DOMCE 29/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3051 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI COMPLEMENTAR N 045/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 
 
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
  
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica modificado o artigo 26 da Lei Complementar n° 026/2017, de 29 de setembro de 2017, nos itens abaixo especificado: 
  
“Art. 26 - A Administração Direta compreende:” 
  
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA: 
  
Órgãos de Assessoria e Apoio Direto ao Prefeito: 
  
I 1. Gabinete do Prefeito; 
... 
I.1.3. Chefia de Engenharia e Fiscalização 
  
I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO E APOIO AO PREFEITO: 
  
... 
  
I.1.3. Chefia de Engenharia e Fiscalização 
Chefia de Engenharia e Fiscalização* 
  
*Quadro Despadronizado 
  
II – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL – SECRETARIAS DE GESTÃO 
  
II. 1. Secretaria Municipal da Administração  
Gabinete do Secretário 
Departamento de Administração 
Divisão de Tecnologia da Informação e Processamento de Dados 
Seção de Processamento de Dados 
Seção de Informática 
Divisão de Protocolo 
Seção de Recepção 
Divisão de Imprensa Oficial  
Divisão de Arquivo Público 
Direção de Gestão de Pessoas 
Divisão de Gestão de Pessoas 
Divisão de Desenvolvimento Funcional 
Departamento de Atendimento ao Cidadão 
Divisão de Emissão de Documentos 
Divisão da Junta do Serviço Militar 
Direção de Logística e Patrimônio 
Divisão de Transportes 
Divisão de Patrimônio 
Central de Compras 
Central Geral de Distribuição 
Comissão Permanente de Licitação e Pregão 
Divisão de Acompanhamento de Contratos 
Direção de Atestos de Processos de Pagamentos 
  
II.2. Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças  
Gabinete do Secretário 
Assessoria de Planejamento 
Direção de Planejamento 
Divisão de Planejamento 
Divisão de Controle e Acompanhamento de Convênios e Contratos 
Direção de Desenvolvimento Econômico 
Direção de Empreendedorismo 
Direção de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, ao Empreendedorismo Individual, Associativismo e Cooperativismo 
Departamento de Contabilidade 
Divisão de Execução Orçamentária 
Departamento de Arrecadação e Fiscalização dos Tributos