DOMCE 29/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3051 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
atendimento domiciliar de pacientes junto a Secretaria da Saúde 
do município de Quixadá-Ce. O presente Termo Aditivo tem por 
objetivo proceder ao acréscimo de quantitativo do item 02 dentro 
do percentual de 25%. Signatária:Lady Diana Arruda Mota. Data da 
assinatura: 21 de setembro de 2022 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:F41799C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0335/2022 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00,(cem 
reais), a(o) Senhor(a) MARIA BERNADETE LIMA CHAVES, 
ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer 
face às despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do 
Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal 
no dia em 27 de Setembro de 2022. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 26 de Setembro de 2022. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:93CE085D 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA DE AJUDA DE CUSTO Nº 0334/2022 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina o Art. 35 da Lei Orgânica do Município, a que 
se refere a emenda de nº 001/2011, combinado com a Resolução nº 
001 de 28 de junho de 2017, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Conceder a título de ajuda de custo o valor R$ 100,00,(cem 
reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA, ocupante 
do cargo de Vereador(a) da Câmara Municipal, para fazer face às 
despesas com deslocamento da Zona Rural à Sede do Município, para 
participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal no dia em 27 de 
Setembro de 2022. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 26 de Setembro de 2022. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:CAED64F1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré – CE, torna 
público o extrato do Instrumento Contratual nº 2109.03/2022 
resultante da PREGÃO PRESENCIAL nº 2406.01/2022: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM OBJETIVO DA 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO DE APARELHOS HOSPITALARES DESTINADOS A 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL 
JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA, JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 
0601.10.302.1005.2.046 
MAUTENÇÃO DAS ASPS – CUSTEIO/MAC 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
CONTRATADA 
VALOR GLOBAL 
POTIGUAR 
MEDPRIME 
SOLUCOES 
EM 
SAUDE LTDA 
R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais) 
  
VIGÊNCIA DO (S) CONTRATO (S): da data da assinatura do (s) 
contrato (s), até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA (M) PELOS (AS) CONTRATADO (AS): RHYAN 
BRUNO ALENCAR PEIXOTO (SÓCIO ADMINISTRADOR). 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA 
  
Quixeré – CE, 21 de setembro de 2022 
  
TIAGO MAIA PIRES  
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:992EF3A4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N.º 909/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 
 
Dispõe sobre denominação da Rua Acelino José de 
Oliveira, no bairro centro na cidade de Quixeré-CE, e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Em homenagem ao Sr. Acelino José de Oliveira pelos 
serviços prestados ao povo quix9ereense, principalmente pelas 
medições das quadras e arrumamentos do projeto urbanístico de 
Quixeré. 
  
PARÁGRAFO ÚNICO - Passará denominar-se “Rua Acelino José 
de Oliveira”, a via pública no loteamento da empresa FR 
Corporações, no bairro centro da cidade de Quixeré. Logradouro esse 
paralelo a Rua João Ferreira Filho ao leste, que perpassa pelo ponto de 
coordenada: [612.719,00 / 9.439.428,00] com projeção ao norte; como 
rumo ao sul e cruza com a Rua Professora Elisa Brito, Rua Mestre 
Sales, Rua Coronel José de Brito e Rua João Batista de Oliveira; e vai 
se entroncar com a Rua Joaquim Moreira no ponto de coordenada: 
[612.513,00 / 9.438.965,00].