DOU 28/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 185-A
Brasília - DF, quarta-feira, 28 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério das Comunicações...................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 7.000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a dispensa da transmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da
República (A Voz do Brasil), no dia 28 de setembro de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no art. 5º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e tendo em conta o disposto
no processo nº 01245.016731/2022-81, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria MCOM nº 4.561, de 1º de fevereiro de 2022, passa a vigorar com o acréscimo de autorização para a dispensa do horário de transmissão
do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), no dia 28 de setembro de 2022, em decorrência da realização de jogos de futebol do Campeonato
Brasileiro, conforme indicado na tabela abaixo:
. Ev e n t o
Data
Modalidade
Abrangência
Município
UF
. Jogos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos nacionais
28/09/2022
Dispensa
Nacional
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FÁBIO FARIA