DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022092900019
19
Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 617, DE 27 DE SETEMBRO 2022
O
SECRETÁRIO
DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
E
TECNOLÓGICA
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria nº 849, de 22 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União, em 23
de abril de 2019 e, considerando o disposto no art. 16 do Anexo I do Decreto nº
10.195, de 30 de dezembro de 2019, nos arts. 11 e 12 do Decreto nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, e no Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores relacionados a seguir para
atuarem como Gestores Financeiros da Unidade Gestora 150016 - Secretaria de
Educação Profissional e Tecnológica:
I - Regina Adjuto Boaventura, CPF nº 599.328.211-87, para atuar como
Gestor Financeiro Titular;
II - Mariana Dutra Moraes Gomes, CPF nº 051.979.114-25, para atuar como
Gestora Financeira Substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 266, de 02 de maio de 2022, publicada
no DOU, de 3 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÁS DIAS SANT' ANA
PORTARIA Nº 618, DE 28 SETEMBRO DE 2022
O
SECRETÁRIO
DE
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
E
TECNOLÓGICA
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 16 do
Anexo I do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e considerando o disposto
no Edital nº 47/2022 - Chamada Pública para Oferta de Cursos da Plataforma APR E N DA
MAIS - Cursos abertos e on-line da Rede Federal, publicado no Diário Oficial da União,
em 10 de maio de 2022, e nos autos do Processo SEI nº 23000.009573/2022-18,
resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Ad hoc com a finalidade de avaliar as etapas I,
II e III previstas no Edital Nº 47/2022, do processo seletivo do Edital nº 47/2022 -
Chamada Pública para Oferta de Cursos da Plataforma APRENDA MAIS - Cursos abertos
e on-line da Rede Federal.
Art. 2º A Comissão Ad hoc terá como atribuições:
I - avaliar o atendimento aos requisitos documentais de que trata o item
8.3.1- Etapa I;
II - avaliar o atendimento aos requisitos do curso, de que trata o item 8.3.2-
Etapa II ;
III - avaliar o curso, conforme item 8.3.3- Etapa III;
IV - emitir parecer classificatório preliminar deste Edital; analisar e deliberar
sobre possíveis recursos;
V - propor ao Comitê Gestor da Plataforma Aprenda Mais, retificações ao
presente Edital quando se fizerem necessárias.
Parágrafo único. Os resultados dos trabalhos realizados pela Comissão serão
relatados ao Comitê Gestor da Plataforma APRENDA MAIS para apreciação e aprovação
dos relatórios.
Art. 3º Para a composição da Comissão, serão indicados representantes do
Ministério da Educação - MEC e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica.
§ 1º Da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - (Setec/MEC):
I - Úrsula Gomes Rosa Maruyama - Siape 2888456 - DDR/Setec;
II - Marcia Serôa da Motta Brandão - Siape 3137277 - DDR/Setec; e
III - Elizabete Ribeiro Sanches da Silva - Siape 1810324 - DDR/Setec.
§ 2º A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica será
representada por servidores que possuem conhecimento e experiência em Educação a
Distancia - EaD e indicados pelo:
I - Do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica (Conif):
a) Paulo José Evaristo da Silva, matrícula Siape nº 3581980 ; e
b) Vanessa Battestin Nunes, matrícula Siape nº 1509692.
II - Do Conselho Nacional das Escolas Técnicas Vinculadas as Universidades
Federais (Condetuf):
a) Paulo Mario Carvalho de Faria, matrícula Siape nº 1731821; e
b) Michel Saturnino Barboza, matrícula Siape nº 1581098.
§3º A Comissão será coordenada pela Gerência de Projetos da DDR/Setec,
que planejará os trabalhos da Comissão.
§4º Os representantes de que trata este artigo poderão ser substituídos a
qualquer tempo por indicação dos respectivos dirigentes, e designados pelo Secretário
de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 4º A Secretaria Executiva da Comissão será exercida pela Diretoria de
Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -
DDR da Setec/MEC.
Art. 5º As reuniões da Comissão serão realizadas quinzenalmente, por meio
de videoconferência, por convocação de sua coordenação, com quórum mínimo de
aprovação de maioria simples.
§ 1º Os encaminhamentos e as decisões ocorrerão, preferencialmente, por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.
§ 2º Caberá à coordenação da Comissão decidir sobre a matéria, em caso
de empate.
§
3º Eventuais
reuniões extraordinárias
poderão
ser convocadas
pela
coordenação da Comissão, com antecedência mínima de dois dias.
Art. 6º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão
ser convidados a atuar como colaboradores da Comissão.
Art. 7º A participação na Comissão Ad hoc será considerada como serviço
público relevante não remunerado.
Art. 8º A Comissão terá o prazo de sessenta dias para concluir o Relatório
Final da Etapa III do Edital nº 47/2022 e apresentar relatório final.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado por
mais trinta dias, por decisão do Secretário de Educação Profissional Tecnológica.
Art. 9º É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia
anuência do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOMÁS DIAS SANT'ANA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O REITOR SUBSTITUTO DO COLÉGIO PEDRO II, designado pela portaria nº
1.590, de 07 de maio de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio
de 2018, Seção 2, página 15, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 2.446 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1.966 de 10 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2022, na página 20, Seção 2, que tratou
da nomeação de FELIPE REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA E SILVA, para o cargo de
Assistente em Administração, por motivo de renúncia.
Nº 2.447 - Tornar sem efeito a Portaria nº 2.020 de 22 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2022, na página 18, Seção 2, que tratou
da nomeação de GABRIELA DEL CARMEN SARASA URIBE, para o cargo de Assistente em
Administração, por motivo de renúncia.
Nº 2.448 - Tornar sem efeito a Portaria nº 2.022 de 22 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 23 de agosto de 2022, na página 18, Seção 2, que tratou
da nomeação de PATRICIA DA CUNHA MOURA, para o cargo de Assistente em
Administração, por motivo de renúncia.
Nº 2.451 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1.951 de 10 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 2022, na página 19, Seção 2, que tratou
da nomeação de VANESSA DE JESUS BENTO, para o cargo de Técnico em Enfermagem,
por motivo de perda do prazo para a posse.
MARCO ANTÔNIO DA COSTA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRODE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de
suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de
outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de
outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
Nº 2.438 - Contratar os seguintes candidatos(as) habilitados(as) em Processo Seletivo
Simplificado, realizado por esta instituição, para o cargo de Professor Substituto de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-1, Nível 1, com regime de trabalho de
40 horas semanais, para exercício no Colégio Pedro II conforme discriminado:
1. PABLO VINICIUS DA SILVA CARDOSO DE MELO, pelo período de 27 de
setembro de 2022 até 31 de dezembro de 2022, com possibilidade de prorrogação, na
disciplina de Educação Física, Edital nº 08/2019, com Graduação, na vaga de Maria Ines
de Almeida Pinto Reis por motivo de Aposentadoria.
2. HERMINIO MATTOS RUSSO, pelo período de 27 de setembro de 2022 até
27 de
novembro de
2022, com
possibilidade de
prorrogação, na
disciplina de
Informática Educativa, Edital nº 34/2021, com Especialização, na vaga de Simone Silva
Cunha por motivo de Licença Médica.
3. ELIS CANDIDO DE VASCONCELOS, pelo período de 27 de setembro de
2022 até 31 de dezembro de 2022, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de
Atendimento Especial, Edital nº 08/2019, com Especialização, na vaga de Maira Gomes
de Souza da Rocha por motivo de Vacância por Posse em Cargo Inacumulável.
Nº 2.439 - Rescindir a pedido, a partir de 17 de setembro de 2022, o contrato de
prestação de serviços de Edyelle Carolina de Araujo Rosa, matrícula SIAPE nº 1081559,
Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, Classe D-I, Nível 1. Processo nº 23784.000372/2022-
85.
Nº 2.440 - Rescindir a pedido, a partir de 30 de setembro de 2022, o contrato de
prestação de serviços de Flávia Maria de Menezes, matrícula SIAPE nº 3438882,
Professor Substituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico na disciplina de Anos
Iniciais do Ensino Fundamental, Classe D-I, Nível 1. Processo nº 23777.000446/2022-
72.
WALDYR MENDES TATSCH NETO
Substituto