DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO II
.
NOMEAÇÕES TORNADAS SEM EFEITO - VAGAS DA COTA (LEI Nº 12.990/2014)
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
NOME
CÓDIGO 
DE
V AG A
M OT I V O
ATO
EM QUE
OCORREU
A
N O M EAÇ ÃO
.
30
DENIS BANDEIRA DE
MEDEIROS
998684
Desistência
Fo r m a l
Portaria 
721, 
publicada 
no
DOU de 30/08/2022
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 468, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral Substituta de Gestão de Pessoas da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, no uso da competência legal que lhe foi atribuída pela Portaria n.
1.596, de 8 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União n. 152, de 9 de agosto
de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo n. 25351.923670/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Silvia Regina Marques, CNPF/MF n.
013.751.358-56, na condição de viúva de Bernardino Pereira Fonseca, Siape 0595797, ex-
servidor aposentado no cargo de Médico, Classe S/Padrão III, om fundamento no inciso I
do art. 217 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o item 6 da
alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei n. 8.112/90, atualizado pela Portaria ME n. 424,
de 29 de dezembro de 2020, no art. 23 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, e no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 4.645, de 24 de
maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de junho de 2022.
MARIA CECILIA DOS SANTOS QUEIROZ DE ARAUJO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 4.968, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página 57, DOU de
31 de agosto de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº.
25140.002020/2022-65, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
FRANCISCO VANC RIOS, matrícula SIAPE nº. 1084101, ocupante do cargo de Guarda de
Endemias, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da
Superintendência Estadual do Ceará, de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda
Constitucional nº. 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº.
103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo referido no artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 4.943, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada pela Portaria n° 871/2016 de 23.11.2016, publicado
no DOU n ° 225, Seção 2, página 46, de 24.11.2016, no uso de sua competência de acordo
com o Artigo 13, do Decreto n° 8.867, de 03.10.2016, publicado no DOU n° 191, de
04.10.2016 e conforme processo n° 25225.001.278/2022-12, resolve:
Art. 1 ° Conceder pensão civil à MARIA JOSÉ COLARES DE OLIVEIRA, na
qualidade de viúva do ex-servidor José Caetano de Oliveira, matrícula Siape n° 0512719,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do quadro de
pessoal desta Fundação Nacional de Saúde, situação na data do óbito era aposentado,
falecido em 29/08/2022, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME
N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
PORTARIA Nº 4.944, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada pela Portaria n° 871/2016 de 23.11.2016, publicado
no DOU n ° 225, Seção 2, página 46, de 24.11.2016, no uso de sua competência de acordo
com o Artigo 13, do Decreto n° 8.867, de 03.10.2016, publicado no DOU n° 191, de
04.10.2016 e conforme processo n° 25225.001.324/2022-75, resolve:
Art. 1 ° Conceder pensão civil à ALAIDE MINERVINA DOS ANJOS, na qualidade
de viúva do ex-servidor João Vilela dos Anjos, matrícula Siape n° 0513367, ocupante do
cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal desta
Fundação Nacional de Saúde, situação na data do óbito era aposentado, falecido em
08/07/2022, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 820 - ROSELY MARIA ZANCOPE OLIVEIRA, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto
Nacional de Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 0465204, com a finalidade de participar
e ministra palestra na IV Conferência Paraguaia de Micologia e 1ª Conferência sobre
Doenças de Pele Negligenciadas, em Ciudad del Este, no Paraguai, pelo período de
28/09/2022 a 01/10/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25029.000623/2022-17 - SEI).
Nº 821 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA PINA, Tecnologista em Saúde Pública do
Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica em Saúde, SIAPE nº
2874272, com a finalidade de participar da apresentação de comunicação oral e
moderação de sessão sobre saúde transfronteiriça no Congresso GEOMED 22, na Califórnia,
nos Estados Unidos, pelo período de 10/10/2022 a 16/10/2022, inclusive trânsito, com
ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003316/2022-71 - SEI).
Nº 822 - PATRICIA BRASIL, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Nacional de
Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 1536499, com a finalidade de participar da reunião
de partes interessadas do ReCoDID, essencial na colaboração na área de estudos de coorte,
incluindo 
financiamento, 
e 
formação 
de 
alunos 
nas 
áreas 
de 
harmonização,
compartilhamento de dados e técnicas de análise, em Cambridgeshire, no Reino Unido,
pelo período de 13/10/2022 a 20/10/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000604/2022-82 - SEI).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 823, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria o nº 36, de 11 de janeiro 2021, da Casa Civil da Presidência da
Republica e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz,
resolve:
Art. 1º Conceder, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 17/10/2022,
licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, à servidora Caroline
Moura Ramirez, Matrícula no Siape nº. 1898145, ocupante do cargo de Técnico em Saúde
Publica, Classe: 2, Padrão: V, do quadro de pessoal efetivo desta Fundação com fulcro no
art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida
Provisória nº. 2.225-45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, consoante o disposto no Processo SEI nº.
25386.001762/2022-91.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NISIA VERONICA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 824, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria o nº 36, de 11 de janeiro 2021, da Casa Civil da Presidência da
Republica e pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz,
resolve:
Art. 1º Conceder, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 10/10/2022,
licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, ao servidor Pedro
Guilherme Muniz Correia, Matrícula no Siape nº. 1684968, ocupante do cargo de Técnico
em Saúde Publica, Classe: 2, Padrão: IV, do quadro de pessoal efetivo desta Fundação com
fulcro no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela
Medida Provisória nº. 2.225-45, de 04.09.2001 e alterações feitas pela Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, consoante o disposto no Processo SEI nº.
25386.001788/2022-39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NISIA VERONICA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 3.049 - Dispensar, a pedido, JOSÉ MAURÍCIO LINDOSO DE ARAÚJO, matrícula nº
1805126, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Regulamentação, código
FCE 1.10, da Coordenação–Geral de Legislação e Normas da Subsecretaria do Regime Geral
de Previdência Social. (Processo nº 10128.112329/2022-53).
Nº 3.050 - Designar AVELINA ALVES LIMA NETA, matrícula nº 1160071, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Regulamentação, código FCE 1.10, da
Coordenação–Geral de Legislação e Normas da Subsecretaria do Regime Geral de
Previdência Social, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função. (Processo nº 10128.112329/2022-53).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 921, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 00695.000886/2022-34, resolve:
Designar FELIPE CAVALCANTE E SILVA , matrícula 1.903.464, CPF 047.974.XXX-
23, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Prevenção de
Litígios e Orientação Judicial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Matéria de
Benefícios da Procuradoria Federal Especializada, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 922, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.303672/2022-13, resolve:
Designar TATIANA HELENA PERRONE GUIMARAES, matrícula nº 1.564.309, CPF
nº 259.848.XXX-97, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, código FCE 1.10, da Superintendência
Regional Sudeste I, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 923, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.396162/2022-81, resolve:
Designar LUZINETE APARECIDA QUEIROZ, matrícula nº 1.957.790, CPF nº
024.897.XXX-84, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Demandas de Ouvidoria, código FCE 1.11, da Ouvidoria da
Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação, nos afastamentos, impedimentos legais
e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO

                            

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