dias em relação ao término de cada período de vigência.. VALOR GLOBAL: R$ 31.209,48 (trinta e um mil, duzentos e nove reais 
e quarenta e oito centavos) pagos em conformidade com este instrumento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.20622.08.339039.10000
.0.3. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho(Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna) e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva (Executiva de Clientes Governo).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO, inscrita no CNPJ Nº 00.671.077/0001-93, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro 
de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no 
CNPJ 07.047.251/0001-70, RUA PADRE VALDEVINO, Nº 150, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA-CE. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica e 
reserva de potência para Centro de Convenções do Cariri, de acordo com as CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA 
REGULADA - CCER e CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO- CUSD . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nos termos do Artigo 24, inciso XXII da Lei nº. 8.666/1993 FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: Este CONTRATO vigorará desde a sua assinatura, 
pelo prazo descrito nas Condições Específicas, sendo prorrogado automaticamente pelo período descrito no item 4 das Condições Específicas, até o máximo