DOMCE 29/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3051 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
funções na Biblioteca Municipal João Matias, tendo em vista a 
necessidade de um profissional para nela atuar.  
Art. 2º. O deslocamento (REMOÇÃO) de oficio é ato discricionário 
da administração, com base em oportunidade e conveniência, 
justificado pelo o interesse público de melhoria da prestação dos 
serviços, quando necessária a reorganização das unidades a fim de 
adequar os quadros à realidade atual. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:B4DAB1A5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA MATERNIDADE 
 
PORTARIA Nº. 01080922/2022. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da 
Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro de 2006, IVAN ALVES DA 
COSTA, brasileiro(a), servidor(a) público(a) municipal, regularmente 
inscrito(a) no RG nº. 97029032523, expedido pela SSP-CE, inscrito 
no CPF sob o nº. 767.462.913-91, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação, 
exercendo o 
cargo 
de 
vigia, 
LICENÇA 
SEM 
REMUNERAÇÃO 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES pelo período de 01 (um) ano, a saber, entre 
01/08/2022 à 31/07/2023. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 08 DE SETEMBRO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:418A61BB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ADICIONAL DE FERIAS. ROMARIO FERREIRA DA SILVA 
 
PORTARIA Nº. 04010822/2022. 
  
CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá 
Outras Providências. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe a Art. 70 e 71 da Lei 
1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, ao Sr. ROMÁRIO 
FERREIRA DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade 
RG nº. 2007029141298, expedida pela SSP-CE e inscrito no CPF sob 
o nº. 053.373.173-93, lotado(a) na secretaria municipal de 
Administração e Finanças, exercendo o cargo de operador de 
compras, ADICIONAL DE FÉRIAS, referente ao período aquisitivo 
de 04/01/2021 a 03/01/2022, de forma que suas férias serão gozadas a 
partir de 01 setembro de 2022. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:0D4B1301 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ABONO PECUNIARIO DE FERIAS. TIAGO ARAUJO LEITE 
 
PORTARIA Nº. 09150822/2022. 
  
CONCEDER a conversão de um terço das férias em 
abono pecuniário e dá outras providências. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe a Art. 70 e 71 da Lei 
1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a(o) Sr(a). TIAGO 
ARAUJO LEITE, brasileiro, solteiro, servidor público municipal, 
portador da C.I. RG nº. 97029148289, expedido pela SSP-CE, e 
inscrito no CPF sob o nº. 961.214.913-53, lotado na Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças, a conversão de um terço das 
férias em ABONO PECUNIÁRIO, referente ao período aquisitivo de 
08/02/2021 a 07/02/2022 – (menos) 10 dias. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 18 DE AGOSTO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:8CADA6B2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ABONO DE FERIAS. ROMARIO FERREIRA DA SILVA 
 
PORTARIA Nº. 17010822/2022. 
  
CONCEDER a conversão de um terço das férias em 
abono pecuniário e dá outras providências. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe a Art. 70 e 71 da Lei 
1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a(o) Sr(a). ROMÁRIO 
FERREIRA DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade