DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores WAGNER FRAG O S O
FERREIRA, substituto do Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia da Informação,
matrícula SIAPE nº 1013533 e ALEXANDRE BRIANCE LEITE, Coordenador-Geral de
Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2235779, ambos do Departamento Nacional
de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para participarem do Encontro Mundial de
Lideranças de Tecnologia e Inovação - "Gartner IT Symposium 2022", na cidade de Orlando,
na Flórida, no período de 15 a 21 de outubro de 2022, incluindo trânsito, com ônus para
o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº
13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.034561/2022-02.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.298, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, na qualidade de ordenador de despesas e no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 5º da Portaria SE nº 333, de 17 de março
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática de atos de gestão
orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390063
- Coordenação-Geral de Recursos Logísticos:
I - Ordenador de Despesas: Valéria Grilanda Rodrigues Paiva;
II - Ordenador de Despesas Substituto: Leandro Lima da Cunha;
III - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Maria da Paz Morais
Bomfim;
IV - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto: Paulo Pereira
Alencar;
V - Responsável pela Conformidade Contábil: Paulo Henrique Severiano
Bastos;
VI - Responsável pela Conformidade Contábil Substituta: Maria da Paz Morais
Bomfim;
VII - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Nilce Soares
Petry;
VIII - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto: Murilo
Diniz Rocha.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1337, de 11 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
(50000.030771/2021-32).
NERYLSON LIMA DA SILVA
PORTARIA Nº 1.302, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da
Infraestrutura, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 670,
18 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019,
Edição Extra nº 13-A, e da subdelegação de competência que lhe confere o art. 5º, incisos
I e VIII, da Portaria SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de março de 2021, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 50000.003416/2019-76, resolve:
Art. 1º Designar os representantes Fábio César de Carvalho, matrícula SIAPE nº
1182111; Pedro Augusto Carvalho Gonçalves Knupp, matrícula SIAPE nº 1808496 e Ticiana
Formiga de Queiroga, matrícula SIAPE nº 1319806, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão Técnica para apurar as disposições constantes do item 1.6.1 do
Acórdão nº 1.621/2014- TCU 2ª Câmara, que determina a realização de levantamento de
todos os bilhetes aéreos emitidos e não utilizados no âmbito da execução do Contrato nº
5/2010, firmado pela então Secretaria de Portos - SEP com a empresa Pay-Less Viagens e
Turismo Ltda., cujo objeto era a prestação de serviços de fornecimento de emissão de
bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e fatos correlatos, com o objetivo
de:
I - identificar os pressupostos para a possível instauração de Tomada de Contas
Especial na fase de execução do Instrumento Contratual nº 5/2010, de acordo com o
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações posteriores;
na Decisão Normativa TCU nº 155, de 23/11/2016; na Portaria TCU nº 122, de 20/04/2018
e na Portaria CGU nº 1.531, de 1º/07/2021, do Tribunal de Contas da União - TCU e da
Controladoria-Geral da União, respectivamente.
Art. 2º Fixar o prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos para a conclusão dos
trabalhos, prorrogável por igual período, devendo, ao final, ser apresentado Relatório
Técnico contendo, no mínimo:
I - a identificação nominal e o nexo de causalidade das condutas praticadas
pelas pessoas físicas ou jurídicas supostamente consideradas como responsáveis pelo dano
apurado;
II - a elaboração de matriz de responsabilidade;
III - os dispositivos legais que restaram infringidos e;
IV - a adoção dos demais procedimentos e orientações contidas nos normativos
mencionados no inciso I do art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NERYLSON LIMA DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 458, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do
processo nº 50500.107988/2022-98, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Rodrigo Lemos Arteiro,
Assessor; Roger da Silva Pêgas, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, ambos desta
Agência, com o objetivo de participarem da Visita Técnica sobre Parceria Público Privado
em Rodovias, integrante da quarta etapa de 2022 do Programa de Experiência Técnica
Internacional - PETI, na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 19 a 27 de novembro de
2022, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA SUROD Nº 134, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Institui comissão de planejamento e fiscalização de encerramento do contrato
de concessão celebrado entre a União e a Concessionária Autopista Fluminense S.A.
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o
disposto na Resolução 5.976, de 7 de abril de 2022, Regimento Interno da Agência
Nacional de
Transportes Terrestres,
e em
face do
que consta
do Processo
nº
50500.198628/2022-97, resolve:
Art.
1º Fica
instituída a
comissão
de planejamento
e fiscalização
de
encerramento do contrato de concessão referente ao Edital nº 004/2007, para exploração
da infraestrutura da Rodovia BR-101/RJ, no trecho entre a Divisa RJ/ES e a Ponte
Presidente Costa e Silva, sob gestão da Concessionária Autopista Fluminense S.A..
Art. 2º Compete à comissão de planejamento e fiscalização acompanhar o
encerramento do contrato de concessão, mediante medidas de fiscalização e emissão de
manifestações técnicas, entre outras competências previstas em regulamentação da
ANTT.
Art. 3º A comissão de planejamento e fiscalização será composta pelos
seguintes servidores:
I - Thais Ulysséa Martins, matrícula SIAPE nº 1800794, como presidente;
II - Flávio Santiago Calado, Matrícula SIAPE nº 1672467;
III - Flávia Ribeiro Crespo, Matrícula SIAPE nº 1774784.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 5.607, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ENTIDADE EXECUTIVA RODOVIÁRIA DA UNI ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 7.772 de 02/12/2019,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 05/12/2019, para exercer as atribuições da
Autoridade de Trânsito, relativamente às competências elencadas nos artigos 21, 256, 280,
282, 285 e 288 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, resolve:
Art. 1º Credenciar 1 (um) servidor do quadro de pessoal do DNIT, designado
para desempenhar as atribuições de Agente de Trânsito, nas rodovias federais sob
circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os arts. 21 e 280, § 4º,
da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores.
. IID
Nome Completo
Matrícula
Lotação
.
DNIT
SIAPE
. 001
EDUARDO MAKSEMIV MATOSO
5633-2
01680632
SR-PR
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAVI COSTA MELO
PORTARIA Nº 5.616, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento
Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de
18/03/2019, e o constante no art. 13, da Portaria/MINFRA nº 399, de 12/03/2019,
publicada no DOU de 13/03/2019, alterada pela Portaria/MINFRA nº 565, de 31/10/2019,
publicada no DOU de 01/11/2019, e ainda o disposto no processo nº 50603.002099/2021-
04, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DÉBORA MAGALHÃES FARIAS, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1570957, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCPE 101.1, da Coordenação de
Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Ceará, na data da publicação até 26/10/2022, em razão do afastamento da atual substituta
da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 5452, publicada no Diário Oficial da União nº184 de 27 de
setembro de 2022, Seção 2, página 36, onde se lê: Leive Marcio Rodrigues de Assis, leia-
se: Thiago Carim Bucker.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 5.535, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE 
SÃO 
PAULO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES/DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016 e em conformidade com as
disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012 de 08 de dezembro de 2012,
Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGEP nº
01, de 10 de janeiro de 2013. resolve:
Art. 1º. Restabelecer o pagamento, referente a beneficiária de pensão
indenizatória, JOSEPHA OLIVEIRA PAIXÃO CANDIDO, CPF nº 118.***.***-**, tendo em vista
a realização do recadastramento.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO