DOMCE 29/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 29 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3051
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Art. 2º - Elaboração e instalação da placa de indicação de logradouro
fica sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, aos 28 dias do
mês de setembro de 2022.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:7C748D69
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 910/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N°
689/2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, no uso de suas
atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
Art. 1º Fica alterado art. 1º da Lei de nº 689/2016, de 17 de novembro
de 2016, que passa a ter a seguinte redação: “Fica criada a Escola da
Educação Básica Professor João Oliveira Lima, situada à Travessa
Manoel Inácio da Costa, 259, Bairro Pontal, Quixeré-CE, fundada no
ano de 2008 com o projeto de funcionar como uma Escola em Tempo
Integral.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
alterado parte do caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 689/2016, de
17 de novembro de 2016, apenas no atinente ao endereço da referida
escola.
Quixeré-CE, 28 de setembro de 2022.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-ce
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:E274E32F
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 911/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
“ALTERA A LEI DE Nº 908/2022, DE 12 DE
SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O
PROCESSO DE SELEÇÃO PARA PROVIMENTO
DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS
ESCOLAS
PÚBLICAS
DO
MUNICÍPIO
DE
QUIXERÉ-CE
DE
ENSINO
INFANTIL
E
FUNDAMENTAL,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Quixeré-CE, bem como pela Nova
Lei do FUNDEB, Lei de nº 14.113/2020, de 25 dezembro de 2020, de
seu Decreto Regulamentador de nº 10.656/2021, de 22 de março de
2021, Resolução de nº 01 de 27 de julho de 2022 do Ministério da
Educação e Resolução de nº 02 de 14 de setembro de 2022 do
Ministério da Educação, encaminho para apreciação desta Augusta
Casa Legislativa o presente projeto de Lei:
Art. 1º – Fica alterado o V, do art. 4º, que passa a ter a seguinte
redação: “possuir graduação em licenciatura plena em Pedagogia com
comprovação em histórico escolar de disciplinas cursadas na área de
gestão, que totalize no mínimo, duzentas e quarenta horas-aula ou que
tenha outra graduação, com pós-graduação na área de Gestão Escolar
ou Administração Escolar”.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal de
nº 908/2022, de 12 de setembro de 2022, com exceção do inciso V do
art. 4º.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 28
DE SETEMBRO DE 2022.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:2074D8D1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22.09.001/2022-PMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 22.09.001/2022-PMS.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de
serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a
reposição de peças, para os veículos das Diversas Secretarias do
Município de Saboeiro-CE, conforme especificações no Termo de
Referência. DATA DA SESSÃO: dia 11 de outubro de 2022, às
08h:30min. horas. EDITAL e LOCAL: Travessa Senador Miguel, n°
15, Centro, Saboeiro-CE, e portal de licitações do TCE-CE:
http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/.
Saboeiro-CE. Em 28 de setembro de 2022.
MARIA DANIELE DA SILVA
Pregoeira da CPL
Publicado por:
Maria Iranilda Leite
Código Identificador:09748600
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO
DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
–
PROCESSO
CARONA Nº 23.09.001/2022-PMS. Em cumprimento a Legislação
em
vigor,
faz
publicar,
o
extrato
do
Termo
de
Adjudicação/Homologação do Processo Carona Nº 23.09.001/2022-
PMS do procedimento das as adesões das Atas de Registro de Preços
Nº 2022.08.08.01-PMI e Ata de Registro de Preços Nº 2022.08.26.01-
PMI, oriunda do Pregão Presencial-Registro de Preços Nº
2022.05.16.03-PMI-DIVERSAS do Município de Iguatu-CE, cujo
objeto é aquisição de materiais de expediente, destinados ao
atendimento das necessidades das diversas Unidades Administrativas
(Secretarias) do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações
constantes no Termo de Referência, em favor da empresa: R S
COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, com sede na Rua
Epitácio Pessoa, nº 316, Bairro Centro, Cidade Iguatu-CE, inscrita no
CNPJ
sob
o
nº
04.788.639/0001-34,
para
as
secretarias:
Administração e Planejamento (Fundo Geral) no valor global de R$
91.931,56 (noventa e um mil e novecentos e trinta e um real e
cinquenta e seis centavos), Secretaria de Finanças no valor global de
R$ 76.208,61 (setenta e seis mil e duzentos e oito reais e sessenta e
um centavos); Secretaria da Educação, no valor global de R$
625.890,24 (seiscentos e vinte e cinco mil e oitocentos e noventa reais
e vinte e quatro centavos), Secretaria da Saúde, no valor global de
73.066,56 (setenta e três mil e sessenta e seis reais e cinquenta e seis
centavos) e Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude, no
valor global de R$ 212.481,78 (duzentos e doze mil e quatrocentos e
oitenta e um reais e setenta e oito centavos). Fundamentação Legal:
Lei Federal 10.520/2002com aplicação subsidiária da Lei Federal
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