DOMCE 29/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3051 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA 
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO A INFRAESTRUTURA E 
AO SANEAMENTO – FINISA – Apoio Financeiro para Despesas de 
Capital Nº 0610486-90 
  
AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 
Nº 00.360.305/0001-04 
  
TOMADOR: MUNICÍPIO DE ARNEIROZ ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ Nº 06.748.297/0001-54 
  
OBJETO: Contrato de financiamento que, entre si, fazem a CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL e o município de Arneiroz, destinado ao 
apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, 
conforme plano de investimento, com recursos do FINISA - 
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E 
AO SANEAMENTO. 
  
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) 
  
CARÊNCIA: 24 meses, contados a partir da data de assinatura, 
considerando como primeiro, o mês subsequente ao da contratação. 
  
PRAZO TOTAL: o prazo total desde contrato é de 120 meses, 
compostos por um período de carência de 24 meses, e um período de 
amortização de 96 meses.  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:3C7CDA04 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA N° 2022.08.03.1 - 
 
Aviso 
de 
Julgamento 
de 
Habilitação– 
Concorrência 
n° 
2022.08.03.1. A Presidente da CPL da Prefeitura Municipal de 
Assaré/CE, torna público que fora concluído o julgamento da fase de 
habilitação 
da 
Concorrência 
n°2022.08.03.1, 
sendo 
o 
seguinte:Empresas 
Habilitadas-MARTINS 
E 
CARNEIRO 
CONSTRUÇÃO 
CIVIL 
LTDA, 
APLA 
COMÉRCIO, 
SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, ÁGUIA 
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, T.C.S. DA 
SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CONSTRUTORA IMPACTO 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
CONSTRUTURA 
MORAES 
LTDA, 
PRO 
LIMPEZA 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES EIRELI, G.A. RABELO JÚNIOR, WU 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, ELETROCAMPO 
SERVIÇOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
GLEDSOM 
CONSTRUÇÕES LTDA, G 7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELLI, STAFF - CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES E 
SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, S & T CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES 
DE MÃO 
DE OBRA 
EIRELI, 
FENIX 
- 
LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, NORDESTE 
CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, CONSTRAM - 
COSNTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA, 
MOTIVA 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
M. 
MINERVINO 
NETO 
EMPREENDIMENTOS, 
PV 
ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, L. A. 
LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, AMPARO SERVIÇOS E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
A.L.S 
CONSTRUÇÕES, 
SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI, T A FRANÇA SERVIÇOS - 
ME, META EMPREENDIM. E SERVIÇ. DE LOC. DE OBRA 
EIRELI, 
KLEBIO 
LANDIM 
DE 
FRANCA 
EIRELI, 
ELETROPORT SERV PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI, 
E A DA SILVA CONSTRUÇÕES, ÀGAPE SERVIÇOS EIRELI, 
FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI, 
N3 
CONSTRUTORA 
EIRELI, 
ROMA 
CONSTRUTORA 
EIRELI, 
ELO 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, 
CONSTRUTORA 
NOVA 
LIDERANCA 
EVENTOS 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
ECOS 
EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, A & P 
EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA, AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES 
EIRELI, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e 
FFJ CONSTRUTORA LTDApor cumprirem integralmente os 
termos 
do 
edital.As 
empresas:SERTÃO 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDAapresentou restrição junto a sua 
regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS) (vencida na data de 02/09/2022);REAL SERVIÇOS 
EIRELIapresentou restrição junto a sua regularidade relativa ao 
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)(vencida na data de 
26/08/2022);RAMALHO 
SERVIÇOS 
E 
OBRAS 
EIRELIapresentou restrição junto a sua Prova de Regularidade para 
com a Fazenda Municipal (vencida na data de 03/09/2022) e 
apresentou restrição junto a sua Prova de Regularidade para com a 
Fazenda 
Federal 
(vencida 
na data de 31/07/2022);EXATA 
SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELIapresentou 
restrição junto a sua Prova de Regularidade para com a Fazenda 
Estadual (vencida na data de 03/09/2022);J 2 CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDAapresentou restrição junto a sua Prova de 
Regularidade para com a Fazenda Municipal (vencida na data de 
09/08/2022);P G FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO 
LTDAapresentou restrição junto a sua regularidade relativa ao Fundo 
de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)(vencida na data de 
26/08/2022);JAO 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDAapresentou restrição junto a sua Prova de Regularidade para 
com a Fazenda Municipal (vencida na data de 02/09/2022)VENUS 
SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDAapresentou restrição 
junto a sua Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal 
(vencida na data de 03/09/2022); porém, caso venham uma delas 
sagrar-se vencedora, fica concedido à mesma o prazo legal para a 
regularização da situação por se tratar de Microempresa em 
atendimento aos benefícios contidos na Lei Complementar nº 
123/2006.Restaram impossibilitasas seguintes empresas:TELES 
SOLUÇÕES EM IMÓVEIS EIRELI,por possuir como responsável 
técnico o Sr. Francisco Vagner Medeiros Teles que é Servidor Efetivo 
da municipalidade, indo de encontro ao que reza o art. 9º, inciso III da 
Lei Federal 8.666/93 e os princípios que regem as contratações 
públicas;ENERGY SERVIÇOS EIRELI, N.R CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI ME e J DE FONTE RANGEL EIRELIpor 
terem apresentado o mesmo responsável técnico o Sr. Pedro Paulo 
Alves 
Cavalcante 
(CREA 
sob 
nº 
0610394380);Empresas 
Inabilitadas:J. H. S. SERVIÇOS DE OBRAS EIRELIpor 
descumprir aos itens 3.2.3.2 e 3.2.4.4 do Edital Convocatório;S.L. 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELIpor descumprir aos itens 
3.2.3.1.1, 3.2.3.3, 3.2.4.2, 3.2.4.3, 3.2.4.4 e 3.2.4.5 do Edital 
Convocatório;FF 
EMPREENDIMANTOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDApor descumprir aos itens 3.2.3.1.1 e 3.2.4.2 do Edital 
Convocatório;BARBOSA 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDApor descumprir ao item 3.2.4.2 do Edital Convocatório;A I L 
CONSTRUTORA LTDApor descumprir ao item 3.2.3.2 do Edital 
Convocatório;CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS 
DE TERRPLENAGEM LTDApor descumprir os itens 3.2.4.2 e 
3.2.4.3 alínea “a” do Edital Convocatório;CONSTRUTORA 
MOURA NETO LTDApor descumprir os itens 3.2.4.2 e 3.2.4.3 
alínea 
“a” 
do 
Edital 
Convocatório;CRUZ 
DOMINGOS 
ENGENHARIA LTDApor descumprir o item 3.2.3.1.1 do Edital 
Convocatório;A 
CASA 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELIpor descumprir os itens 3.2.3.2 e 3.2.4.3.1do Edital 
Convocatório;F R ARCANJO MATOS LTDApor descumprir os 
itens 
3.2.4.2 
e 
3.2.4.3 
alínea 
“a” 
do 
Edital 
Convocatório;ALLEXSANDRO LIMA FREIREpor descumprir aos 
itens 3.2.3.2, 3.2.4.2 e 3.2.4.3 alínea “a”, 3.2.4.4 e 3.2.4.5 do Edital 
Convocatório;JOSÉ URIAS FILHO EIRELIpor descumprir o item 
3.2.4.2 alínea “a” do Edital Convocatório;FV CONSTRUÇÕES 
EIRELIpor 
descumprir 
o 
item 
3.2.3.1.1 
do 
Edital 
Convocatório;CONTECNICA 
CARIRI 
ORGANIZAÇÃO 
EMPRESARIAL EIRELIpor descumprir aos itens 3.2.3.1.1alínea 
“c” e 3.2.4.2 alínea “a” do Edital Convocatório;EVOLUÇÃO 
CONSTRUTORA EIRELIpor descumprir o item 3.2.3.3 do Edital 
Convocatório;ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELIpor 
descumprir 
o 
item 
3.2.4.2 
alínea 
“a” 
do 
Edital 
Convocatório;MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADApor 
descumprir o item 3.2.4.2 alínea “a” do Edital Convocatório.Maiores