DOE 28/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº196  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2022
NUM TOMBO
DESCRIÇÃO
00600
MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
00573
MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
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MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
00605
MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
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MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
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MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
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MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
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MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
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MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
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MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
00601
MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
00585
MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
00596
MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
00592
MONITOR DE VIDEO, BRILHO 250CD/M2, TEMPO DE RESPOSTA 5MS, FONTE INTERNA., TELA PLANA DE CRISTAL LIQUIDO DE 
18,5¿, TECNOLOGIA TFT ACTIVE MATRIX LCD RESOLUCAO 1280X900, 16 MILHOES DE CORES, PIXEL PITCH 0,3MM, ANGULO 
VISAO HORIZONTAL 160º, ANGULO VISAO VERTICAL DE 160º, ENTRADA DE VIDEO ANALOGICA, CAIXA 1.0 UNIDADE
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº108/2022
PROCESSO Nº06054/2022 OBJETO: contratação do instrutor MELILLO DINIS DO NASCIMENTO, a fim de ministrar a disciplina “PROJETO E 
GERENCIAMENTO DE CAMPANHA”, a qual faz parte do MBA de Assessoria Parlamentar, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE. JUSTI-
FICATIVA: Com o objetivo de possibilitar a formação específica no âmbito da atuação dos agentes e assessores que estão envoltos no processo político e 
eletivo, de modo a atuarem de forma mais profissional e qualitativa junto ao parlamentar. O curso prepara o profissional para atender os desafios presentes 
e futuros de campanha eletiva. Com enfoque na promoção da conexão da sociedade para com o candidato político. Contextualizando funções tradicionais e 
essenciais. Com necessidade de interagir constantemente junto aos eleitores, assim como desenvolver ao gente público e coadunar com as novas exigências 
da contemporaneidade. Na forma das normativas pertinentes ao processo legislativo. VALOR: R$3.986,70 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 00023 - 0110
0001010312592073315000033903600000200 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como 
fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atua-
lizado pela Lei 9648/98. CONTRATADO: MELILLO DINIS DO NASCIMENTO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do professor 
MELILLO DINIS DO NASCIMENTO deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se 
depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é graduado em Direito pela Universidade de Brasília (UNB), Licenciado 
em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UNB), Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, 
Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universidad de La Matanza (UNLaM), Especialista em Direito Público pela Universidade 
Católica de Pernambuco e Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: 
Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem 
como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação 
do instrutor MELILLO DINIS DO NASCIMENTO, a fim de ministrar a disciplina “PROJETO E GERENCIAMENTO DE CAMPANHA”, a qual faz parte 
do MBA de Assessoria Parlamentar, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 26/09/2022. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL Nº117/2022
PROCESSO N° 06353/2022 OBJETO: contratação da instrutora JULIANA MARIA POLLONI BARROS DOS SANTOS, a fim de ministrar o aula de 
“Cidades Sustentáveis - Módulo II”, parte do “Curso Práticas e Ações em Mediações”, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE. JUSTIFICA-
TIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à 
composição e diálogo conciliador para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, política e social. Ciente da 
necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado democrático, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento 
Cearense oferece cursos de mediação e conciliação aos seus parlamentares e servidores. VALOR: R$199,33 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 00076 - 
01100002011282111151315000033903600000200 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem 
como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, 
atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: JULIANA MARIA POLLONI BARROS DOS SANTOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A 
escolha da instrutora JULIANA MARIA POLLONI BARROS DOS SANTOS deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas 
dos cursos ora solicitados, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Doutora em Serviço Social pela 
Universidade Estadual Paulista (UNESP), Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Franca (UNIFRAN), Graduada em Direito 
pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) Mediadora de conflitos desde 2005 cadastrada no CNJ e no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), tendo 
experiência como facilitadora em meios alternativos de gestão de conflitos, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo 
Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o 
amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora JULIANA 
MARIA POLLONI BARROS DOS SANTOS a fim de ministrar o Curso de “Curso de Mediação - Cidades Sustentáveis - Módulo II”, nos termos do artigo 
26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 26/09/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
26 de setembro de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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