DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 10154.176310/2020-56, resolve:
Art. 1º Designar GLAUBER AUGUSTO DE MACEDO GIROTTO, Arquiteto, matrícula
Siape nº 1574408, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na
Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.978, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 12600.102415/2022-51, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de setembro de 2022, VANDERLINDO LOPES
DOS SANTOS, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula Siape nº 2089613, da
Função Comissionada Técnica, código FCT-11, na Coordenação de Fiscalização
Administrativa e Apoio à Gestão da Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e
Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de Gestão
Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.979, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 12600.102415/2022-51, resolve:
Art. 1º Designar EMÍDIO DE OLIVEIRA ROCHA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 0131319, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-11,
na Coordenação de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura
e Administração Predial da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de
Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.992, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência subdelegada pela Portaria nº 11.441,
de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de outubro de
2021, e os termos do art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei
nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 14021.113346/2022-57, resolve: 
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JOELMA ARAUJO CAMPOS,
matrícula Siape nº 1199045, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
 perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de
Promoção da Saúde, da Coordenação-Geral de Saúde, da Diretoria de Gestão de Pessoas,
da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 11.050, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102427/2022-85, resolve:
Art. 
1º 
Designar 
CÉLIA 
MARIA 
DA 
SILVA 
TORRES, 
Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1154891, para exercer o encargo de substituta eventual
da função comissionada do poder executivo de Coordenador de Gestão de Serviços
Corporativos,
código FCPE
101.3, da Coordenação-Geral
de
Gestão de
Serviços
Corporativos da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas desta
Secretaria
de 
Gestão
Corporativa,
nos
afastamentos, 
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 11.108, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe confere o art. 3º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021,
ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o disposto no Processo
nº 10580.100319/2022-28, resolve:
Art. 1º Demitir, a pedido, JOCÉLIA DE SANTANA SOUZA, matrícula Siape nº
1890177, do emprego de Auxiliar de Processamento, código 180.566, Classe C, Padrão 001,
com fundamento no inciso II, do art. 487 da Consolidação das Leis de Trabalho/CLT, a partir
de 17 de maio de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 11.111, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021,
ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o disposto no Processo
nº 14021.118019/2022-91, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 4 de agosto de 2022, o cargo de Procurador
da Fazenda, código 411.001, Categoria Especial, ocupado pelo servidor JOÃO ANTONIO
CATARINO FARINHA PIRES, matrícula Siape nº 1436540, por motivo de falecimento, com
fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/ME Nº 11.022, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
19839.102427/2022-31, resolve:
Designar 
RAFAEL 
SAITO
BERGAMINI, 
Assistente 
Técnico-Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2055489, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Serviço de Defesa de 2ª Instância, código
FCPE 101.1, da Divisão de Defesa de 2ª Instância, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
D ES P AC H O
Processo nº 19973.103167/2022-76
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
artigo 4º da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, e com fundamento nos arts.
95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições
constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991, de 28 de
agosto de 2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº
21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI-ME nº
19973.103167/2022-76, resolve autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, à
servidora JAQUELINE MENEGHEL RODRIGUES, matrícula Siape nº 1051460, pelo período de
01/10/2022 a 01/10/2024, incluído trânsito, com vistas à participação no curso de
Mestrado em Gestão e Políticas Públicas, promovido pela Universidade de Lisboa, em
Portugal.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
D ES P AC H O
Processo nº 19973.107977/2022-00
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi conferida pelo
artigo art. 4º da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, com suas alterações, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 com suas
alterações, resolve autorizar o Afastamento do País, com ônus, do servidor EVERTON
BATISTA DOS SANTOS, Diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística,
matrícula Siape nº 1349513, em exercício na Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, no período de 3 a 7 de outubro de 2022,
incluído trânsito, para participar do I Simpósio sobre Innovación Pública com a finalidade
de compartilhar entre os países membros do CLAD suas estratégias, resultados, propostas
e perspectivas para a promoção e o fortalecimento da inovação na gestão pública
Iberoamericana, na cidade de Madri/Espanha (Processo SEI nº 19973.107977/2022-00).
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 11.143, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho
de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 12100.103970/2022-31, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MARCELO NUNES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1696409, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 11.151, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO SUBSTITUTA
DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho
de 2020, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de
novembro 
de 
2007,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
14021.122627/2022-09, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor HELDER DOMINGOS DO NASCIMENTO,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1519843, na Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado da Paraíba, em João
Pessoa/PB, para participação no projeto "Segurança Rodoviária", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELISE SUELI PEREIRA GONÇALVES