DOMCE 29/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3051 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
RG nº. 2007029141298, expedida pela SSP-CE e inscrito no CPF sob 
o nº. 053.373.173-93, lotado(a) na secretaria municipal de 
Administração e Finanças, exercendo o cargo de operador de 
compras, a conversão de um terço das férias em ABONO 
PECUNIÁRIO, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 
03/01/2022 – (menos) 10 dias. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:107962FD 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2022.09.28-01. Tomada de Preços 
N.º 2022.07.29.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa JMC CONCEITO 
EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços a 
serem prestados na construção de quatro passagens molhadas no 
Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º 301/2022, 
celebrado com a Superintendência de Obras Públicas – SOP, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 1.844.217,15 (um milhão oitocentos e quarenta 
e quatro mil duzentos e dezessete reais e quinze centavos). Vigência 
Contratual: até 31 de dezembro de 2023. Signatários: Gregorio Alves 
da Cunha Filho e Juciesse Alves de Morais. Data de Assinatura do 
Contrato: 28 de setembro de 2022. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:13E4C8FA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2022 AUDIÊNCIA 
PÚBLICA 
 
A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, Sra. Kath Anne Meira 
da Silva Simonassi; o Presidente da Comissão de Orçamento, 
Finanças e Fiscalização, Sr. Orlando da Costa Oliveira e o Presidente 
da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, 
Assistência Social e demais atividades, Sr. Marcos Cavalcante de 
Souza, com fundamento no § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e § 5º do art. 36, da Lei 
Complementar 
nº 
141/2012, 
CONVIDAM 
as 
entidades 
representativas da sociedade, autoridades, cidadãos e a quem 
interessar, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para 
apresentação do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório 
referente às ações em Saúde do 2º quadrimestre do exercício de 
2022, conforme a seguir: 
  
DO LOCAL, DA DATA E HORÁRIO: 
Local: Plenário da Câmara Municipal de Fortim, localizado na Av. 
Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1º Andar, Shopping Boulevard, Centro, 
Fortim, Ceará. 
DATA: 30 de setembro de 2022 
HORÁRIO: 14h. 
  
Câmara Municipal de Fortim, 16 de setembro de 2022. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
Presidente do Legislativo  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:B7C33C10 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 993/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 
 
Acrescenta no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Fortim o evento “Jaguaribe Kite and 
Wing Festival”, no período de 30 de setembro a 02 de 
outubro, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 885/2022, de 17 de maio de 
2022, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Fortim, em especial o seu art. 6º, que autoriza a inclusão ou exclusão 
de eventos do Calendário de Eventos Municipal por meio de Decreto; 
CONSIDERANDO o Ofício de nº 60/2022-SETUC, em anexo, do 
Secretário Municipal de Turismo e Cultura de Fortim, que solicita a 
inclusão do evento “Jaguaribe Kite and Wing Festival”, o qual 
descreve a importância do citado evento para o desenvolvimento do 
Município, haja vista que atrai praticantes de kite do Brasil e do 
mundo. 
DECRETA: 
Art. 1º. Fica acrescentado no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Fortim o evento “Jaguaribe Kite and Wing Festival”, no 
período de 30 de setembro a 02 de outubro. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 28 de setembro de 
2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:8BFCB5E8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE 
AO CONTRATO N° 1502.01/2022 - SMAS – 01° ADITIVO 
CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º 2001.01/2022-SMAS/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE AO CONTRATO N° 1502.01/2022 - SMAS – 01° 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
- 
referente 
ao 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2001.01/2022-SMAS/PE. PARTES: Município 
de Fortim, através da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania; 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
FAMILIAS 
EM 
SITUAÇÃO 
DE 
VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONOMICA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICIÍPIO DE FORTIM-
CEARÁ.; CONTRATADO:F F NETO MERCEARIA-ME, inscrita 
no CNPJ sob o n° 63.353.718/0001-81;PERCENTUAL: 25% (Vinte 
e cinco por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, 
alínea “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; ORDENADORA DE 
DESPESAS: TELMA CESÁRIO DE ARAUJO - Secretaria de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania.  
  
Fortim/CE, 28 de setembro de 2022. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:0D95DDFA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA