DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.427, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI, Secretário-Executivo
Adjunto da Secretaria-Executiva, para participar da "Identity Week Conference 2022", em
Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 2 a 7 de outubro de 2022,
inclusive trânsito (Processo nº 08004.001027/2022-13).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.414, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear FLÁVIA DE ANDRADE SOARES ROCHA para exercer o cargo de
Coordenador de Assuntos Administrativos da Procuradoria Federal Especializada junto à
Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
ARQUIVO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS
PORTARIA CONARQ Nº 138, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso da
atribuição que lhe confere o Art. 27, I, de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria
MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021 e de conformidade com os termos da Portaria nº 17,
de 15 de maio de 2002, do Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que designa
o CONARQ como órgão executor do Protocolo de Colaboração na área de arquivos entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, firmado
a 5
de setembro de
2001, e o que
consta no Processo
Administrativo nº
08227.000141/2020-31, resolve:
Art. 1º A Portaria do CONARQ nº 133, de 25 de fevereiro de 2022, que
designou, ad referendum do Plenário do CONARQ, os integrantes da Seção Brasileira da
Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental -
COLUSO, em consonância com o que estabelece o art. 8º do Protocolo de Colaboração na
área de arquivos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Portuguesa, firmado a 5 de setembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ......................................................................................
V) ELTON GOMES DOS REIS, da Fundação Biblioteca Nacional (FBN);
VI) JOÃO EDUARDO MARTIN, do Ministério das Relações Exteriores (MRE);
.........................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 292, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1.411, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria, por incapacidade permanente para o trabalho,
ao servidor LEONARDO GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1773451, ocupante do cargo
efetivo de Agente Federal de Execução Penal, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e
com base no Laudo Médico Pericial n° 19206146, de 19 de agosto de 2022, com proventos
calculados de acordo com o inciso II do § 2º do art. 26 da EC n.º 103/2019, declarando, em
consequência, o cargo vago.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo em
vista o disposto no processo 08019.000523/2021-00 e no uso das atribuições subdelegadas
pelo art. 7º, inciso XXV, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de novembro de 2021, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor FABIO AGARENO DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE nº 1525009, ocupante do
cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal, Classe "T", Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 40, § 1º,
inciso I, da Constituição Federal/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
103/2019, e com base no Laudo Médico Pericial n° 178.811/2022 (SIASS/UFRN), de 16 de
agosto de 2022, com proventos calculados de acordo com o inciso II do § 2º do art. 26 da
EC n.º 103/2019, declarando, em consequência, o cargo vago.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 215, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Perito Criminal Federal ADRIANO OTÁVIO MALDANER, para participar da
"Reunião do Grupo de Peritos em Substâncias Químicas e Produtos Farmacêuticos", da
Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), na Cidade da
Guatemala/Guatemala, no período de 10 a 16 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus limitado (Processo nº 08201.001157/2022-11).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 214, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Perito Criminal Federal RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, com o
objetivo de participar do Simpósio "Forensic DNA in Costa Rica: A tool to transform
criminal justice systems", em San José/Costa Rica, sendo o período total de afastamento de
19 a 23/10/2022, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08059.000803/2022-
14).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA DG/PF DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 16.678 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCO AURELIO PEREIRA REIS
JUNIOR, matrícula PF nº 9.197, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia
de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ, código FCE 1.05.
Nº 16.679 - Designar o Delegado de Polícia Federal GABRIEL DUARTE SOUZA, matrícula PF
nº 11.050, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Campos dos Goytacazes/RJ, código FCE 1.05.
Nº 16.680 - Dispensar ANDERSON LIMA COSTA, matrícula PF nº 10.810, da função de Chefe
da Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ, código FCPE 101.1, a partir
de 04/07/2022.
Nº 16.681 - Designar o Delegado de Polícia Federal WESLEY AMATO SERVULO, matrícula PF
nº 21.529, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campos dos
Goytacazes/RJ, código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO Nº 210, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal Emerson Antonio Rodrigues, para participar do
""Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Policiais na Universidade Autônoma de Lisboa", a
ocorrer em Lisboa/Portugal, com afastamento de 18/10/2022 a 31/07/2023, incluindo o
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08389.004493/2022-75).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 212 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Delegado de Polícia Federal Angelo Augusto Madalozzo De George, para
participar do 2º Ciclo - Mestrado em Direito - Ciências Jurídico Policiais da Universidade
Autônoma de Lisboa, a ocorrer em Lisboa/Portugal, com afastamento de 06/10/2022 a
31/07/2023 incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08385.007980/2022-
20).
Nº 213 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afaste do país o Agente de Polícia Federal KLEBER MORATELLI, para participar de Mestrado
Acadêmico ofertado pela Universidade Autônoma de Lisboa Luís de Camões, a ocorrer em
Lisboa/Portugal, no período de 07 de outubro de 2022 a 03 de agosto de 2023, incluindo
o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08495.000227/2022-66).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.919, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08475.005559/2022-75; resolve:
DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal CARLOS HENRIQUE BOLZON,
matrícula PF nº 13.057, da função de Chefe do Núcleo Administrativo/DPF/JPN/RO, código
FCE 1.01.
DESIGNAR o Agente Administrativo ABENONI RAASCH FELTZ, matrícula PF nº
19.573, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo/DPF/JPN/RO, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.920, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08475.005559/2022-75; resolve:
DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal EDSON RIBEIRO ALVES, matrícula PF nº
9.710, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo/ D P F/ J P N / R O,
código FCE 1.01.
DESIGNAR o Papiloscopista Policial Federal CARLOS HENRIQUE BOLZON,
matrícula PF nº 13.057, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
Administrativo/DPF/JPN/RO, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.925, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da
União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08475.005442/2022-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA CRISTINA DAVY CAMPOS DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JUARES SOARES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 694.011, do quadro de pessoal
desta Polícia Federal, falecido na atividade, em 18 de agosto de 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2022 (data do
óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON