DOU 29/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 186, quinta-feira, 29 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Público Federal no Paraná - GAECO-MPF/PR, nos termos das Portarias PGR/MPF nos 678,
de 6 de agosto de 2020, e 991, de 7 de dezembro de 2020, prorrogadas pela Portaria
PGR/MPF nº 636, de 9 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de outubro de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 804, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022, e 264,
de 25 de abril de 2022; e tendo em vista o contido no Ofício nº 3/2022/AEBB/PRR1 / M P F,
de 23 de setembro de 2022, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador Regional da República ALEXANDRE ESPINOSA
BRAVO BARBOSA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 339, de 13 de maio de
2022, em virtude da sua promoção ao cargo de Subprocurador-Geral da República,
efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 775, de 21 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de outubro de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 807, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista
o contido
nos Procedimentos
Administrativos nos
1.00.000.010654/2020-48,
1.00.000.010556/2020-19 e 1.00.000.023607/2019-21, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FELIPE GIARDINI e o Membro
Auxiliar FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições,
representarem o Ministério Público Federal nas audiências de instrução dos Processos
Administrativos Disciplinares nos 0003353-77.2020.2.00.0000, 0003355-47.2020.2.00.0000
e 0008118-28.2019.2.00.0000, a se realizarem nos dias 7, 10, 11, 13, 14, 19, 20 e 21 de
outubro de 2022, por videoconferência, para o interrogatório do magistrados requeridos.
Parágrafo único. Os membros
continuarão designados para eventuais
audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação do ato
instrutório descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.292 - Designar, de 03 a 20/10/2022, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula
5364-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001094)
(processo nº 19.04.0440.0003424/2022-45).
Nº 1.294 - Designar, de 04 a 28/10/2022, a servidora VALDIMA FOGACA DE SOUZA,
matrícula 4520-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Produção e Gestão de Documentos da Secretaria de
Suporte Administrativo, código CC-01 (52002014), dispensando-a, durante o referido
período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro
e Controle dos Feitos de Entorpecentes, Registros Públicos, Falências e Recuperação de
Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02
(64001005) (processo nº 19.04.3731.0004215/2022-36).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.296 - Designar, de 03/11 a 12/11/2022, WESLEY SARAIVA GUEDES JUNIOR, matrícula
5460-7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-02 (96001012) (processo nº
19.04.4826.0004085/2022-22).
Nº 1.297 - Designar, de 04 a 22/10/2022, o servidor RAFAEL CONRADO DE FARIA
MACHADO, matrícula 2443-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a
função de confiança de Chefe do Setor de Telefonia Fixa da Secretaria de Administração,
código FC-03 (62040070), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Telefonia Móvel da Secretaria de
Administração, código CC-01 (62040069) (processo nº 19.04.3639.0004351/2022-72).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 728, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, e artigo 7º, inciso III, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05/05/2015, e tendo em vista o que consta dos autos da Ação Ordinária nº
5001774-04.2022.4.03.6106, em trâmite na 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto, do
Procedimento de Gestão Administrativa PGR/MPF nº 1.00.000.019748/2022-44, e da
Informação da Secretaria de Gestão de Pessoas (PGR-00387169/2022), resolve:
Art. 1º Reintegrar
FREDY MILTON RING no cargo
de Técnico do
MPU/Administração, Classe/Padrão TC/C/13, na condição sub judice, com lotação na
Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto/SP, na vaga nº 853 do
quadro
do Ministério
Público Federal,
com efeitos
financeiros a
partir da
sua
reapresentação ao serviço público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 389, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar CRISTIANE AGNES DE SALLES, matrícula 11887, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente - Nível II,
Código FC-2, do Gabinete da Dra. Silmara Cristina Goulart, da Procuradoria da República no
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar THIAGO AUGUSTO DA CUNHA, matrícula 17392, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível
II, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Silmara Cristina Goulart, da Procuradoria da República
no Estado de Minas Gerais.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 434, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento
Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de
maio de 2015), resolve:
1-Dispensar 
VALDEMAR 
GALVAO, 
matrícula 
nº 
27629-4, 
Técnico 
do
MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da
República Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares, da Procuradoria da República no
Município de Foz do Iguaçu.
2-Designar DEBORA SILVA DA COSTA, matrícula nº 22008-6, Técnico do
MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da
Procuradora da República Carollina Rachel Costa Ferreira Tavares, da Procuradoria da
República no Município de Foz do Iguaçu.
PAULA CRISTINA CONTI THA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 609 /DG/SEC/MPM, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar 
a
servidora 
EDIANY 
BATISTA
DE 
MATOS,
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 1883-0, para exercer a Função de Confiança de
Assistente de Procuradoria Nível II, Código FC-2 (69242), da Procuradoria de Justiça Militar
em Manaus/AM, em decorrência da dispensa do servidor ERICSON SOBRAL PADILHA,
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1578-4, ocorrida em 17 de agosto de
2022.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 485, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª
REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e
92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º
1.728/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ GUSTAVO BARBALHO PADRÃO, Analista do
MPU/Comunicação Social, matrícula 6007905-3, do encargo de chefe substituto da
Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-2.
Art. 2º Designar a servidora TAINÁ BARANDA, Assessora Nível I, matrícula
6009225-4, para o encargo de chefe substituta da Assessoria de Comunicação Social do
Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo
em comissão, código Cc-2.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 182, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII, do art. 1° da Portaria nº 17,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº 80, de 31 de março de 2022,
publicada no DOU de 1º de abril de 2022, Seção 2, página 95, para, onde se lê "... no
período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de
2022", leia-se "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16
de janeiro de 2023".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO
PORTARIA-SEGEP Nº 183, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII, do art. 1° da Portaria nº 17,
de 29 de julho de 2022, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Retificar o art.1º da Portaria-Segep nº 50, de 24 de fevereiro de 2022,
publicada no DOU de 25 de fevereiro de 2022, Seção 2, página 72, para, onde se lê "... no
período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de
2022", leia-se "...no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31
de março de 2023".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA DUARTE DO NASCIMENTO