DOMCE 29/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3051 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito de Iguatu 
  
Testemunhas 
  
Nome: 
Nome: 
CPF: 
CPF: 
  
ANEXO I 
  
Nota Técnica nº 02/2022 UGP-PREVIO - Critérios de Escolha dos Dez Municípios do PReVio - Programa de Prevenção à Violência 
  
ANEXO II 
  
Eixo 1: Prevenção à violência juvenil e de gênero 
  
Vulnerabilidade 
Beneficiários(as) 
Projeto ofertado 
Descrição 
  
Relações parentais frágeis 
Famílias com crianças de 0-12 anos em 
situação de extrema vulnerabilidade 
Programa 
de 
Apoio 
ao 
Desenvolvimento Infantil (PADIN) 
Programa de apoio às famílias no cuidado e na educação de suas crianças na perspectiva do 
desenvolvimento integral. 
  
Evasão e abandono escolar 
Crianças e adolescentes na faixa etária de 
4 a 17 anos, matriculados nas redes 
estaduais e municipais de ensino 
Programa Nem 1 Aluno Fora da 
Escola 
Projeto que busca realizar a reinserção escolar de crianças e adolescentes que abandonaram a escola. 
  
Programa Inteligentes 
Projeto de desenvolvimento de competências socioemocionais. 
  
Experimentação precoce de 
álcool e outras drogas 
Famílias com crianças e adolescentes na 
faixa etária de 10 a 14 anos. 
Programa Famílias Fortes (PFF) 
  
Programa de prevenção ao uso problemático de álcool, tabaco e outras drogas e outros comportamentos de 
risco à saúde da criança e do adolescente. 
  
Alunos dos anos iniciais do ensino 
fundamental (1º ao 5º ano) 
Turma de Valor 
O Projeto Educativo Turma de Valor é composto por um jogo, em formato de histórias em quadrinhos, 
jogado no computador, onde as crianças são convidadas a se posicionarem em situações-problema da vida 
cotidiana. 
  
Gravidez na adolescência 
Adolescentes e jovens grávidas de 15 a 21 
anos 
Projeto Jovens Mães (PROJEMA) 
Projeto para fortalecer vínculos entre as mães e os bebês, gerar responsabilização materna e contribuir para a 
construção de projetos de vida das mães adolescentes e jovens, além de reduzir a reincidência da gravidez 
precoce. 
  
Adolescentes 
envolvidos 
com atos infracionais 
Adolescentes e jovens de 15 a 19 anos que 
não estudam e não trabalham 
Projeto Virando o Jogo 
O Projeto oferta atividades de cunho sócio educativo e qualificação profissional, fomentando o retorno dos 
adolescentes e jovens ao ambiente escolar, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e oportunizando 
sua inserção no mercado de trabalho. 
  
Jovens sem oportunidades de 
trabalho e renda 
  
Adolescentes e jovens de 15 a 29 anos 
Laboratório 
de 
Juventude 
- 
LABJUV 
Fomento de experiências comunitárias lideradas por jovens em territórios de vulnerabilidade, com a 
concessão de bolsas para o desenvolvimento de projetos sociais. 
  
Cultura de violência contra à 
mulher 
Mulheres vítimas de violência doméstica 
Projeto EMPODERA 
O Projeto atua para fortalecer a autoestima da mulher com a transferência de renda, o cuidado integral e a 
geração de oportunidades de profissionalização, na perspectiva de contribuir para a redução e prevenção da 
violência doméstica. 
  
Sistema 
de 
Integração 
de 
informações sobre a mulher 
Em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará, o Projeto vai desenvolver um sistema online que facilite a 
gestão e a integração das informações dos diferentes serviços que compõem a rede de proteção às mulheres 
vítimas de violência doméstica e familiar. 
  
Projeto Sala Lilás 
Implantação de salas para atendimento especializado às mulheres em situação de violência, com capacitação 
das equipes das delegacias comuns. 
  
Expansão da Casa da Mulher 
Brasileira 
Ampliação do atendimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual. 
  
Vida comunitária conflituosa Territórios 
de 
maior 
vulnerabilidade 
identificados nos diagnósticos municipais 
Programa de Arte e Cultura 
Fortalecimento da prevenção e redução da violência, por meio da aproximação da juventude com ações de 
arte urbana. 
  
Programa da Rede de Justiça 
Restaurativa 
Ampliação e fortalecimento da Rede de Justiça Restaurativa e suas práticas. 
  
Centro de Referência e Apoio à 
Vítima de Violência - CRAVV 
Ampliação da capacidade de atendimento psicossocial e orientação jurídica para vítimas diretas e/ou 
indiretas de crimes dolosos. 
  
Expansão do Grupo de Apoio às 
Vítimas de Violência - GAVV 
Implantação de serviço especializado da Polícia Militar para atendimento prioritário às mulheres vítimas de 
violência. 
  
Centro Estadual 
de 
Referência 
LGBTQIA+ 
Implantação de serviço humanizado e especializado no atendimento da população LGBTQIA+ em situação 
de violência, omissão e/ou violação de direitos, motivados pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.   
Escritório Social 
Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, serão implantados equipamentos públicos para atender, 
acolher e encaminhar os egressos do sistema prisional para as políticas públicas existentes, auxiliar os 
estabelecimentos prisionais no processo de preparação para a liberdade das pessoas pré-egressas, na 
perspectiva da garantia de direitos. 
  
Infraestrutura 
urbana 
precária 
Territórios de maior vulnerabilidade 
Projeto de Urbanismo Social - 
Cidade Viva 
O Projeto de Urbanismo Social - Cidade Viva consiste na requalificação de espaços públicos e 
infraestrutura, como praças e áreas de lazer, a partir de intervenções urbanas nos territórios vulneráveis de 
forma a contribuir para a prevenção comunitária da violência e fomentar a criação de espaços de 
convivência. 
  
Fragilidade na formação dos 
profissionais 
Profissionais das redes de assistência 
social, saúde, educação e segurança 
pública 
Programa 
de 
Formação 
e 
capacitações 
para 
gestores 
municipais e profissionais da rede 
Programa de capacitação sobre prevenção à violência para profissionais da Rede de Proteção Social e 
Segurança Pública. 
  
Fragmentação das relações 
intersetoriais 
e 
interinstitucionais 
10 municípios contemplados pelo PReVio 
Modelo de Governança do Pacto 
por 
um 
Ceará 
Pacífico 
nos 
municípios 
Implantação de Comitês interinstitucionais e intersetoriais nos municípios para fomentar a 
corresponsabilização das diferentes instâncias pela prevenção de violência. 
  
  
Eixo 2: Prevenção e Investigação Policial 
Estratégia 
Ação 
Policiamento orientado por problema 
- Projetos de melhoria da análise criminal 
- Estruturação da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP) 
Policiamento de proximidade 
- Instalação de bases móveis de Policiamento comunitário nos municípios 
- Construção e equipamentos para as Unidades Integradas de Segurança nos municípios 
Inteligência e investigação policial 
- Fortalecimento dos laboratórios de perícia de inteligência e investigação policial para atuar nos municípios 
Eixo 3: Fortalecimento do Sistema de Medidas Socioeducativas 
Estratégia 
Ação 
Socioeducativo 
- Sistema Integrado de Avaliação de Risco de Reincidência ao Delito 
- Programa de Educação Integral e Empreendedora para socioeducandos 
- Programa de educação permanente para socioeducação 
- Programa de Segurança Socioeducativo 
- Programa de Formação Profissional para adolescentes das unidades de internação 
Fortalecimento e apoio aos jovens egressos das Unidades de Internação e Meio Aberto 
- Programa de Apoio aos Egressos do Sistema Socioeducativo 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:0824B454