DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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16
Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Previdência, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.185, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS 
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13083.013102/2022-88, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria
voluntária ao servidor BENEDITO
NUNES
PEREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 0120264, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Economia, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso
I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 11.190, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.127237/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MÁRCIA XAVIER DOS SANTOS, a MARIA DE
FÁTIMA XAVIER DOS SANTOS e a VALÉRIA XAVIER DOS SANTOS, na qualidade de filhas do
ex-Primeiro Sargento, com soldo de Subtenente, da Polícia Militar do antigo Distrito
Federal JOSÉ XAVIER DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1471928, na cota-parte de 1/3 a
cada uma e fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36,
inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, com efeitos financeiros a partir de
20/08/2022, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.191, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13113.022385/2021-73, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
WELLINGTON ROCHA DE PAULA matrícula SIAPE nº 7130479, ocupante do cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.192, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS, DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.102623/2022-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CRISTINA ACIOLI DE
FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 0440613, ocupante do cargo de Técnico em Comunicações
Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional,
com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.194, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.102269/2022-54, resolve:
Art.
1º 
Conceder
aposentadoria
voluntária com 
proventos
integrais
à servidora SONIA MARIA BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2353498, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nivel
404, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do
Amapá, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 11.196, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 12725.720015/2022-15 resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria voluntária
à
servidora
LÍDIA
TOSHIKO
FUKUSHIMA, matrícula SIAPE nº 1540154, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I,
e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 1.035, de 20 de
setembro de 2022., publicada no Diário Oficial da União, de 21de setembro de 2022, Seção
2, página 11, onde se lê: PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.035, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022,
leia-se: PORTARIA CGBEN/ME Nº 10.835, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9295, de 16 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de agosto de 2022, Seção 2,
página 14, onde se lê: Classe "S", Padrão IV, leia-se Classe "S", Padrão III.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO
E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 8.551, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 13937.100559/2021-52, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência da servidora CLÁUDIA DE ARAÚJO GUIMARÃES
KATTAR, no uso do imóvel funcional situado na SQS 315, Bloco K, apartamento 202 -
Brasília/DF, nomeada para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Diretora-
Presidente, código CGE I, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, pela
Portaria 281, de 11 de agosto de 2022, Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, pag.
14, em 15/agosto/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JACKSON
ALUIR CORBARI, matrícula nº 0148703, Subsecretário de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 11 de novembro de
2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar de visita técnica brasileira aos Países
Baixos liderada pelo Ministro da Infraestrutura, como parte das atividades do programa
"Sustainable Development in Brazilian Airports", a se realizar na cidade de Amsterdã,
Holanda. (e-Processo nº 10265.404465/2022-01)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal RFB nº 1.780, de 26/9/2022, publicada no DOU nº 185,
de 28/9/2022, seção 2, página 17,
Onde se lê:
"Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIANA ALVES DOS
SANTOS HAHN, matrícula SiapeCad nº 01790174"
Leia-se:
"Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIANA HAHN PRATES,
matrícula SiapeCad nº 01790174"
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 22, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o
Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no
DOU de 09 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar Roberto Lúcio Oliveira de Melo, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, em exercício na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita
Federal do Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia
18/10/2022, na Sétima Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 23, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o
Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no
DOU de 09 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar José Dario Barcellos Pujol, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, em exercício na Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 10, para atuar como julgador "ad hoc" na sessão a ser realizada no dia 31/10/2022,
na Sétima Turma de Julgamento desta DRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial
da União.
GERALDO BRINCKMANN
PORTARIA DE PESSOAL DRJ02 N° 32, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 362, II, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME
n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1° Designar o servidor JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 1292229, em exercício na Quarta Turma, para
atuar como julgador ad hoc da Quinta Turma, na sessão de julgamento do dia 30 de setembro
de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO CASTELO BRANCO AFLALO

                            

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