DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092900009
9
Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 459/COM7°DN, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 1°, art. 48 do Decreto n° 4.780/2003, e de acordo com a alínea a, § 3°
e § 4°, inciso II, art. 121 da Lei n° 6.880/1980, combinado com o disposto no inciso 10.6.7
da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
Estágio, ao término da 7a prorrogação, a 1º Ten (RM2-T) 14.1007.62 FLÁVIA FERREIRA DE
SOUZA e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 24 de setembro de 2022.
I
Art. 2a Encostar ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 180 dias, para
fim de conclusão da Inspeção de Saúde para Licenciamento do Serviço Ativo da
Marinha.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
GILBERTO SANTOS KERR- Vice-Almirante
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 883/CPESFN, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º da Portaria nº 42, de 21JUL2022, do
Comandante da Marinha, da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX
do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais,
e de acordo com o inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº
6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), e art. 22 da Lei nº 13.954, de 16 D EZ 2 0 1 9
(Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e
conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com as remunerações
a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a, inciso II do art. 22 da
referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo relacionados:
BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS
13SET2022
SO-FN-BD 86.9067.71 MARCELO ARCEGA DE OLIVEIRA
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
13SET2022
SO-FN-AT 87.0118.91 ERALDO FERREIRA DA SILVA
BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS
14SET2022
SO-FN-BD 87.0117.35 DEIVSON RAMOS DE ARAÚJO
Art. 2º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e
conceder a transferência para a reserva remunerada, na presente data, com as remunerações
a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo relacionados:
COMANDO DA TROPA DE REFORÇO
08SET2022
SO-FN-CN 87.1996.96 ORION KICHLER BATALHÃO
LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS
08SET2022
SO-FN-MO 86.3454.94 WALMYR NASCIMENTO DE SOUZA
BATALHÃO DE VIATURAS ANFÍBIAS
13SET2022
SO-FN-ET 86.8281.00 JORGE ALEXANDRE ROMUALDO DA SILVA
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
14SET2022
SO-FN-IF 86.9267.64 VALDINEY ALMEIDA DANTAS SANTOS
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº
6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA Nº 208/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido no inciso VIII, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no 35/2022, da
DGPM; e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 94; no inciso III do art. 125; no
art. 126; e no parágrafo único do art. 127, da Lei no 6.880/1980, combinado com o previsto
no inciso III do art. 2o; da alínea b do inciso IV do art. 13, do Decreto no 71.500/1972, e
com o contido no parágrafo único, do art. 20, da Lei n° 3.765/1960, resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha, a Bem da Disciplina, o CB-BA
08.0163.05 ALFREDO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR, a partir de 31 de agosto de 2022, ficando
assegurada aos beneficiários do ex-militar a percepção da pensão militar.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no art. 1°.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 211/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o 2° SG-OR
86.1737.58 JUAREZ MATIAS DOS SANTOS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 212/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1o do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-AR
86.9829.82 ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 213/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III e IV, e no inciso I do § 1o do
art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto
no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MA
86.9199.62 DENER MARTINS GONÇALVES, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 214/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o,
do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-ET
86.6804.63 CLAUDIO FERREIRA DIAS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 215/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-DT 86.1651.19 ARILSON SOUZA DE ALMEIDA; e
SO-EL 86.9685.99 RICARDO FERREIRA DOS SANTOS.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 216/DPM, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1o,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória no
2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no
4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AM 85.1889.05 ANIATOR ALVES DE ANDRADE JUNIOR; e
SO-ES 85.9764.91 EDILSON CARDOSO MENDES.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.033, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 64536.025424/2022-35, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Comando do Exército, para
viagem a Montevidéu, República Oriental do Uruguai, de 25 de outubro a 15 de novembro
de 2022, onde realizarão atividades de preparação para o desdobramento e, em
prosseguimento, viagem para Goma, República Democrática do Congo, para exercerem
função de natureza militar no Estado-Maior do Batalhão Uruguaio na Missão das Nações
Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), no período
de 16 de novembro de 2022 a 15 de novembro de 2023, com ônus para o Comando do
Exército e para a Organização das Nações Unidas:
- Capitão (EB) TIAGO DE SOUZA MATTANO; e
- Capitão (EB) LUCIANA DA COSTA MOREIRA.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.044, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60430.000070/2022-43, resolve:
DISPENSAR o Primeiro-Sargento (EB) DANIEL LIMA CARVALHAL da função de
Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de
Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto
das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 4.906, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c", inciso IV
do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.029075/2022-91, resolve:
Art. 1º Designar, o servidor RAFAEL MENDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº
1743671, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Hospital, para exercer a Função Comissionada, código FCE 1.02, de Assistente
na Subdivisão de Secretaria Geral e Protocolo da Subdivisão de Pessoal Civil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI

                            

Fechar