DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.205, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/76553 -
DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve:
Conceder autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO SHOT ADVANCED
TRAINING LTDA
- ME,
CNPJ nº 03.019.433/0001-87,
sediada na
Paraíba, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Espingarda calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
3284 (três mil e duzentas e oitenta e quatro) Munições calibre 12
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
51000 (cinquenta e uma mil) Espoletas calibre 38
16000 (dezesseis mil) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
8426 (oito mil e quatrocentas e vinte e seis) Espoletas calibre .380
8926 (oito mil e novecentos e vinte e seis) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
RODRIGO DE LUCCA JARDIM
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 54, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência, Processo MigranteWeb nº
47039.003831/2022-83, concedida ao imigrante ALEXANDER JOHN HAIBEL, RNM F543477-
E, nacional do EUA, filho de JENNIFER LOUISE ROJKO, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto 9.199/17, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08084.005567/2022-15.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 55, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência, Processo MigranteWeb nº
46094.030166/2011-11, concedida ao imigrante GIORGIO BONELLI, RNM V77838 5 - J,
nacional da ITÁLIA, filho de LIDA FABBRO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
9.199/17, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08084.005583/2022-16.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 56, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência, Processo MigranteWeb nº
47039.014704/2021-29, concedida à imigrante MARRY JANE DEMOT CADOS, RNM
F369591-P, nacional da FILIPINAS, filha de AURELIA AMBOS DEMOT, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto 9.199/17, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 47039.014704/2021-29.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 57, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência, Processo MigranteWeb nº
47039.001231/2017-13, concedida ao imigrante YOUHUI LI, RNM G394267-X, nacional da
CHINA, filho de XIUMEI SUO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto 9.199/17,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 47039.001231/2017-13.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 58, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o disposto no Despacho nº 357/2022/DIMAA/CGIL-
GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 47039.006443/2020-92, concedida em nome do imigrante RODRIGO
NETRO CASTRO, RNM G368422-8, nacional do MÉXICO, filho de MA DEL CARMEN
CASTRO SALDIERNA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência, Processo MigranteWeb nº 47039.006443/2020-92.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 59, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência, Processo SEI nº 47039.006611/2018-25, concedida em nome do imigrante
NAOYUKI OTANI, RNM G471582-8, nacional do JAPÃO, filho(a) de MIWA OTANI, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência,
Processo MigranteWeb nº 47039.006611/2018-25.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 60, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 47039.005930/2018-13, concedida em nome do imigrante ADALBERT
ZBIGNIEW OBSTOJ, RNM G268395-T, nacional da POLONIA, filho de THERESE JOHANNA
OBSTOJ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência, Processo MigranteWeb nº 47039.005930/2018-13.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 61, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 47039.010634/2019-15, concedida em nome do imigrante FENG
ZHIHAO, RNM F188541-A, nacional da CHINA, filho(a) de DEXI FENG, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência, Processo
MigranteWeb nº 47039.010634/2019-15.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 63, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 47039.022877/2021-11, concedida em nome do imigrante OFIR BEN-
ARZI, RNM F588709-7, nacional da GRÃ BRETANHA, filho(a) de OFIR BEN-ARZI, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência,
Processo MigranteWeb nº 47039.022877/2021-11.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 64, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 47039.011480/2021-01, concedida em nome do imigrante VANESSA EVE
MUNFORD, RNM V662423-6, nacional da GRÃ-BRETANHA, filha de ANTHONY PETER
MUNFORD, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência, Processo MigranteWeb nº 47039.011480/2021-01.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 66, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 47039.015813/2020-82, concedida em nome do imigrante CHAN T OV
MCNAMARAH, RNM F352136-G, nacional da JAMAICA, filho de SOPHIA CHRISTINA
MCNAMARAH, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência, Processo MigranteWeb nº 47039.015813/2020-82.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 67, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 47039.001702/2022-51, concedida em nome do imigrante NEETISH SINGH, RNM
F633951B, nacional da ÍNDIA, filho de SEEMA DEVI, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência, Processo MigranteWeb nº 47039.001702/2022-51.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 68, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 47039.002358/2021-36, concedida em nome do imigrante JASON ALLEN
BROOKS, RNM F381924F, nacional dos ESTADOS UNIDOS, filho de DWIGHT CURTIS
BROOKS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência, Processo MigranteWeb nº 47039.002358/2021-36.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 69, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº
47039.011702/2021-88, concedida em nome do imigrante MICHAEL GEOFFREY MOHRING, RNM
G366620-E, nacional dos ESTADOS UNIDOS, filho de MARIE SUSAN MOHRING, com fundamento no inciso
I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência, Processo MigranteWeb nº 47039.011702/2021-88.
MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO
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