DOMCE 29/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3051 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
informações:Sede da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, 
no horário de 08:00 às 12:00 horas. 
  
Assaré/CE, 28 de setembro de 2022. 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO- 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:B3AF4282 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.08.30.1. 
 
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.08.30.1 
  
Extratodo 2º (SEGUNDO) Termo Aditivoao Contrato referente à 
Licitação 
na 
modalidadePREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
2021.08.30.1.Partes:o Município de Assaré, através da Secretaria 
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a empresaJOSE 
RIBAMAR ARAUJO SOUZA.Objeto:Trata-se de 2º termo Aditivo 
ao Contrato Administrativo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
NO 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ABRANGENDO CARRADA 
CORRESPONDENTE A 8M³ DE ÁGUA CADA, PARA SUPRIR 
AS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES RURAIS DO 
MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE.Do Fundamento Legal:O presente 
instrumento será regido pelas disposições doArtigo 57 inciso II da Lei 
Federal n.º 8.666, de 27 de setembro de 1993, e suas alterações 
posteriores.Do Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
27 de setembro 2023, o prazo de vigência do Contrato 
Administrativo.Signatários:José Flávio Onofre Paiva e José Ribamar 
Araujo Souza,na forma recomendada pelo STJ, através do Recurso 
Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. 
  
Assaré/CE, 22 de setembro de 2022. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:DAC253EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 28.09.001/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.  
  
DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O 
COMITÊ 
DE 
IMPLANTAÇÃO 
DO 
GESTÃO.GOV.BR, 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, SR. DANIEL 
BRUNO FERREIA ROLIM, no uso das atribuições que lhes 
confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei 
Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, 
em conformidade com o §1º, do art. 3º, do Decreto Municipal nº 53, 
de 27 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem 
o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de 
Governança e Gestão – Gestão.gov.br, criado pelo Decreto Municipal 
nº. 57, de 27 de setembro de 2022: 
I – WALESKA AMORIM SAMPAIO, CPF nº 068.111.133-08, 
Controladoria Geral do Município, para atuar como Presidente do 
Comitê 
de 
Aplicação 
do 
Gestão.gov.br/Instrumento 
de 
Maturidade da Gestão - IMG; 
II – DANIEL BRUNO FERREIRA ROLIM, CPF nº 018.454.413-
03, Controladoria Geral do Município, para atuar como Membro do 
Comitê 
de 
Aplicação 
do 
Gestão.gov.br/Instrumento 
de 
Maturidade da Gestão - IMG; 
III – AQUILES SOARES SAMPAIO, CPF nº 003.846.113-70, 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para atuar como 
Membro do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br/Instrumento 
de Maturidade da Gestão - IMG; 
IV – CLAUDIANA NASCIMENTO DE SOUSA, CPF nº 
020.354.883-38, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para 
atuar 
como 
Membro 
do 
Comitê 
de 
Aplicação 
do 
Gestão.gov.br/Instrumento de Maturidade da Gestão - IMG; 
V – YONARA DUARTE CAETANO, CPF nº 056.360.173-67, 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para atuar como 
Membro do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br/Instrumento 
de Maturidade da Gestão - IMG; 
VI – MOISÉS SOUZA DOMINGOS, CPF nº 050.707.883-70, 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, para atuar como 
Membro do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br/Instrumento 
de Maturidade da Gestão - IMG; 
VII – JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, CPF nº 
019.805.673-79, Secretaria Municipal de Educação, para atuar como 
Membro do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br/Instrumento 
de Maturidade da Gestão - IMG; 
VIII – MEIRYLENE PEREIRA, CPF nº 054.647.533-70, Secretaria 
Municipal de Educação, para atuar como Membro do Comitê de 
Aplicação do Gestão.gov.br/Instrumento de Maturidade da 
Gestão - IMG; 
IX – JHONATTAS ALVES MOREIRA, CPF nº 059.341.623-65, 
Secretaria Municipal de Governo, para atuar como Membro do 
Comitê 
de 
Aplicação 
do 
Gestão.gov.br/Instrumento 
de 
Maturidade da Gestão - IMG; 
X – GETÚLIO DE MOURA SANTOS, CPF nº 828.880.513-20, 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para atuar como 
Membro do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br/Instrumento 
de Maturidade da Gestão - IMG; 
XI – FRANCISCO TÚLIO CEZAR GONÇALVES BEZERRA, 
CPF nº 021.630.353-28, Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Serviços Públicos, para atuar como Membro do Comitê de 
Aplicação do Gestão.gov.br/Instrumento de Maturidade da 
Gestão - IMG; 
XII – MARIA GORETTI PEREIRA AMORIM LIMA, CPF nº 
445.152.863-15, Secretaria Municipal de Cultura, para atuar como 
Membro do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br/Instrumento 
de Maturidade da Gestão - IMG; 
XIII – THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA 
COELHO, CPF nº 434.210.163-72, Secretaria Municipal do 
Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos, 
para atuar como Membro do Comitê de Aplicação do 
Gestão.gov.br/Instrumento de Maturidade da Gestão - IMG; 
XIV – EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº 
069.991.363-27, Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento 
Social, Mulheres e Direitos Humanos, para atuar como Membro do 
Comitê 
de 
Aplicação 
do 
Gestão.gov.br/Instrumento 
de 
Maturidade da Gestão - IMG; 
 
XV – PAULO MÁRCIO SAMPAIO FILGUEIRA, CPF nº 
472.959.963-20, Secretaria Municipal de Saúde, para atuar como 
Membro do Comitê de Aplicação do Gestão.gov.br/Instrumento 
de Maturidade da Gestão - IMG; 
 
XVI – FRANCISCO RICARDO ARAÚJO, CPF nº 458.017.623-
53, Secretaria Municipal de Saúde, para atuar como Membro do 
Comitê 
de 
Aplicação 
do 
Gestão.gov.br/Instrumento 
de 
Maturidade da Gestão - IMG; 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 28 (vinte e dois) dias 
do mês de setembro de 2022.