DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
42 - Processo nº: 11128.720034/2017-51 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11128.722100/2017-27 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
44 - Processo nº: 11128.720292/2018-18 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
45 - Processo nº: 11128.721148/2017-18 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11128.722213/2016-41 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
47 - Processo nº: 11128.722674/2018-86 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
48 - Processo nº: 12466.720117/2016-91 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 12689.000705/2010-02 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
50 - Processo nº: 12466.720026/2016-55 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12689.720236/2019-71 - Recorrente: MANUPORT LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 18496.000048/2007-33 - Recorrente: S.A. (VIACAO AEREA RIO-
GRANDENSE) - FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 15771.720179/2016-37 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11128.722281/2016-19 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 11128.722312/2019-76 - Recorrente: KUEHNE+NAGEL SERVICOS
LOGISTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
56 - Processo nº: 11128.723032/2018-02 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11128.723163/2018-81 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
58 - Processo nº: 11128.723389/2016-11 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11128.730421/2014-52 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
60 - Processo nº: 12466.720592/2017-48 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
61 - Processo nº: 12689.001335/2010-12 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 11128.721319/2017-17 - Recorrente: DACHSER BRASIL LOGISTICA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10715.725691/2013-88 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE
DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10711.728090/2012-86 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE
DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10711.725940/2014-56 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10715.729142/2012-00 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE
DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10283.001889/2009-13 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10715.726258/2013-60 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE
DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10715.720116/2013-99 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE
DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10711.727467/2012-80 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE
DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10711.723701/2012-08 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE
DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10715.723869/2012-75 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE
DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
73
- 
Processo
nº: 
12689.000203/2011-54
- 
Recorrente:
INTERCONTINENTAL
TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
- 
Processo
nº: 
12689.720209/2011-41
- 
Recorrente:
INTERCONTINENTAL
TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10715.727279/2012-11 - Recorrente: COMISSARIA ULTRAMAR DE
DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
- 
Processo
nº: 
10283.002816/2011-63
- 
Recorrente:
INTERCONTINENTAL
TRANSPORTATION (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12266.721189/2014-40 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11128.001097/2009-02 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11128.001527/2009-88 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11128.007642/2009-66 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11128.722481/2014-00 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 11128.729743/2014-59 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11128.727485/2014-76 - Recorrente: DC LOGISTICS BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS DELSON SANTIAGO
Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF
3ª CÂMARA
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta.
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
1 - Processo nº: 10380.726488/2011-96 - Recorrente: AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO
NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10314.002127/2010-63 - Recorrente: AVIEXPRESS LOCACAO EMP R ES A R I A L
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10711.005530/2009-28 - Recorrente: H.M. WAY COMERCIO EXTERIOR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10830.720445/2008-56 - Recorrente: EURO CARGO EXPRESS TRAN S P O R T ES
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10936.720152/2011-96 - Recorrente: AB COMERCIO DE INSUMOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.720115/2012-46 - Recorrente: MUSEU A CEU ABERTO - CULTURA E
DESENVOLVIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº:
10935.003476/2009-51 -
Recorrente:
SAYMON
SILVA
GARCIA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
8 - Processo nº: 11128.727382/2014-14 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10909.723021/2012-79 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.006531/2010-76 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.007954/2010-11 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.722376/2014-62 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11128.731154/2013-50 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11128.733187/2013-34 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO
15 - Processo nº: 11128.734354/2013-64 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11050.720412/2012-32 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11128.725991/2014-21 - Recorrente: GAC LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA
18 - Processo nº: 11075.003184/2008-78 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
19 - Processo nº: 11077.000605/2010-11 - Recorrente: CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11075.001247/2010-76 - Recorrente: CAMIL ALIMENTOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10715.724876/2013-75 - Recorrente: DESPACHOS E TRANSPORTES DMS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA
22 - Processo nº: 10715.725730/2013-47 - Recorrente: DESPACHOS E TRANSPORTES DMS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11128.724963/2013-13 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11128.732515/2013-85 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11128.731490/2013-01 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10921.720225/2013-71 - Recorrente: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10711.727567/2013-97 - Recorrente: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10907.722239/2013-15 - Recorrente: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA
29 - Processo nº: 10909.721251/2013-84 - Recorrente: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11128.721203/2015-16 - Recorrente: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15165.000031/2012-05 - Recorrente: FOCUS & DESIGN COMERCI O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10477.000317/2011-64 - Recorrente: GEFERSON CIDADE NOGUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13839.909868/2011-27 - Recorrente: LORD INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18336.720341/2012-11 - Recorrente: MUNIZ AGENCIA MARITIMA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.721491/2013-21 - Recorrente: PORTATIL EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA
36 - Processo nº: 10907.720214/2013-79 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE CONTE I N E R ES
DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10907.720221/2013-71 - Recorrente: TCP - TERMINAL DE CONTE I N E R ES
DE PARANAGUA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 17220.000459/2010-00 - Recorrente: TOMOCLINICA - TOMOGRAFIA
COMPUTADORIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES