DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 660, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o contido no Processo nº 71000.042304/2021-25, resolve:
Designar a servidora GRACE GUINDANI VIDAL, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Esporte de Base e de Alto Rendimento, da Secretaria Nacional de
Esporte de Alto Rendimento, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 661, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o contido no Processo nº 71000.047690/2021-41, resolve:
Dispensar o servidor BRUNNO DE ASSIS RODRIGUES DA TRINDADE, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador,
código CCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria Executiva do Fundo Nacional
de Assistência Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da
Secretaria-Executiva deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 662, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o contido no Processo nº 71000.047690/2021-41, resolve:
Designar a servidora MARLY MENEZES DANTAS, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10,
da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária, Financeira e Contábil, da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de
Assistência Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 663, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o contido no Processo nº 71000.079412/2022-34, resolve:
Designar
a servidora
LEA ROCCHI
SALES,
para exercer
o encargo
de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação do Sistema Único de Assistência Social,
do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria
Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste
Ministério, no período de 3 de outubro a 3 de novembro de 2022.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 664, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o contido no Processo nº 71000.080746/2022-51, resolve:
Dispensar o servidor MURILO DAVI LORDELLO, do encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral 
de 
Gestão
de 
Pessoas, 
da 
Subsecretaria
de 
Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
PORTARIA Nº 665, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da
Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de
9 de maio de 2022, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o contido no Processo nº 71000.080746/2022-51, resolve:
Designar a servidora CRISTIANE DO MONTE SOARES, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, 
da
Secretaria-Executiva, 
deste
Ministério, 
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 968, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, na Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam do
processo 19973.106277/2022-90, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JAMES STEVE CONCEIÇÃO CHAGAS, matrícula SIAPE nº
**085**, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a Gratificação
Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, de Nível Intermediário - NI, na Secretaria Especial de Desburocratização,
Gestão e Governo Digital, da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.385, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, Parágrafo Único, Inciso II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 2°, parágrafo único, do Decreto n° 4.214, de
30 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Designar os representantes dos respectivos Ministérios, para compor a
Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis (CIB ES ) :
I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
Titular: Sérgio Antônio Frazão Araujo;
Suplente: Marcelo Souto Maior Monteiro.
II - Ministério da Defesa:
Titular: Carlos Eduardo da Mota Góes;
Suplente: Geraldo Antonio Diniz Branco.
III - Ministério da Economia (Secretaria Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais):
Titular: Nícia Pereira de Araujo;
Suplente: Vladimir de Macedo Souza.
IV - Ministério da Economia (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil):
Titular: Hermano Felipe Campos Ferro.
Suplente: Rodrigo da Silva Salles Nascimento.
V - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Titular: Eduardo Aparecido Toledo;
Suplente: Roberson Nichettid.
VI - Ministério das Relações Exteriores:
Titular: Cláudio Medeiros Leopoldino
Suplente: Marcelo Lacerda Gameiro de Moura.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Fica revogada a portaria Nº 5.859, de 9 de maio de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.386, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de
março de 2005, e no § 1º do art. 15 do Decreto n º 5.591, de 22 de novembro de 2005,
resolve:
Art. 1º Designar SÉRGIO PAULO BYDLOWSKI, para o cumprimento do 1º
mandato, como Presidente Substituto da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
C TNBio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ALEXANDRE ROZA DE LIMA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "Tenth Meeting of the Working Group on Radioactive
Material Security", promovida pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em
Viena/Áustria, de 08/10/2022 a 15/10/2022, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01341.004863/2022-71.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCOS 
CESAR
DE 
OLIVEIRA 
PINTO,
Diretor 
do
Departamento 
de
Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, para
participar da conferência "SDG 9 - Progress by Innovation in Latin America and the
Caribbean", na Cidade do Panamá/Panamá, de 17/10/2022 a 22/10/2022, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.015065/2022-63.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DANIELE DE AZEVEDO BAÊTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop on Managing the Interface Between Nuclear
Safety and Security for Nuclear Fuel Cycle Facilities", promovido pela International Atomic
Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 08/10/2022 a 16/10/2022, trânsito incluído,
com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004746/2022-16.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado