DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100280/2022-23, resolve:
Art.1º Dispensar, a pedido, HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1066747, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção
de Julgamento, código FCPE 101.1, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.136, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102426/2022-31, resolve:
Art. 1º Dispensar CARLOS ALBERTO MARQUES, Administrador, matrícula Siape
nº 3018681, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Assessor Técnico
Especializado, código FCPE 104.2, da Coordenação de Administração e Serviços Prediais da
Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial da Diretoria de
Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.137, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102426/2022-31, resolve:
Art. 1º Designar WAGNER SOARES GOMES, Analista Técnico Administrativo,
matrícula Siape nº 2514277, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Assessor Técnico Especializado, código FCPE 104.2, da Coordenação de Administração e
Serviços Prediais da Coordenação-Geral de Engenharia, Arquitetura e Administração Predial
da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.138, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12600.102394/2022-73, resolve:
Art. 1º Designar NATÁLIA GANDULFO, Administradora, matrícula Siape nº
2701580, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente Técnico,
código FCPE 102.1, da Coordenação de Modernização e Controle da Coordenação-Geral de
Logística, Inovação e Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria
de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.139, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10199.107084/2022-17, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO BRUNI TEIXEIRA, Analista Técnico Administrativo,
matrícula Siape nº 2117863, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Documentação e Assentamentos Funcionais, código FCPE 101.2, da
Coordenação de Conformidade e Assentamentos Funcionais da Coordenação-Geral de
Controle e Modernização de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.173, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100273/2022-21, resolve:
Dispensar LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR, CPF nº ***.067.079-**, do mandato
de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda
Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.174, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100273/2022-21, resolve:
Designar LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR, CPF nº ***.067.079-**, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da
Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.177, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100262/2022-41, resolve:
Designar RICARDO SIERRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1537656, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 11.179, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100262/2022-41, resolve:
Designar MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES, CPF nº ***.120.939-
**, para exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicado pelos Contribuintes, junto à
Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COGER/ME Nº 8.525, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O Corregedor do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e a Portaria ME nº 7.081, de 9 de
agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, e na forma do art. 13 da Instrução Normativa nº 13
da Controladoria-Geral da União, de 8 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1° Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o n°
00190.105259/2020-16, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas à
pessoa jurídica SOJITZ DO BRASIL S/A, CNPJ 61.383.477/0001-98, constantes do Processo
Administrativo n° 00190.105259/2020-16.
Art. 2° Designar JOÃO BOSCO TEIXEIRA BRITO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE n° 2270053, REGINA MARIA DE SOUZA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE n° 1371909, e MARIA LAURA DE RESENDE PAIVA ,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n° 1029397, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3° Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS XAVIER HOLANDA
PORTARIA COGER/ME Nº 8.526, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O Corregedor do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto n° 9.745, de 8 de abril de 2019, e a Portaria ME n° 7.081, de 9 de
agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, e na forma do art. 13 da Instrução Normativa n° 13
da Controladoria-Geral da União, de 8 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1° Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o n°
00190.105253/2020-31, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas à
pessoa jurídica OCI DO BRASIL QUÍMICA LTDA, CNPJ n° 09.480.315/0001-58, constantes do
Processo Administrativo n° 00190.105253/2020-31.
Art. 2° Designar BERNARDO CREIMER CHERMAN, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE n° 1372874 e CELSO BARBOSA DE ALMEIDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE n° 1096864, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3° Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGIS XAVIER HOLANDA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 10.975, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 19739.144196/2022-61, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de setembro de 2022, FERNANDO RODRIGUES
DE LIMA DIAS FERNANDES, Engenheiro, matrícula Siape nº 1277685, da Função
Comissionada Técnica, código FCT-8, na Superintendência do Patrimônio da União em
Alagoas da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.976, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 10154.176310/2020-56, resolve:
Art. 1º Dispensar ALESSANDRA MONTEIRO DINIZ, Administradora, matrícula
Siape nº 1759439, da Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Superintendência do
Patrimônio da União em São Paulo da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 10.977, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o