DOMCE 29/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3051

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42

Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:7126ECA7

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2022.09.28.1

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de
Milagres, em cumprimento do Termo de Homologação e Ratificação
procedido pelos Ordenadores de Despesas da Secretaria Municipal de
Gestão e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação Básica,
Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e Secretaria
Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos, os Srs. Jorge Samuel Lima Gonçalves, Francisca Rozimar
Alves Belém Morais, Cláudio Nascimento Oliveira Júnior, Vilauba
Figueiredo Bernardo Ribeiro, faz publicar o extrato resumido do
processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2022.09.28.1. Objeto:
Contratação de serviços especializados a serem prestados de
consultoria e assessoria jurídica no que tange ao acompanhamento de
demandas administrativas, com orientações e eventual ingresso de
ações judiciais para adequada aplicação de decisões de temas
sensíveis no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal
Regional Federal da 5ª Região e Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, Junto às diversas Secretarias do Município de Milagres/CE
Favorecida:
PINHEIRO
E
SAMPAIO
ADVOGADOS
ASSOCIADOS Valores: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais,
totalizando o valor de 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do
artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Art. 3º-A da Lei nº
8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei
14.039/2020. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelos Ordenadores de
Despesas da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento,
Secretaria
Municipal
de
Educação
Básica,
Secretaria
de
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.

Milagres/CE, 28 de setembro de 2022.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:6C96EC3B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27.09.06/2022

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.08.18.1 - SRP.
Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de
Gestão e Planejamento e a empresa INFORSISTEM COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria
Municipal
de
Gestão
e
Planejamento,
conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 19.902,99 (dezenove mil novecentos e dois reais e
noventa e nove centavos). Vigência Contratual: 31/12/2022.
Signatários: Jorge Samuel Lima Gonçalves e Maria José Dias de
Almeida.

Milagres/CE, 27 de setembro de 2022.

Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:C21CAC0A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.09.13/2022

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.08.18.1 - SRP.
Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de
Gestão e Planejamento e a empresa MAX ELETRO E MAGAZINE
LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Gestão e Planejamento, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 324,30 (trezentos
e vinte e quatro reais e trinta centavos). Vigência Contratual:
31/12/2022. Signatários: Jorge Samuel Lima Gonçalves e Mayane
Cibelli de Oliveira Assunção.

Milagres/CE, 22 de setembro de 2022.

Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:F2A85A4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26.09.05/2022

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.08.18.1 - SRP.
Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de
Gestão
e
Planejamento
e
a
empresa
MICROTÉCNICA
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria
Municipal
de
Gestão
e
Planejamento,
conforme
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do
Contrato: R$ 2.434,44 (dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos). Vigência Contratual: 31/12/2022.
Signatários: Jorge Samuel Lima Gonçalves e Roberto Márcio Nardes
Mendes.

Milagres/CE, 27 de setembro de 2022.

Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:D5464EA1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.09.11/2022

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.08.18.1 - SRP.
Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de
Gestão e Planejamento e a empresa M. R. DA SILVA GONÇALVES.
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Gestão e Planejamento, conforme especificações constantes no
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 13.389,72 (treze
mil trezentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).
Vigência Contratual: 31/12/2022. Signatários: Jorge Samuel Lima
Gonçalves e Maria Roziane da Silva Gonçalves.

Milagres/CE, 22 de setembro de 2022.

Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:8A6D09CC

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22.09.12/2022

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.08.18.1 - SRP.
Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de
Gestão e Planejamento e a empresa S L DA SILVA INDUSTRIA E
COMÉRCIO
DE
MÓVEIS
LTDA.
Objeto:
Aquisição
de
equipamentos e materiais permanentes, destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor
Total do Contrato: R$ 30.249,00 (trinta mil duzentos e quarenta e
nove reais). Vigência Contratual: 31/12/2022. Signatários: Jorge
Samuel Lima Gonçalves e Sergio Loecádio da Silva.

Milagres/CE, 22 de setembro de 2022.