DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MCTI Nº 967, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria SEGEP/MP nº 1.328, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de agosto de 2012, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 2007,
e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.011989/2022-91, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUIZ TITO NASCIMENTO,
matrícula SIAPE nº 1883788, ocupante do cargo de Desenhista, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades no Ministério da Economia, na
Superintendência Regional de Administração do Estado do Rio de Janeiro (SRA-RJ).
Art. 2º O ônus pelo salário é do Órgão cedente.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão de origem
ao término do exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE VILLAIN
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 79, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
VICENTE NOEL DE ALMEIDA, CPF nº 298.***.***-53, matrícula SIAPE nº: 06***94,
ocupante do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia 3 , Classe R, Padrão
III, vaga nº 0419784, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº
01344.000855/2022-26-SEI).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
PORTARIA Nº 80, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
MILTON AUGUSTO PENA, CPF nº 132.***.***-20, matrícula SIAPE nº: 06***89, ocupante
do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia 3 , Classe R, Padrão III, vaga
nº 0419515, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº
01344.000144/2022-51-SEI).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
PORTARIA Nº 81, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso
das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria nº 106, de 28 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2010, resolve:
Art.1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao servidor
MARCELO ANTONIO VELOSO, CPF nº 134..***.***-87, matrícula SIAPE nº: 06****38,
ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular , Classe U, Padrão III, vaga nº
0419544, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo CNEN nº
01344.000801/2022-61-SEI).
Art.2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.987, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de outubro de 2022, FÁBIO GOMES DE
ANDRADE, CPF ***.833.731-**, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de
Coordenador-Geral de
Eventos, código CCE
1.13, da
Secretaria de
Comunicação
Institucional, da
Secretaria Especial
de
Comunicação Social
deste
Ministério.
Art. 2º Designar, a partir de 1º de outubro de 2022, ANA CAROLINA DAS
CHAGAS BEZERRA, CPF ***.702.321-**, para exercer o encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Eventos, código CCE 1.13, da
Secretaria de Comunicação Institucional, da Secretaria Especial de Comunicação Social
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI nº 53115.015280/2022-43).
ESTELLA DANTAS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.625/3PC2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.004522/2022-61, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA DE FATIMA FERREIRA DA COSTA (Nr
Ord 4586360), SIAPE nº 0193467, no cargo de Datilógrafo, código 481175, classe "S",
padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 83369.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.632/3PC2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67441.009129/2022-89, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CARLOS AUGUSTO ELIDIO PACHECO (Nr Ord
4516001), SIAPE nº 0213636, no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código
481056, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 91194.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 5.636/3PC2, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.004582/2022-08, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CARLOS LUIZ DE SOUZA (Nr Ord 4564642),
SIAPE nº 0208004, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079,
classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019. Código de vaga nº 88234.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.182, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022,
resolve:
DESIGNAR, o 1º Sgt Eng GLAUTON BRAGA DO NASCIMENTO, do GabCmtEx, para
desempenhar a função de Monitor na Escola de Engenharia do Exército Paraguaio, em
Assunção, na República do Paraguai, a partir da 1ª quinzena de fevereiro de 2023, pelo
período aproximado de onze meses.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com dependentes, com
mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na
alínea "b" do inciso I combinada com a alínea "b" do inciso II, do art. 3º da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973.
Após a atividade, o referido militar deverá ser classificado, por término de
missão no exterior, de acordo com a Portaria nº 402-EME, de 6 de setembro de 2017, e
a Portaria do Cmt Ex nº 1.378, de 4 de setembro de 2019.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.193, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o Maj Sv Int (0131792749) SÉRGIO VIEIRA GOMES DA SILVA, da
SEF (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 50 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER, ao 3º Sgt Refm ISMAEL FERREIRA VILELA, Prec/CP 96/1536382, Idt
011.541.273-6 MD/EB, CPF 856.715.687-49, a contar de 23 MAIO 2022 (data da sessão de
inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º,
da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421,
de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 109/2022 do MPGu III/1ª RM de
23 MAIO 2022 e o Parecer Técnico nº 547/2022, da Seç Sau/1ª RM, de 2 AGO 2022,
homologado em 26 AGO 2022.
GEN DIV LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA