DOMCE 29/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3051
www.diariomunicipal.com.br/aprece 26
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DA TP 02062201
EXTRATO
DO
TERMO
DE
HOMOLOGAÇÃO
E
ADJUDICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E
ADJUDICAÇÃO – O Secretário e Ordenador de Despesas da
Secretaria de Desenvolvimento e Produção de Frecheirinha/CE, no
uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA e ADJUDICA o
processo licitatório nº 2022.05.20.001, sob a modalidade Tomada de
Preços nº PMF-02062201-TP, cujo objeto é a REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO EDMAR DAVID DE
AGUIAR, LOCALIZADO NA MARGEM DA CE-581, ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, para que
produza os efeitos legais e jurídicos em favor de OMEGA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 42.066.610/0001-
38 por ofertar o menor preço global em R$ 303.427,92(trezentos e três
mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos).
FRECHEIRINHA/CE- 27/09/2022.
Publicado por:
Fabio Aguiar Silva
Código Identificador:8144C43C
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.28.09.01
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA
-
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
2022.28.09.01– ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-
02062201-TP.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
E
PRODUÇÃO.
CONTRATADO:
OMEGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº
42.066.610/0001-38. OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
MATADOURO PÚBLICO EDMAR DAVID DE AGUIAR,
LOCALIZADO NA MARGEM DA CE-581, ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. VALOR TOTAL: R$
303.427,92(trezentos e três mil, quatrocentos e vinte e sete reais e
noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0701.20.691.0441.1.010 - 4.4.90.51.00, sendo os recursos financeiros
oriundos do Tesouro Municipal. Próprio. PRAZO DE EXECUÇÃO:
03 (três) meses. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. DATA DA
ASSINATURA: 28 de setembro de 2022.
EUDES ALMEIDA LIMA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento e
Produção
Publicado por:
Fabio Aguiar Silva
Código Identificador:2CDFD41A
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – O(a)
Ordenador(a) de Despesa do Município de Frecheirinha/CE, no uso de
suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo licitatório nº
20220720002, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº PMF-
310822/PE01, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
UTENSÍLIOS E MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS E
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
NA
MANUTENÇÃO
DE
CHAFARIZES E POÇOS PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE
FRECHEIRINHA - CE., para que produza os efeitos legais e jurídicos
em favor de: J NILSON DE SOUSA, pelo valor global de R$
766.290,00 (setecentos e sessenta e seis mil, duzentos e noventa
reais);
e
SAMPLA
COMERCIO
E
SERVICOS
DE
INFORMATICA EIRELI, pelo valor global de R$ 27.589,93 (vinte
e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais).
EUDES ALMEIDA LIMA.
Ordenador de Despesas da secretaria de Desenvolvimento e Produção.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:44E8A6FA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 320/2022 – GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de
2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, do
Ministério da Economia, que dispõe sobre critérios de excelência para
a governança e gestão das transferências de recursos da União,
operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 19, de 04
de abril de 2022, que institui o Modelo de Governança e Gestão -
Gestão.gov.br, visando aprimorar a efetividade na entrega de valor
público à sociedade brasileira e elevar o nível de maturidade das
práticas de governança e de gestão dos órgãos e entidades que
operacionalizam parcerias por meio da Plataforma +Brasil.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 27/2022, de 08 de
setembro de 2022.
CONSIDERANDO a Portaria 312/2022 de 09 de setembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º – RERIFICA o artigo 1º da portaria nº 312 de 09 de setembro
e DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem o
Comitê de Aplicação: grupo de trabalho designado para aplicação do
Modelo de Governança e Gestão – Gestão.gov.br, conforme o Decreto
Municipal N° 27/2022, de 08 de setembro de 2022.
Secretaria de Administração, Finanças e Controle:
João Paulo Prado Cavalcante (Matrícula: 2121) – PRESIDENTE
Secretaria de Educação Básica:
Valesca Albuquerque Torres (Matrícula 0169) – MEMBRO
Secretaria de Saúde:
Angelina Maria Melo Mesquita (Matrícula 3859) – MEMBRO
Israel Lopes Matos (Matricula 1879) - MEMBRO
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social:
Edvani Gonçalves Silva (Matrícula 3575) – MEMBRO
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
28 de setembro de 2022.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:10E8C049
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N" 033/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETA PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA
ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE DEBITOS
FISCAIS CRIADO PELA LEI 832/2021 DE 24 DE
AGOSTO
DE
2021
NO
MUNICÍPIOS
DE
GROAÍRAS E OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras;
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