DOE 01/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº016/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da 
Instrução NOrmativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 70 E 71/2018 (publicado no D.O.E. de 08 DE AGOSTO DE 
2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 24 de setembro de 2018.
Francisco Expedito Alves Juníor
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO nº016/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 070 e 071/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 0286199
LUIZ GONZAGA MELO DE PINHO
02
06 0748966
JOAQUIM CESAR DO NASCIMENTO SOUSA ME
03
06 1802395
CLAUDIA SANTANA FERNANDES MS
04
06 2057146
MARIA LUCIENE GUERREIRO EVANGELISTA DE PAULA- M
05
06 2078020
MARIA C DE VASCONCELOS ME
06
06 2113224
REGINA CELIA SILVA PAPELARIA - ME
07
06 3644703
CIRLANDIA DE OLIVEIRA PENA ME
08
06 3736004
CARLOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - ME
09
06 3769042
DEL PLATA COMERCIAL DE ACESSORIOS DE INFORMATICA
10
06 3856115
WISLENY OLIVEIRA FRANCO SILVEIRA ME
11
06 4349578
FRANCISCO ERASMO BARRETO VIEIRA ME
12
06 5014057
JADSON RODRIGO BRITO SILVEIRA ME
13
06 5704070
JADSON RODRIGO BRITO SILVEIRA ME
14
06 5943554
S & M COMERCIO LTDA ME
15
06 6193150
ATELIE DAS NOIVAS EIRELI ME
16
06 6709369
M.GLAURIA SOUZA-ME
17
06 6717507
RUTH SANTIAGO MENEZES ME
18
06 6822190
SAMYR LIMA BARBOSA ME
19
06 7278841
A D CARDOSO DE ANDRADE ME
20
06 9913528
JACQUELINE CRUZ SIDRIN ME
21
06 0217090
PAULO NILO MONTE DORIA - MICROEMPRESA
22
06 0346698
MARIA CELINA CARNEIRO CORDEIRO - MS
23
06 0574232
M E C DO VALE
24
06 3965259
SLOVIK DO PRADO MONTEIRO ME
25
06 5165560
RONALDO RODRIGUES GOMES EIRELI ME
26
06 5634128
COMERCIAL CARLITO PAMPLONA LTDA ME
27
06 6146399
F CHEILANIA A BEM
28
06 6210283
MARIA ROSEMARY DE SOUZA COSTA ME
29
06 6288720
JOSE EVILAZIO DA SILVA 62554263353
30
06 6963761
JOSE BASILIO NETO SORVETERIA ME
31
06 7230091
M S MARQUES COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS E ACESSO
32
06 7231586
A DA SILVA SOUSA ME
33
06 7300995
RAISSA ALVES JUCA ME
34
06 7318371
FRANCISCO BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA ME
35
06 7319149
F M S FREIRE ALIMENTICIOS LTDA ME
36
06 9512795
LUCIA HELENA ARAUJO BEZERRA MICROEMPRESA
37
06 9984107
ANTONIO BARROSO BASTOS PEREIRA MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº017/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da 
Instrução NOrmativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 073 A 076/2018 (publicado no D.O.E. de 14 DE AGOSTO DE 
2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Centro, 24 de setembro de 2018.
Francisco Expedito Alves Juníor
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº017/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS 
DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)073 A 076/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 2061992
MADRECOURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA ME
02
06 2131303
M L MOTA PAIXAO EPP
03
06 4122867
SAIONARA MARIA MARTINS DE MACEDO
04
06 4413128
TEREZA CRISTINA BARROS DE CARVALHO 04170232356
05
06 5016386
JJA SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME
06
06 6049180
F A V DE OLIVEIRA JUNIOR ME
07
06 6111595
LETICIAALECRIM & ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE OPT
08
06 6216753
SONOBOM COLCHOES MONTESE LTDA ME
09
06 6225817
BARRETO BAR E RESTAURANTE LTDA ME
10
06 0354739
NAIDE PINHEIRO DA SILVA ME
11
06 0921145
M GOIS DE ALMEIDA ME
12
06 1811564
ALPHA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
13
06 2115154
H MARINHO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
14
06 2883909
SHEYLA COELHO DE FREITAS MICROEMPRESA
15
06 3072343
FORTCHAMA COMERCIAL LTDA
16
06 3472538
CEARA ECO INDUSTRIA DE TIJOLOS ECOLOGICOS LTDA M
17
06 3917874
ORIGINAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME
18
06 4607259
MAZIELLY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO LTDA
19
06 4780147
RAYSSA CUSTODIO ARAUJO ME
91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº184  | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2018