DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.731 - Tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como
os autos do Processo SEI nº 23243.002803/2019-60, em especial o Memorando nº
33/2021/JARU - CGAB/JARU - DG/JARU (SEI nº 1305000), 05 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º O(A) servidor(a) Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, LAURA
PEREIRA DE OLIVEIRA SILVEIRA, SIAPE nº 3082687, está designado(a) para exercer a
Função de Coordenador do Curso Técnico em Agronegócio, código FCC, do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Jaru.
Art. 2º O mandato tem duração de 2 (dois) anos a partir da publicação desta
Portaria, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral.
Nº 1.732 - Tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como
os autos do Processo SEI nº 23243.010373/2022-55, em especial o Memorando nº
51/2022/CAC - CGAB/CAC - DG/CAC (SEI nº 1663135), 05 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º O(A) servidor(a) Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, JOEL
MARTINS BRAGA JUNIOR, SIAPE nº 1900386, está designado(a) para exercer a Função de
Coordenador do Curso Técnico em Agronegócio, código FCC, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Cacoal.
Art. 2º O mandato tem duração de 2 (dois) anos a partir da publicação desta
Portaria, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral.
Nº 1.733 - Tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como
os autos do Processo SEI nº 23243.012980/2022-50, em especial o Memorando nº
29/2022/PVZN - DAPE/PVZN - DE/PVZN (SEI nº 1713888), 05 de julho de 2021,
resolve:
Art. 1º O(A) servidor(a) Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ALAN JHONE
CARVALHO DE ARAÚJO, SIAPE nº 1996842, está designado(a) para exercer a Função de
Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas para Internet, código FCC, do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Porto
Velho Zona Norte.
Art. 2º O mandato tem duração de 2 (dois) anos a partir da publicação desta
Portaria, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral.
Nº 1.734 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.013165/2022-16, em
especial o Despacho nº 508/2022/REIT - PRODIN (SEI nº 1720989), resolve:
Art. 1º Está designado(a), a partir de 01/10/2022, o(a) servidor(a) FERNANDA RODRIGUES
DE SIQUEIRA, Técnica de Laboratório, SIAPE nº 2193552, para exercer a Função
Gratificada de Chefe de Gabinete, código FG-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná.
Nº 1.735 - Tendo em vista os autos do Processo SEI nº 23243.013168/2022-41, bem como
o Despacho nº 507/2022/REIT - PRODIN (SEI nº 1720974), resolve:
Art. 1º Fica dispensado(a), a partir de 30/09/2022, o(a) servidor(a) FERNANDO ALVES DA
SILVA, SIAPE nº 1794285, Assistente em Administração, da Função Gratificada de Chefe de
Gabinete, código FG-02, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná.
Art. 2º O(a) servidor(a) deverá providenciar, junto ao setor competente, a
transferência
patrimonial,
se
houver,
através
do
inventário
do
termo
de
responsabilidade.
Nº 1.736 - Tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como
os autos do Processo SEI nº 23243.021784/2019-71, em especial o Memorando nº
86/2019/JARU - CGAB/JARU - DG/JARU (SEI nº 0713863), 08 de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º O(A) servidor(a) Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
HENDY BARBOSA SANTOS, SIAPE nº 1944448, está designado(a) para exercer a Função de
Coordenador do Curso Técnico em Comércio, código FCC, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Jaru.
Art. 2º O mandato tem duração de 2 (dois) anos a partir da publicação desta
Portaria, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral.
Nº 1.737 - Tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como
os autos do Processo SEI nº 23243.002803/2019-60, em especial o Memorando nº
33/2021/JARU - CGAB/JARU - DG/JARU (SEI nº 1305000), 05 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada a Portaria nº 811/CGAB/IFRO de 04/05/2021 (SEI! nº
1259636), condicionada à realização de eleição para a Coordenação do Curso em período
mais breve possível, para manter o(a) servidor(a) Professor(a) do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, MAGNO BATISTA AMORIM, SIAPE nº 2164739, para exercer a Função de
Coordenador do Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica, código FCC, do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Colorado
do Oeste, em caráter Pro Tempore.
Nº 1.738 - Tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como
os autos do Processo SEI nº 23243.003445/2022-16, em especial o Memorando nº
19/2022/PVCAL - CGAB/PVCAL - DG/PVCAL (SEI nº 1531451), 14 de março de 2022,
resolve:
Art. 1º O(A) servidor(a) Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
AGUINALDO PEREIRA, SIAPE nº 1041488, está designado(a) para exercer a Função de
Coordenador Acadêmico Local do Curso do Programa de Pós- Graduação em Educação
Profissional em Educação Profissional e Tecnológica - Mestrado Profissional ProfEPT,
código FCC, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO,
Campus Porto Velho Calama.
Art. 2º O mandato tem duração de 2 (dois) anos a partir da publicação desta
Portaria, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral.
Nº 1.739 - Tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como
os autos do Processo SEI nº 23243.006011/2022-60, em especial o Memorando nº
37/2022/PVCAL - CGAB/PVCAL - DG/PVCAL (SEI nº 1577537), 27 de abril de 2022,
resolve:
Art. 1º O(A) servidor(a) Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
RICARDO BUSSONS DA SILVA, SIAPE nº 2236583, está designado(a) para exercer a Função
de Coordenador do Curso Técnico em Eletrotécnica, código FCC, do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Porto Velho Calama.
Art. 2º O mandato tem duração de 2 (dois) anos a partir da publicação desta
Portaria, permitida uma recondução, após novo processo eleitoral.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 637/REIT-CGAB/IFRO de 03/04/2020 (SEI nº
0886471).
Nº 1.741 - Tendo em vista o estabelecido na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,
a Portaria nº 1.148/REIT - CGAB/IFRO, de 7 de julho de 2021 (SEI nº 1308791), bem como
os autos do Processo SEI nº 23243.002803/2019-60, em especial o Memorando nº
33/2021/JARU - CGAB/JARU - DG/JARU (SEI nº 1305000), 05 de julho de 2021, resolve:
Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) Professor(a) do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, JOYCE LARA ARAÚJO DA FONSECA GARCEZ, SIAPE nº 1898859, para
exercer a Função de Coordenador do Curso Técnico em Computação Gráfica, código FCC,
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, Campus Porto
Velho Zona Norte, em caráter Pro Tempore.
Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.
EDSLEI RODRIGUES DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.740, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O REITOR PRO TEMPORE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 4 de agosto de
2022, publicado no DOU nº 148, de 5 de agosto de 2022, Seção 2, pág. 1, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008,
publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e estabelecidas pelo art. 67 do Regimento
Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, aprovado
pela Resolução nº 65/CONSUP/IFRO, de 29 de dezembro de 2015, e posteriores;
considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 23243.012948/2022-74,
resolve:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido a partir de 12/09/2022, o Analista de
Tecnologia da Informação JORGE LUIZ PULLIG VILAÇA, Mat. SIAPE nº 2199485, Classe E,
Nível de Capacitação IV, Padrão de Vencimento 05, código de vaga 0976831, lotado na
Reitoria, com fulcro no Art. 34 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSLEI RODRIGUES DE ALMEIDA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 5.727/IFSP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23306.006588.2022-90, resolve
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo para exercer enquanto Substitutos
Interinos do(a) Diretoria Adjunta de Administração do Câmpus São Paulo, do(a) Cargo de
Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e
eventuais, de acordo com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, e Portaria IFSP nº
203, de 18 de janeiro de 2021.
1.
Servidor MARCELO
BERNARDINO
ARAUJO,
pertencente ao
quadro
permanente do IFSP, SIAPE nº 168****, ocupante do cargo de Contador;
2. Servidor JEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro
permanente do IFSP, SIAPE nº 122****, ocupante do cargo de Assistente em
Administração;
3. Servidor OVANDE JOSE DE
ALMEIDA ORSI, pertencente ao quadro
permanente do IFSP, SIAPE nº 158****, ocupante do cargo de Assistente em
Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2892/IFSP, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.743/IFSP, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23306.006616.2022-79, resolve
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo para exercer enquanto Substitutos
Interinos do(a) Diretoria do Dep de Ciencias e Matemática do Câmpus São Paulo, do(a)
Cargo de Direção (CD - 04), nos seus afastamentos, licenças, impedimentos legais,
temporários e eventuais, de acordo com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, e
Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.
1. Servidora
MONICA HELENA
RIBEIRO LUIZ,
pertencente ao
quadro
permanente do IFSP, SIAPE nº 108****, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico;
2. Servidor AMARI GOULART, pertencente ao quadro permanente do IFSP,
SIAPE nº 236****, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico;
3. Servidor PAULO SERGIO DE CARVALHO, pertencente ao quadro permanente
do IFSP, SIAPE nº 180****, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico;
4. Servidor WELLINGTON PEREIRA DAS VIRGENS, pertencente ao quadro
permanente do IFSP, SIAPE nº 189****, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1208/IFSP, DE 2 DE MARÇO DE 2021.
SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 5.744/IFSP, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que
consta no Processo nº 23429.001977.2022-32, resolve
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo para exercer enquanto Substitutos
Interinos do(a) Diretoria Geral do Câmpus Birigui, do(a) Cargo de Direção (CD - 02), nos seus
afastamentos, licenças, impedimentos legais, temporários e eventuais, de acordo com o
Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, e Portaria IFSP nº 203, de 18 de janeiro de 2021.
1. Servidor ADRIANO DE SOUZA MARQUES, pertencente ao quadro permanente
do IFSP, SIAPE nº 206****, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico;
2. Servidor
GUSTAVO RODRIGUES MARQUES, pertencente
ao quadro
permanente do IFSP, SIAPE nº 189****, ocupante do cargo de Assistente em
Administração;
3. Servidor GUILHERME GROSSI, pertencente ao quadro permanente do IFSP,
SIAPE nº 193****, ocupante do cargo de Auxiliar em Administracao.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.204/IFSP, DE 2 DE MARÇO DE 2021.
SILMARIO BATISTA DOS SANTOS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO SERTÃO PERNAMBUCANO
PORTARIA Nº 651, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
SERTÃO PERNAMBUCANO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto
Presidencial de 13/04/2020, publicado no D.O.U. nº 70-A, de 13/04/2020, Seção 2,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 6.999,
7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº 23302.000455.2021-
69, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, pelo prazo de 1(um) ano, da servidora LUIZA KARLA
SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 1621428, ocupante do cargo de Assistente em
Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal do Sertão
Pernambucano para exercício junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, na 145ª
Zona Eleitoral/Petrolina-PE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA LEOPOLDINA VERAS CAMELO
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